Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006728-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006728-2
Número Único
0014407-92.2012.8.18.0008
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/09/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/09/2014 09:43

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201200010057358, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2020 11:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CARLOS ALBERTO LIMA SOARES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ARIANA LEITE E SILVA
Apelados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/11/2016 15:36

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
2 - Embargos de Declaração Cível - 12/06/2017 15:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
158 29/06/2020 11:52
3 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
157 02/06/2020 00:04
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
156 02/06/2020 00:04
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
155 01/06/2020 21:21
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 44, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 01/06/2020 21:21
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 43, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 01/06/2020 13:43
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

152 01/06/2020 13:39
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

151 12/03/2020 09:46
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/03/2020 09:44
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/03/2020 09:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

149 12/03/2020 09:44
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 11/03/2020 11:24
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
147 10/03/2020 13:38
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
146 03/03/2020 10:39
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

145 02/03/2020 10:58
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

144 02/03/2020 00:07
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

    Documento não disponível
143 28/02/2020 18:12
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.855, página Nº 59, de 28/02/2020, com a publicação no dia 02/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 28/02/2020 10:42
4 meses atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Pedido indeferido.

141 23/11/2018 10:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com apenso ao 2012.0001.005735-8.

140 22/11/2018 16:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339256 pedido de cumprimento de sentença

138 22/11/2018 16:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910365442 ao recurso extraordinário

137 22/11/2018 16:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910365422 ao recurso especial

136 22/11/2018 16:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910356725

135 22/11/2018 16:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910356728

134 07/11/2018 15:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 07/11/2018 15:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 01/11/2018 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
131 25/10/2018 13:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
130 25/10/2018 13:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 25/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 18/10/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
127 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
124 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 18/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 18/10/2018 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
119 08/10/2018 11:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 19/07/2018 12:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

117 19/07/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Julgamento do Acórdão Publicado no Diário da Justiça.

116 18/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
115 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 35, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 16/07/2018 18:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

113 26/03/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

112 26/03/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

111 26/03/2018 07:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

110 23/03/2018 08:43
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
109 15/03/2018 10:49
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
108 13/03/2018 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

107 13/03/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

106 13/03/2018 08:25
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 1

105 12/03/2018 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

104 06/03/2018 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

103 06/03/2018 12:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
102 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 19/07/2017 09:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensados ao processo nº 201200010057358.

100 18/07/2017 19:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 18/07/2017 19:16
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº10488/2017

98 17/07/2017 15:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 010588/2017.

    Documento não disponível
97 03/07/2017 00:08
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
96 30/06/2017 14:04
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 73, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 29/06/2017 16:46
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte embargada.

    Documento não disponível
94 23/06/2017 16:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 22/06/2017 10:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensado ao processo nº 201200010057358.

92 22/06/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
91 19/06/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao processo nº 201200010057358.

90 14/06/2017 15:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 14/06/2017 15:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 12/06/2017 16:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 12/06/2017 16:48
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008447/2017

86 12/06/2017 15:41
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
85 12/06/2017 15:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 02/06/2017 08:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
83 25/04/2017 14:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

82 20/04/2017 10:35
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

81 20/04/2017 00:01
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
80 19/04/2017 14:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 58, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 19/04/2017 11:46
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

19/04/2017 11:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Acórdão

Lavrado.

Movimento excluído em 19/04/2017 11:39
Motivo: MOVIMENTADO EQUIVOCADAMENTE

78 14/03/2017 19:32
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003618.

    Documento não disponível
10/03/2017 11:44
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

Lavrado.

Movimento excluído em 19/04/2017 11:36
Motivo: MOVIMENTADO EQUIVOCADAMENTE

76 22/02/2017 12:29
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 22/02/2017 10:58
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 10/02/2017 12:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 39

73 29/01/2017 16:43
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001056/2017

72 27/01/2017 17:31
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 20/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 19/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 27, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 19/01/2017 10:44
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 06/12/2016 16:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 30/11/2016 10:50
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa de petição protocolo 14069 despachada acompanhada dos autos e com apenso 201200010057358 à Sescar Cível.

66 30/11/2016 10:48
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
30/11/2016 10:12
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 30/11/2016 10:12

65 18/11/2016 15:18
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 014069.

64 18/11/2016 15:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 16/11/2016 19:39
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 013897/2016

62 16/11/2016 15:36
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 16/11/2016 15:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 24/10/2016 08:59
4 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

59 18/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 17/10/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 50, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 14/10/2016 12:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 13/10/2016 11:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 06/10/2016 12:16
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com apenso

54 06/10/2016 12:06
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RECURSO PROVIDO.

53 29/09/2016 11:19
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

52 29/09/2016 10:18
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO

51 17/06/2015 11:36
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

50 12/06/2015 10:33
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

49 12/06/2015 10:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
48 08/06/2015 15:34
6 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 005634

47 08/06/2015 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível do NATEM com parecer acompanhado dos autos

    Documento não disponível
46 05/06/2015 08:41
6 anos atrás

Remessa

ao NATEM

45 03/06/2015 17:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004408

44 03/06/2015 09:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nª004408

43 03/06/2015 08:06
6 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

42 01/06/2015 12:25
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº004408

41 28/05/2015 12:26
6 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 4408 despachada.

    Documento não disponível
40 05/05/2015 12:18
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 004408

39 05/05/2015 12:17
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 17/03/2015 11:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 17/03/2015 10:06
6 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

36 16/03/2015 18:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 13/03/2015 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

34 13/03/2015 11:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Indeferido pedido de tramitação preferencial.

    Documento não disponível
33 11/03/2015 14:24
6 anos atrás

Conclusão

com o PARECER do NATEM.

32 11/03/2015 14:08
6 anos atrás

OFÍCIO

PARECER do NATEM, Ofício nº 742/2015, protocolo nº 002163, juntado às fls. 295.

    Documento não disponível
31 11/03/2015 14:07
6 anos atrás

OFÍCIO

PARECER do NATEM, Ofício nº 742/2015, protocolo nº 002163, juntado às fls. 295.

30 11/03/2015 13:48
6 anos atrás

PARECER

do NATEM, Ofício nº 742/2015.

29 10/03/2015 11:08
6 anos atrás

Remessa

ao NATEM

28 26/02/2015 09:08
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 24/02/2015 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

26 24/02/2015 10:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao NATEM

    Documento não disponível
25 20/02/2015 17:51
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001435

24 20/02/2015 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, autos com petição avulsa de nº 1435

23 20/02/2015 10:51
6 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

22 12/02/2015 18:43
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01435.

21 12/02/2015 18:41
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
20 02/12/2014 12:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/12/2014 11:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju-Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
02/12/2014 11:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/12/2014 11:23

18 01/12/2014 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab.Des.Oliveira.

17 01/12/2014 10:36
6 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

01/12/2014 08:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/12/2014 09:44

16 28/11/2014 12:04
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 28/11/2014 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 28/11/2014 09:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 29/10/2014 13:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/10/2014 13:39
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/09/2014 09:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/09/2014 13:45
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 24/09/2014 13:02
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 24/09/2014 13:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 19/09/2014 18:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2014 18:31
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/09/2014 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2014 09:43
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 18/09/2014 08:59
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2014 08:54
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2014 08:51
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
158 29/06/2020 11:52
3 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
157 02/06/2020 00:04
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
156 02/06/2020 00:04
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
155 01/06/2020 21:21
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 44, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 01/06/2020 21:21
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 43, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 01/06/2020 13:43
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

152 01/06/2020 13:39
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

151 12/03/2020 09:46
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/03/2020 09:44
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/03/2020 09:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

149 12/03/2020 09:44
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

148 11/03/2020 11:24
4 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
147 10/03/2020 13:38
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
146 03/03/2020 10:39
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

145 02/03/2020 10:58
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

144 02/03/2020 00:07
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

    Documento não disponível
143 28/02/2020 18:12
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.855, página Nº 59, de 28/02/2020, com a publicação no dia 02/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 28/02/2020 10:42
4 meses atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Pedido indeferido.

141 23/11/2018 10:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com apenso ao 2012.0001.005735-8.

140 22/11/2018 16:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 22/11/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339256 pedido de cumprimento de sentença

138 22/11/2018 16:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910365442 ao recurso extraordinário

137 22/11/2018 16:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910365422 ao recurso especial

136 22/11/2018 16:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910356725

135 22/11/2018 16:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910356728

134 07/11/2018 15:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 07/11/2018 15:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 01/11/2018 16:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
131 25/10/2018 13:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
130 25/10/2018 13:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 25/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 18/10/2018 11:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
127 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
124 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 18/10/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 18/10/2018 09:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
119 08/10/2018 11:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 19/07/2018 12:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

117 19/07/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Julgamento do Acórdão Publicado no Diário da Justiça.

116 18/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
115 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 35, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 16/07/2018 18:08
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

113 26/03/2018 08:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

112 26/03/2018 07:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

111 26/03/2018 07:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

108 13/03/2018 10:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

107 13/03/2018 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

105 12/03/2018 11:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

104 06/03/2018 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

103 06/03/2018 12:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
102 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 19/07/2017 09:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensados ao processo nº 201200010057358.

100 18/07/2017 19:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 17/07/2017 15:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 010588/2017.

    Documento não disponível
94 23/06/2017 16:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 22/06/2017 10:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensado ao processo nº 201200010057358.

92 22/06/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
91 19/06/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao processo nº 201200010057358.

90 14/06/2017 15:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 14/06/2017 15:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 12/06/2017 16:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 12/06/2017 16:48
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008447/2017

85 12/06/2017 15:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 02/06/2017 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
83 25/04/2017 14:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19/04/2017 11:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Acórdão

Lavrado.

Movimento excluído em 19/04/2017 11:39
Motivo: MOVIMENTADO EQUIVOCADAMENTE

78 14/03/2017 19:32
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003618.

    Documento não disponível
74 10/02/2017 12:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 39

73 29/01/2017 16:43
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001056/2017

71 20/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 19/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 27, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 19/01/2017 10:44
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 06/12/2016 16:21
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30/11/2016 10:12
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 30/11/2016 10:12

65 18/11/2016 15:18
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 014069.

64 18/11/2016 15:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 16/11/2016 19:39
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 013897/2016

61 16/11/2016 15:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 24/10/2016 08:59
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

59 18/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 17/10/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 50, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 14/10/2016 12:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 13/10/2016 11:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 06/10/2016 12:16
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com apenso

54 06/10/2016 12:06
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RECURSO PROVIDO.

53 29/09/2016 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

52 29/09/2016 10:18
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO

51 17/06/2015 11:36
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

50 12/06/2015 10:33
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

49 12/06/2015 10:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
48 08/06/2015 15:34
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 005634

47 08/06/2015 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível do NATEM com parecer acompanhado dos autos

    Documento não disponível
46 05/06/2015 08:41
6 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

45 03/06/2015 17:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004408

44 03/06/2015 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nª004408

43 03/06/2015 08:06
6 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

42 01/06/2015 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº004408

41 28/05/2015 12:26
6 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 4408 despachada.

    Documento não disponível
40 05/05/2015 12:18
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 004408

39 05/05/2015 12:17
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 17/03/2015 11:58
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 17/03/2015 10:06
6 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

36 16/03/2015 18:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 13/03/2015 11:51
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

34 13/03/2015 11:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Indeferido pedido de tramitação preferencial.

    Documento não disponível
33 11/03/2015 14:24
6 anos atrás

> Conclusão

com o PARECER do NATEM.

32 11/03/2015 14:08
6 anos atrás

OFÍCIO

PARECER do NATEM, Ofício nº 742/2015, protocolo nº 002163, juntado às fls. 295.

    Documento não disponível
31 11/03/2015 14:07
6 anos atrás

OFÍCIO

PARECER do NATEM, Ofício nº 742/2015, protocolo nº 002163, juntado às fls. 295.

30 11/03/2015 13:48
6 anos atrás

PARECER

do NATEM, Ofício nº 742/2015.

29 10/03/2015 11:08
6 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

28 26/02/2015 09:08
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 24/02/2015 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

26 24/02/2015 10:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao NATEM

    Documento não disponível
25 20/02/2015 17:51
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001435

24 20/02/2015 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, autos com petição avulsa de nº 1435

23 20/02/2015 10:51
6 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

22 12/02/2015 18:43
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01435.

21 12/02/2015 18:41
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
20 02/12/2014 12:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/12/2014 11:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju-Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
02/12/2014 11:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/12/2014 11:23

18 01/12/2014 12:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo Gab.Des.Oliveira.

17 01/12/2014 10:36
6 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

01/12/2014 08:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/12/2014 09:44

16 28/11/2014 12:04
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 28/11/2014 09:30
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 28/11/2014 09:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 29/10/2014 13:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/10/2014 13:39
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/09/2014 09:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/09/2014 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 24/09/2014 13:02
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 24/09/2014 13:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 19/09/2014 18:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2014 18:31
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/09/2014 10:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2014 09:43
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 18/09/2014 08:59
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2014 08:54
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2014 08:51
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 13/03/2018 08:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 1

82 20/04/2017 10:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

81 20/04/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
80 19/04/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 58, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 19/04/2017 11:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

10/03/2017 11:44
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

Lavrado.

Movimento excluído em 19/04/2017 11:36
Motivo: MOVIMENTADO EQUIVOCADAMENTE

76 22/02/2017 12:29
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 22/02/2017 10:58
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 27/01/2017 17:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 30/11/2016 10:50
4 anos atrás

> Remessa

Remessa de petição protocolo 14069 despachada acompanhada dos autos e com apenso 201200010057358 à Sescar Cível.

66 30/11/2016 10:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
62 16/11/2016 15:36
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 23/03/2018 08:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
109 15/03/2018 10:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
99 18/07/2017 19:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº10488/2017

97 03/07/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
96 30/06/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 73, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 29/06/2017 16:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte embargada.

    Documento não disponível
86 12/06/2017 15:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível