Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.006731-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006731-2
Número Único
0006731-49.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11865 DIREITO DO CONSUMIDOR > Vendas casadas
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • FED 90D 0715845 R$ 675,82 Liquidado
Data de Autuação
18/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2014 09:50

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ATLANTIC CITY CLUB
Agravado
  • PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MP-PI
Advogados
Agravantes
  • EMANUEL FEITOSA DA SILVA
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/10/2014 08:15

Partes

Embargante
  • ATLANTIC CITY CLUB
Embargado
  • PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MP-PI

Advogados

Embargantes
  • EMANUEL FEITOSA DA SILVA
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 23/01/2017 10:59
8 anos atrás

Remessa

MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM COM DECISÃO.

    Documento não disponível
54 23/01/2017 07:52
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

53 23/01/2017 07:51
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 29/11/2016 19:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 22/11/2016 12:35
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
50 20/10/2016 10:40
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

49 20/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 18/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.084, página Nº 20, de 18/10/2016, com a publicação no dia 20/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 18/10/2016 09:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume, por seus próprios fundamentos, a decisão vergastada.

46 14/10/2016 10:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 11/10/2016 14:49
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 30/09/2016 08:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2016, Ordem: 7

43 19/07/2016 10:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 19/07/2016 08:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
41 15/12/2015 09:12
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

40 13/12/2015 10:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/12/2015 10:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 10/09/2015 13:14
9 anos atrás

Remessa

37 10/09/2015 13:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 21/08/2015 11:33
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 103 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
35 13/08/2015 13:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 09/02/2015 18:34
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 06/02/2015 12:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 06/02/2015 12:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
05/02/2015 11:24
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 05/02/2015 11:59

31 05/02/2015 10:05
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 04/02/2015 12:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 15/12/2014 09:01
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

28 12/12/2014 12:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/12/2014 16:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012930

26 11/12/2014 15:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 11/12/2014 15:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 10/12/2014 08:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
23 02/12/2014 13:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
22 11/11/2014 11:06
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 10/11/2014 11:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Isto posto, mesmo inexistindo expressa previsão do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, no prazo previsto no art. 535 do referido diploma legal, oferecer, querendo, suas contrarrazões.
Após, voltem-me conclusos.

    Documento não disponível
20 15/10/2014 11:44
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

19 14/10/2014 09:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/10/2014 09:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 10/10/2014 17:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração e de contrarrazões protocolos nºs 010444 e 010662

16 10/10/2014 16:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 10/10/2014 15:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 09/10/2014 09:03
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 07/10/2014 08:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 26/09/2014 13:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 26/09/2014 13:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 25/09/2014 07:50
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 24/09/2014 10:31
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão denegando o pedido de antecipação de tutela recursal

8 19/09/2014 08:47
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 18/09/2014 17:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/09/2014 17:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/09/2014 10:05
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2014 09:50
10 anos atrás

Distribuição

3 18/09/2014 09:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/09/2014 09:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2014 09:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 23/01/2017 10:59
8 anos atrás

> Remessa

MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM COM DECISÃO.

    Documento não disponível
54 23/01/2017 07:52
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

53 23/01/2017 07:51
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 29/11/2016 19:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 22/11/2016 12:35
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
50 20/10/2016 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

49 20/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 18/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.084, página Nº 20, de 18/10/2016, com a publicação no dia 20/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 18/10/2016 09:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume, por seus próprios fundamentos, a decisão vergastada.

45 11/10/2016 14:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 30/09/2016 08:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2016, Ordem: 7

43 19/07/2016 10:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 19/07/2016 08:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
41 15/12/2015 09:12
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

40 13/12/2015 10:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/12/2015 10:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 10/09/2015 13:14
9 anos atrás

> Remessa

37 10/09/2015 13:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 21/08/2015 11:33
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 103 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
35 13/08/2015 13:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 09/02/2015 18:34
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
05/02/2015 11:24
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 05/02/2015 11:59

31 05/02/2015 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 15/12/2014 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

27 11/12/2014 16:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012930

25 11/12/2014 15:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 02/12/2014 13:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
22 11/11/2014 11:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

20 15/10/2014 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 14/10/2014 09:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/10/2014 09:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 10/10/2014 17:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração e de contrarrazões protocolos nºs 010444 e 010662

16 10/10/2014 16:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 10/10/2014 15:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 09/10/2014 09:03
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 26/09/2014 13:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 26/09/2014 13:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 25/09/2014 07:50
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 24/09/2014 10:31
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão denegando o pedido de antecipação de tutela recursal

8 19/09/2014 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 18/09/2014 17:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/09/2014 17:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/09/2014 10:05
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2014 09:50
10 anos atrás

> Distribuição

3 18/09/2014 09:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/09/2014 09:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2014 09:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 14/10/2016 10:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 06/02/2015 12:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 06/02/2015 12:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 04/02/2015 12:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
28 12/12/2014 12:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 11/12/2014 15:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
24 10/12/2014 08:53
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
21 10/11/2014 11:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Isto posto, mesmo inexistindo expressa previsão do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, no prazo previsto no art. 535 do referido diploma legal, oferecer, querendo, suas contrarrazões.
Após, voltem-me conclusos.

    Documento não disponível
13 07/10/2014 08:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível