e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006750-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.006750-6

N�mero �nico

0004901-55.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09590 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Doa��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
07899 REGISTROS P�BLICOS > Registro de Im�veis > Bloqueio de Matr�cula

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 100,00

Boletos

B68 C01 0629533 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 18/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/09/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/09/2014 09:27
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0004901-55.2010.8.18.0140
Anulatoria
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

DELMA SOARES DA SILVA
ESP�LIO DE TERESINHA SOARES DA SILVA

Apelados

CARLOS ROBERTO DA SILVA DUARTE
ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE
FRANCISCO DA SILVA DUARTE JUNIOR

Advogados

Requeridos

Antonio Carlos Martins
CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO

Apelantes

Janio de Brito Fontenelle
DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
FELIPE MONTEIRO E SILVA
GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE
MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA

Apelados

Antonio Carlos Martins
CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 16/10/2017 08:28

Partes

Requerentes

DELMA SOARES DA SILVA
ESP�LIO DE TERESINHA SOARES DA SILVA

Requeridos

CARLOS ROBERTO DA SILVA DUARTE
ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE
FRANCISCO DA SILVA DUARTE JUNIOR

Advogados

Requerentes

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
FELIPE MONTEIRO E SILVA
GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE
Janio de Brito Fontenelle
MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA

Requeridos

Antonio Carlos Martins
CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	01/10/2018 13:00 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 4� Vara C�vel, desta Capital.
53	01/10/2018 12:59 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/07/2018	Documento n�o dispon�vel
52	09/07/2018 14:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
51	09/07/2018 09:30 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
50	09/07/2018 00:08 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	06/07/2018 13:08 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.469, p�gina N� 35, de 06/07/2018, com a publica��o no dia 09/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	06/07/2018 12:49 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Descabimento. Somente nos recursos interpostos contra decis�o publicada a partir de 18 de mar�o de 2016, ser� poss�vel o arbitramento de honor�rios sucumbenciais recursais.	ACOR20
47	21/06/2018 09:30 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
46	20/06/2018 11:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	20/06/2018 07:35 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DELMA SOARES DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	11/06/2018 11:39 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	08/06/2018 09:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 19/06/2018
42	08/06/2018 07:47 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 6
41	25/05/2018 11:07 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	25/05/2018 09:50 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	19/04/2018 10:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
38	18/04/2018 11:48 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	18/04/2018 11:48 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DUARTE, FRANCISCO DA SILVA DUARTE JUNIOR e ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE em 15/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	19/01/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 76, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	18/01/2018 08:39 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	07/12/2017 13:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	06/12/2017 12:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	06/12/2017 12:22 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
30	05/12/2017 10:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
29	04/12/2017 17:24 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	04/12/2017 17:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15578/2017
27	16/10/2017 08:28 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	10/10/2017 00:11 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	09/10/2017 17:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
24	09/10/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.305, p�gina N� 46, de 09/10/2017, com a publica��o no dia 10/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	09/10/2017 12:37 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
22	09/10/2017 12:36 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Conhecimento e provimento do recurso.	ACOR9
21	21/09/2017 10:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
20	21/09/2017 08:47 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
19	20/09/2017 10:36 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de DELMA SOARES DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	11/09/2017 10:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
17	06/09/2017 08:25 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 24
16	05/09/2017 07:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	04/09/2017 12:45 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	10/11/2014 08:59 10 anos atr�s		Recebimento Recebido processo Gab.Des. Oliveira.
13	10/11/2014 07:45 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/11/2014 07:45 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/09/2014 09:49 10 anos atr�s		Remessa
10	25/09/2014 13:36 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	25/09/2014 12:09 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	22/09/2014 09:28 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	19/09/2014 10:53 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/09/2014 10:53 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/09/2014 09:36 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/09/2014 09:27 10 anos atr�s		Distribui��o
3	18/09/2014 13:45 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	18/09/2014 13:44 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
	~~18/09/2014 12:06~~ ~~10 anos atr�s~~		~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 18/09/2014 13:30
	~~18/09/2014 12:06~~ ~~10 anos atr�s~~		~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 18/09/2014 13:30
1	18/09/2014 12:05 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	01/10/2018 13:00 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 4� Vara C�vel, desta Capital.
53	01/10/2018 12:59 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/07/2018	Documento n�o dispon�vel
52	09/07/2018 14:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
51	09/07/2018 09:30 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
50	09/07/2018 00:08 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	06/07/2018 13:08 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.469, p�gina N� 35, de 06/07/2018, com a publica��o no dia 09/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	06/07/2018 12:49 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Descabimento. Somente nos recursos interpostos contra decis�o publicada a partir de 18 de mar�o de 2016, ser� poss�vel o arbitramento de honor�rios sucumbenciais recursais.	ACOR20
47	21/06/2018 09:30 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
46	20/06/2018 11:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	11/06/2018 11:39 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	08/06/2018 09:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 19/06/2018
42	08/06/2018 07:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 6
41	25/05/2018 11:07 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	25/05/2018 09:50 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	19/04/2018 10:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
38	18/04/2018 11:48 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	18/04/2018 11:48 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DUARTE, FRANCISCO DA SILVA DUARTE JUNIOR e ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE em 15/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	19/01/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 76, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	18/01/2018 08:39 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	07/12/2017 13:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	06/12/2017 12:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	06/12/2017 12:22 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
30	05/12/2017 10:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
29	04/12/2017 17:24 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	10/10/2017 00:11 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	09/10/2017 17:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
24	09/10/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.305, p�gina N� 46, de 09/10/2017, com a publica��o no dia 10/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	09/10/2017 12:37 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
22	09/10/2017 12:36 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Conhecimento e provimento do recurso.	ACOR9
21	21/09/2017 10:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
20	21/09/2017 08:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
19	20/09/2017 10:36 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de DELMA SOARES DA SILVA e provido	Documento n�o dispon�vel
18	11/09/2017 10:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
17	06/09/2017 08:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 24
16	05/09/2017 07:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	04/09/2017 12:45 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	10/11/2014 08:59 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido processo Gab.Des. Oliveira.
13	10/11/2014 07:45 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/11/2014 07:45 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/09/2014 09:49 10 anos atr�s	> Remessa
10	25/09/2014 13:36 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	25/09/2014 12:09 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	22/09/2014 09:28 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	19/09/2014 10:53 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/09/2014 10:53 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	19/09/2014 09:36 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/09/2014 09:27 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	18/09/2014 13:45 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	18/09/2014 13:44 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
	~~18/09/2014 12:06~~ ~~10 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 18/09/2014 13:30
	~~18/09/2014 12:06~~ ~~10 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 18/09/2014 13:30
1	18/09/2014 12:05 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
45	20/06/2018 07:35 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DELMA SOARES DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	04/12/2017 17:23 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15578/2017
27	16/10/2017 08:28 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006750-6

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