Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006709-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006709-9
Número Único
0002130-06.2011.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2014 12:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:58

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MOURA
Advogados
Apelante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelados
  • Renato Coelho de Farias
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 08/03/2021 10:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PICOS

81 26/02/2021 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 25/02/2021 10:22
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 25/02/2021 10:22
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/10/2020

À seju para remessa ao juízo de origem.

    Documento não disponível
78 23/02/2021 14:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL CIENTE DO MP

    Documento não disponível
77 28/01/2021 10:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
76 18/01/2021 10:40
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910627673

75 27/11/2020 10:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES

    Documento não disponível
74 27/11/2020 10:14
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mov. 72, e-TJPI.

73 26/11/2020 17:17
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 29/10/2020 12:52
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE com os autos

    Documento não disponível
71 23/10/2020 13:48
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
70 14/08/2020 10:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV (com 02 vol.).

69 06/08/2020 00:05
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/08/2020.

    Documento não disponível
68 05/08/2020 20:46
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.960, página Nº 52, de 05/08/2020, com a publicação no dia 06/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 05/08/2020 10:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 05/08/2020 10:33
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 14/07/2020 09:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão, com 02 volumes.

64 13/07/2020 10:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 10/07/2020 14:41
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
62 30/06/2020 15:46
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2020, Ordem: 8

61 23/06/2020 08:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 06/05/2020 12:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 17/04/2020 09:58
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 26/02/2019 14:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com vols. l e ll.

57 25/02/2019 11:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 25/02/2019 11:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910425387 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

55 19/02/2019 14:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 13/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
53 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 93, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 12/02/2019 13:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

51 12/02/2019 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 12/02/2019 09:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
49 16/01/2019 16:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SESCAR CÍVEL.

48 15/01/2019 09:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 15/01/2019 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
46 15/01/2019 09:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
45 09/01/2019 17:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 09/01/2019 17:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910391438

43 02/01/2019 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 14/12/2018 12:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 13/12/2018 13:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
40 07/12/2018 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 03/12/2018 14:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 30/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
37 29/11/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 39, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 29/11/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

35 29/11/2018 09:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

34 01/10/2018 10:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

33 01/10/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 01/10/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 28/09/2018 10:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 20/09/2018 15:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
29 18/09/2018 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 18/09/2018 08:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

27 18/09/2018 08:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

26 17/09/2018 12:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 36

25 17/09/2018 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Para inclusão em Pauta de Julgamento.

24 17/09/2018 11:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
23 15/09/2017 11:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 01/09/2017 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

21 05/06/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 7905, sem os autos.

20 02/06/2017 18:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 7906

    Documento não disponível
19 11/02/2015 12:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 11/02/2015 11:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju, Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 13/01/2015 10:26
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab. Des. Oliveira.

16 12/01/2015 10:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 17/12/2014 11:54
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol I II

14 17/12/2014 11:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor

    Documento não disponível
13 12/12/2014 10:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/12/2014 10:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 24/09/2014 07:48
10 anos atrás

Remessa

10 23/09/2014 18:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 23/09/2014 10:33
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 23/09/2014 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

7 17/09/2014 18:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 18:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2014 12:13
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 12:08
10 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2014 11:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2014 11:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 11:57
10 anos atrás

AUTUADO