Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006698-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006698-8
Número Único
0000438-62.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2014 11:02

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Carlos Antonio da Silva Miranda
Advogados
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Apelados
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/05/2017 16:45

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
2 - Recurso Especial - 09/11/2017 19:13

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 21/03/2019 12:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

98 20/03/2019 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 19/03/2019 10:21
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
96 12/03/2019 08:49
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 12/03/2019 08:49
1 ano atrás

Reativação

Processo Reativado

94 28/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
93 19/11/2018 14:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

92 19/11/2018 14:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
91 09/11/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 08/11/2018 14:54
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
89 08/11/2018 14:53
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 30/10/2018 14:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 30/10/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 30/10/2018 09:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 22/10/2018 10:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 18/10/2018 12:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18/10/2018 12:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/10/2018 12:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

82 18/10/2018 12:02
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA MIRANDA em 18/10/2018.

    Documento não disponível
81 22/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
80 21/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 96, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 21/08/2018 08:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
78 20/08/2018 19:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AResp protocolo nº 9018/2018

77 20/08/2018 17:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 09018/2018.

    Documento não disponível
76 20/08/2018 17:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 31/07/2018 07:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
74 24/07/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
73 13/06/2018 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 13/06/2018 08:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 13/06/2018 00:07
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
70 12/06/2018 14:08
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 58, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 12/06/2018 10:53
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

68 22/12/2017 12:49
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
67 22/12/2017 12:49
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA MIRANDA em 07/12/2017.

    Documento não disponível
66 14/11/2017 00:03
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
65 13/11/2017 14:08
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 293, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 13/11/2017 12:09
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 10/11/2017 17:38
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17063/2017

62 09/11/2017 19:13
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 15/09/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
60 14/09/2017 15:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 14/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 45, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 14/09/2017 10:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 14/09/2017 10:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

56 05/09/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 04/09/2017 10:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
01/09/2017 12:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 04/09/2017 10:09
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

52 31/08/2017 08:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
51 25/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 49

50 25/08/2017 10:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
49 18/08/2017 12:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
48 18/08/2017 12:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
47 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 19

46 07/08/2017 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

45 04/08/2017 11:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 15

44 04/08/2017 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 04/08/2017 09:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 29/05/2017 10:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

40 25/05/2017 14:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/05/2017 14:24
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 007371/2017

25/05/2017 14:23
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007371/2017

Movimento excluído em 26/05/2017 09:05
Motivo: REPETIDO

37 25/05/2017 08:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 19/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
35 18/05/2017 14:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 18/05/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 89, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 18/05/2017 09:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 18/05/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
31 09/05/2017 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 05/05/2017 20:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 05/05/2017 20:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006238/2017

28 05/05/2017 16:45
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 19/04/2017 18:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 19/04/2017 09:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

25 19/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
24 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 35, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 18/04/2017 12:35
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo improvido. Sentença mantida.

22 24/03/2017 11:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 23/03/2017 12:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 23/03/2017 10:17
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 10/03/2017 12:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

18 10/03/2017 08:51
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 32

17 02/08/2016 12:32
4 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
16 02/08/2016 10:44
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 01/08/2016 12:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 02/10/2014 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 01/10/2014 12:24
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 12:23
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/09/2014 10:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/09/2014 09:58
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 22/09/2014 08:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 18/09/2014 10:09
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 17/09/2014 18:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 18:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2014 11:20
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 11:02
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/09/2014 10:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2014 10:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 10:49
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 21/03/2019 12:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

98 20/03/2019 10:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 19/03/2019 10:21
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
96 12/03/2019 08:49
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 12/03/2019 08:49
1 ano atrás

> Reativação

Processo Reativado

94 28/11/2018 16:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
93 19/11/2018 14:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

92 19/11/2018 14:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
91 09/11/2018 11:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

89 08/11/2018 14:53
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 30/10/2018 14:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 30/10/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 30/10/2018 09:17
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 22/10/2018 10:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 18/10/2018 12:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18/10/2018 12:03
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/10/2018 12:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

82 18/10/2018 12:02
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA MIRANDA em 18/10/2018.

    Documento não disponível
81 22/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
80 21/08/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 96, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 21/08/2018 08:44
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
78 20/08/2018 19:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AResp protocolo nº 9018/2018

77 20/08/2018 17:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 09018/2018.

    Documento não disponível
76 20/08/2018 17:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 31/07/2018 07:27
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
74 24/07/2018 12:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
73 13/06/2018 09:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 13/06/2018 08:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 15/09/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
60 14/09/2017 15:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 14/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 45, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 14/09/2017 10:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 14/09/2017 10:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

56 05/09/2017 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

01/09/2017 12:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 04/09/2017 10:09
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

51 25/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 49

47 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 19

46 07/08/2017 12:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

45 04/08/2017 11:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 15

44 04/08/2017 09:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 04/08/2017 09:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 29/05/2017 10:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

40 25/05/2017 14:24
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/05/2017 14:24
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 007371/2017

36 19/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
35 18/05/2017 14:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 18/05/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 89, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 18/05/2017 09:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 18/05/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
31 09/05/2017 08:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 05/05/2017 20:11
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 05/05/2017 20:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006238/2017

27 19/04/2017 18:58
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 19/04/2017 09:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

25 19/04/2017 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
24 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 35, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 18/04/2017 12:35
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo improvido. Sentença mantida.

22 24/03/2017 11:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 23/03/2017 12:33
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 23/03/2017 10:17
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 10/03/2017 12:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

18 10/03/2017 08:51
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 32

17 02/08/2016 12:32
4 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
16 02/08/2016 10:44
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 01/08/2016 12:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 02/10/2014 09:31
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 01/10/2014 12:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 12:23
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/09/2014 10:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/09/2014 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 22/09/2014 08:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 18/09/2014 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 17/09/2014 18:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 18:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2014 11:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 11:02
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/09/2014 10:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2014 10:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 10:49
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 04/09/2017 10:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 31/08/2017 08:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
50 25/08/2017 10:13
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
49 18/08/2017 12:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
48 18/08/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
25/05/2017 14:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007371/2017

Movimento excluído em 26/05/2017 09:05
Motivo: REPETIDO

37 25/05/2017 08:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 05/05/2017 16:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 08/11/2018 14:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
71 13/06/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
70 12/06/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 58, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 12/06/2018 10:53
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

68 22/12/2017 12:49
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
67 22/12/2017 12:49
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA MIRANDA em 07/12/2017.

    Documento não disponível
66 14/11/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
65 13/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 293, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 13/11/2017 12:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 10/11/2017 17:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17063/2017

62 09/11/2017 19:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível