Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006771-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.006771-3
- Número Único
- 0006771-31.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11839DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Ordem Urbanística > Posturas Municipais10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
-
3B2 B34 0718398R$ 277,37 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 19/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 13/09/2019
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:09
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
19/09/2014 09:27
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
-
Magistrado Impedido
19/09/2014 09:12
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do ar. 136, do CPC.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
13/09/2019 12:53
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 408.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 12:23
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
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0029346-35.2013.8.18.0140
Acao Cautelar
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 175 |
13/12/2019 10:24 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial ( autos com 2 volumes) |
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| 174 |
13/12/2019 10:22 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2019 |
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| 173 |
12/12/2019 14:22 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFÍCIO N° 111140-2, ENVIADO VIA SEI PARA O JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA PI. |
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| 172 |
13/09/2019 15:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 171 |
13/09/2019 12:53 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 408. |
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| 170 |
13/09/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 169 |
31/07/2019 12:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 168 |
19/06/2019 11:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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| 167 |
18/06/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 166 |
03/06/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/06/2019. |
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| 165 |
31/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 87, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 164 |
31/05/2019 10:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 163 |
31/05/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 162 |
30/05/2019 13:00 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 161 |
12/03/2019 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 160 |
12/03/2019 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 159 |
12/03/2019 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 158 |
11/03/2019 12:23 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 157 |
07/03/2019 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 156 |
07/03/2019 12:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910410461 |
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| 155 |
30/01/2019 18:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 154 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2018. |
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| 153 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 77, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 152 |
07/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 151 |
29/11/2018 18:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910377156 |
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| 150 |
29/11/2018 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 149 |
27/11/2018 09:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 148 |
11/10/2018 13:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 147 |
09/10/2018 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 146 |
27/09/2018 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 145 |
27/09/2018 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Remetidos os autos cumpridos à Sescar Cível com acórdão publicado |
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| 144 |
27/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018. |
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| 143 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 55, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 142 |
26/09/2018 12:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 141 |
24/09/2018 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 140 |
24/09/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 139 |
21/09/2018 12:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 138 |
14/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 137 |
10/09/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando Sessão |
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| 136 |
06/09/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 18/09/2018 |
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| 135 |
06/09/2018 09:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 2 |
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| 134 |
06/09/2018 07:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 133 |
05/09/2018 14:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 132 |
08/08/2018 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 131 |
06/08/2018 15:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 130 |
06/08/2018 15:34 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8762/2018 |
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| 129 |
06/08/2018 15:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 8762/2018 |
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| 128 |
06/08/2018 15:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Do advogado com petição |
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| 127 |
31/07/2018 10:54 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Wesley Vinicius Cruz Benigno. |
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| 126 |
30/07/2018 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 125 |
30/07/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 124 |
30/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/07/2018. |
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| 123 |
27/07/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 43, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 122 |
27/07/2018 10:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 121 |
24/07/2018 09:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 120 |
23/07/2018 13:50 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 119 |
18/07/2018 15:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 118 |
30/05/2018 18:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 117 |
30/05/2018 18:14 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7410/2018 |
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| 116 |
28/05/2018 16:50 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 115 |
28/05/2018 16:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 114 |
15/05/2018 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 113 |
23/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para Juiz Impetrado |
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| 112 |
17/10/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 111 |
17/10/2017 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 110 |
17/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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| 109 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 111, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
16/10/2017 08:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 107 |
03/10/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar o acórdão |
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| 106 |
03/10/2017 08:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 105 |
03/10/2017 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 104 |
02/10/2017 15:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. |
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| 103 |
26/09/2017 13:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 21.09.2017. |
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| 102 |
26/09/2017 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 101 |
26/09/2017 09:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
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| 100 |
21/09/2017 13:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 12 |
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| 99 |
20/09/2017 12:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 98 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 97 |
12/09/2017 09:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 3 |
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| 96 |
06/09/2017 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 95 |
05/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU 5ª Câmara de Direito Público. |
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| 94 |
17/08/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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Juntada > Documento Juntada de Mandado
Movimento excluído em 21/08/2017 09:38 |
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| 92 |
15/08/2017 16:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
15/08/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer |
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| 90 |
04/07/2017 18:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 89 |
04/07/2017 18:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 88 |
04/07/2017 12:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar cível. |
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| 87 |
04/07/2017 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 86 |
03/07/2017 09:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
03/07/2017 09:19 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - PI em 03/07/2017. |
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| 84 |
30/06/2017 15:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009435/2017 |
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| 83 |
30/06/2017 13:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009435/2017. |
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| 82 |
30/06/2017 13:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 81 |
23/06/2017 09:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 80 |
22/06/2017 13:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 79 |
25/05/2017 17:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações informações/contestação protocolo nº 007421/2017 |
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| 78 |
25/05/2017 14:18 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações/Contestação Nº 007421/2017. |
Documento não disponível |
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| 77 |
25/05/2017 14:16 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações/Contestação Nº 007421/2017. |
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| 76 |
25/05/2017 14:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 75 |
12/05/2017 11:15 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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| 74 |
10/05/2017 07:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Impetrado. |
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| 73 |
08/05/2017 09:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
08/05/2017 08:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
08/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/05/2017. |
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|
| 70 |
05/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 114, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 69 |
05/05/2017 12:16 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 68 |
27/04/2017 08:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 67 |
26/04/2017 18:27 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 66 |
26/04/2017 18:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 005773/2017 |
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| 65 |
26/04/2017 15:31 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005773/2017. |
|
|
| 64 |
26/04/2017 15:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 63 |
12/04/2017 10:39 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr, Wesley inicius Cruz Benigno. |
|
|
| 62 |
11/04/2017 09:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
11/04/2017 09:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
||
| 60 |
11/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/04/2017. |
|
|
| 59 |
10/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 73, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 58 |
10/04/2017 09:49 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 57 |
09/01/2017 08:56 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
||
| 56 |
28/12/2016 11:21 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 015606/2016 |
||
| 55 |
21/12/2016 12:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
|
|
| 54 |
29/11/2016 11:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital. |
|
|
| 53 |
09/09/2016 15:40 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 52 |
09/09/2016 13:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
| 51 |
15/07/2016 08:29 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
||
| 50 |
14/07/2016 10:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 49 |
14/07/2016 10:33 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 48 |
03/06/2016 17:38 9 anos atrás |
OFÍCIO De n° 594/2016 Cumprido e nos Autos |
|
|
| 47 |
30/05/2016 12:35 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 594/2016 |
|
|
| 46 |
28/04/2016 18:41 9 anos atrás |
Recebimento Na sescar civel |
||
| 45 |
28/04/2016 13:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
| 44 |
11/03/2016 09:21 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
||
| 43 |
10/03/2016 16:26 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 42 |
10/03/2016 16:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 41 |
02/10/2015 08:15 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 40 |
02/10/2015 08:14 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 39 |
01/10/2015 12:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 38 |
30/09/2015 12:19 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO |
|
| 37 |
30/09/2015 08:27 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 36 |
29/09/2015 11:50 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 35 |
29/09/2015 11:50 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 34 |
09/03/2015 14:10 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 33 |
06/03/2015 09:24 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 32 |
06/03/2015 09:23 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.699 de 05/03/2015, com a publicação no dia 06/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
02/03/2015 09:57 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência REMETIDO À SEJU. |
|
| 30 |
23/02/2015 10:58 10 anos atrás |
Recebimento processo no gabinete. |
||
| 29 |
23/02/2015 10:12 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 28 |
20/02/2015 09:03 10 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de julgamento. |
|
|
| 27 |
23/10/2014 09:23 10 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
||
| 26 |
22/10/2014 07:41 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 25 |
22/10/2014 07:40 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. 102/2014-2ª vara da fazenda pública |
||
| 24 |
20/10/2014 18:18 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL OF Nº 102/2014 |
||
| 23 |
20/10/2014 10:05 10 anos atrás |
Remessa OFICIO 102/2014 À SESCAR CIVEL PARA JUNTAR NOS AUTOS. |
|
|
| 22 |
20/10/2014 10:01 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 010910 |
||
| 21 |
20/10/2014 09:28 10 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE, OFICIO 102/2014 DA COMARCA DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA COM INFORMAÇÕES. |
||
| 20 |
17/10/2014 15:50 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 19 |
09/10/2014 13:09 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010475/2014 e protocolo nº 010536/2014 |
|
| 18 |
08/10/2014 19:23 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 17 |
08/10/2014 19:20 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 16 |
07/10/2014 09:18 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 15 |
02/10/2014 10:17 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Maria do Carmo Fernandes Frota. |
|
|
| 14 |
30/09/2014 12:26 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
|
| 13 |
30/09/2014 12:15 10 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 147, 148 e 149 e juntados aos autos |
|
|
| 12 |
25/09/2014 13:31 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3) |
|
|
| 11 |
25/09/2014 13:30 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
|
|
| 10 |
25/09/2014 11:20 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
23/09/2014 12:14 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
|
|
|
DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 23/09/2014 12:13 |
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| 8 |
22/09/2014 09:51 10 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
||
| 7 |
19/09/2014 11:26 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
19/09/2014 11:26 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
19/09/2014 09:36 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
19/09/2014 09:27 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
19/09/2014 08:05 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
19/09/2014 08:05 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
19/09/2014 08:01 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 175 |
13/12/2019 10:24 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial ( autos com 2 volumes) |
|
| 174 |
13/12/2019 10:22 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2019 |
|
| 173 |
12/12/2019 14:22 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. OFÍCIO N° 111140-2, ENVIADO VIA SEI PARA O JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA PI. |
|
| 172 |
13/09/2019 15:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 171 |
13/09/2019 12:53 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 408. |
|
| 170 |
13/09/2019 08:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
|
| 169 |
31/07/2019 12:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 168 |
19/06/2019 11:11 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
|
| 167 |
18/06/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
|
| 166 |
03/06/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/06/2019. |
|
| 165 |
31/05/2019 13:31 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 87, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 164 |
31/05/2019 10:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 163 |
31/05/2019 08:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 162 |
30/05/2019 13:00 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 161 |
12/03/2019 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 160 |
12/03/2019 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 159 |
12/03/2019 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 158 |
11/03/2019 12:23 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 157 |
07/03/2019 12:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 156 |
07/03/2019 12:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910410461 |
|
| 155 |
30/01/2019 18:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 154 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2018. |
|
| 153 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 77, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 152 |
07/12/2018 12:08 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
|
| 151 |
29/11/2018 18:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910377156 |
|
| 150 |
29/11/2018 10:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 149 |
27/11/2018 09:08 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 148 |
11/10/2018 13:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina. |
|
| 147 |
09/10/2018 10:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 146 |
27/09/2018 16:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 145 |
27/09/2018 09:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Remetidos os autos cumpridos à Sescar Cível com acórdão publicado |
|
| 144 |
27/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018. |
|
| 143 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 55, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 142 |
26/09/2018 12:29 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 141 |
24/09/2018 13:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
|
| 140 |
24/09/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 139 |
21/09/2018 12:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 138 |
14/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
|
| 137 |
10/09/2018 11:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando Sessão |
|
| 136 |
06/09/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 18/09/2018 |
|
| 135 |
06/09/2018 09:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 2 |
|
| 134 |
06/09/2018 07:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 133 |
05/09/2018 14:09 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
|
| 132 |
08/08/2018 12:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 131 |
06/08/2018 15:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 129 |
06/08/2018 15:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 8762/2018 |
|
| 128 |
06/08/2018 15:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Do advogado com petição |
|
| 127 |
31/07/2018 10:54 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Wesley Vinicius Cruz Benigno. |
|
| 126 |
30/07/2018 09:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 125 |
30/07/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 124 |
30/07/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/07/2018. |
|
| 123 |
27/07/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 43, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 122 |
27/07/2018 10:25 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 121 |
24/07/2018 09:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 119 |
18/07/2018 15:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 118 |
30/05/2018 18:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 115 |
28/05/2018 16:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 114 |
15/05/2018 09:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 113 |
23/10/2017 12:22 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para Juiz Impetrado |
|
| 112 |
17/10/2017 15:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 111 |
17/10/2017 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
|
| 110 |
17/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
|
| 109 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 111, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 108 |
16/10/2017 08:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 107 |
03/10/2017 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar o acórdão |
|
| 106 |
03/10/2017 08:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 105 |
03/10/2017 07:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 104 |
02/10/2017 15:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. |
|
| 103 |
26/09/2017 13:45 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 21.09.2017. |
|
| 102 |
26/09/2017 12:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 101 |
26/09/2017 09:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
|
| 100 |
21/09/2017 13:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 12 |
|
| 99 |
20/09/2017 12:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
|
| 98 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 97 |
12/09/2017 09:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 3 |
|
| 96 |
06/09/2017 08:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 95 |
05/09/2017 12:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU 5ª Câmara de Direito Público. |
|
| 94 |
17/08/2017 09:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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|
|
Juntada > > Documento Juntada de Mandado
Movimento excluído em 21/08/2017 09:38 |
||
| 92 |
15/08/2017 16:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 91 |
15/08/2017 16:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer |
|
| 90 |
04/07/2017 18:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 89 |
04/07/2017 18:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 88 |
04/07/2017 12:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar cível. |
|
| 87 |
04/07/2017 09:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 86 |
03/07/2017 09:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
03/07/2017 09:19 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - PI em 03/07/2017. |
|
| 84 |
30/06/2017 15:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009435/2017 |
|
| 83 |
30/06/2017 13:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009435/2017. |
|
| 82 |
30/06/2017 13:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 81 |
23/06/2017 09:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 80 |
22/06/2017 13:09 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 79 |
25/05/2017 17:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações informações/contestação protocolo nº 007421/2017 |
|
| 78 |
25/05/2017 14:18 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações/Contestação Nº 007421/2017. |
Documento não disponível |
| 77 |
25/05/2017 14:16 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações/Contestação Nº 007421/2017. |
|
| 76 |
25/05/2017 14:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 75 |
12/05/2017 11:15 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
| 74 |
10/05/2017 07:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Impetrado. |
|
| 73 |
08/05/2017 09:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
08/05/2017 08:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
08/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 08/05/2017. |
|
| 70 |
05/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 114, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
05/05/2017 12:16 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
27/04/2017 08:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 67 |
26/04/2017 18:27 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 66 |
26/04/2017 18:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 005773/2017 |
|
| 65 |
26/04/2017 15:31 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005773/2017. |
|
| 64 |
26/04/2017 15:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 63 |
12/04/2017 10:39 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr, Wesley inicius Cruz Benigno. |
|
| 62 |
11/04/2017 09:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 61 |
11/04/2017 09:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 60 |
11/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/04/2017. |
|
| 59 |
10/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 73, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
10/04/2017 09:49 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 57 |
09/01/2017 08:56 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 56 |
28/12/2016 11:21 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 015606/2016 |
|
| 55 |
21/12/2016 12:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
|
| 54 |
29/11/2016 11:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital. |
|
| 53 |
09/09/2016 15:40 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 52 |
09/09/2016 13:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 51 |
15/07/2016 08:29 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 50 |
14/07/2016 10:33 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 49 |
14/07/2016 10:33 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 48 |
03/06/2016 17:38 9 anos atrás |
OFÍCIO De n° 594/2016 Cumprido e nos Autos |
|
| 47 |
30/05/2016 12:35 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 594/2016 |
|
| 46 |
28/04/2016 18:41 9 anos atrás |
> Recebimento Na sescar civel |
|
| 45 |
28/04/2016 13:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 44 |
11/03/2016 09:21 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 43 |
10/03/2016 16:26 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 42 |
10/03/2016 16:26 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 41 |
02/10/2015 08:15 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 40 |
02/10/2015 08:14 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 39 |
01/10/2015 12:07 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 36 |
29/09/2015 11:50 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 35 |
29/09/2015 11:50 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 34 |
09/03/2015 14:10 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 30 |
23/02/2015 10:58 10 anos atrás |
> Recebimento processo no gabinete. |
|
| 29 |
23/02/2015 10:12 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 28 |
20/02/2015 09:03 10 anos atrás |
> Expedição de documento Certidão de julgamento. |
|
| 27 |
23/10/2014 09:23 10 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 25 |
22/10/2014 07:40 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. 102/2014-2ª vara da fazenda pública |
|
| 24 |
20/10/2014 18:18 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL OF Nº 102/2014 |
|
| 23 |
20/10/2014 10:05 10 anos atrás |
> Remessa OFICIO 102/2014 À SESCAR CIVEL PARA JUNTAR NOS AUTOS. |
|
| 22 |
20/10/2014 10:01 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 010910 |
|
| 21 |
20/10/2014 09:28 10 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE, OFICIO 102/2014 DA COMARCA DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA COM INFORMAÇÕES. |
|
| 17 |
08/10/2014 19:20 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 16 |
07/10/2014 09:18 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 15 |
02/10/2014 10:17 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Maria do Carmo Fernandes Frota. |
|
| 14 |
30/09/2014 12:26 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
| 13 |
30/09/2014 12:15 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 147, 148 e 149 e juntados aos autos |
|
| 12 |
25/09/2014 13:31 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3) |
|
| 11 |
25/09/2014 13:30 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
|
| 10 |
25/09/2014 11:20 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
23/09/2014 12:14 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
|
DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 23/09/2014 12:13 |
||
| 8 |
22/09/2014 09:51 10 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 7 |
19/09/2014 11:26 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
19/09/2014 11:26 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
19/09/2014 09:36 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
19/09/2014 09:27 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
19/09/2014 08:05 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
19/09/2014 08:05 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
19/09/2014 08:01 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
30/09/2015 12:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO |
|
| 37 |
30/09/2015 08:27 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 33 |
06/03/2015 09:24 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 32 |
06/03/2015 09:23 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.699 de 05/03/2015, com a publicação no dia 06/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
02/03/2015 09:57 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência REMETIDO À SEJU. |
|
| 26 |
22/10/2014 07:41 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
17/10/2014 15:50 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 19 |
09/10/2014 13:09 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010475/2014 e protocolo nº 010536/2014 |
|
| 18 |
08/10/2014 19:23 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 130 |
06/08/2018 15:34 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8762/2018 |
|
| 120 |
23/07/2018 13:50 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 117 |
30/05/2018 18:14 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7410/2018 |
|
| 116 |
28/05/2018 16:50 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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