Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006774-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006774-9
Número Único
0006774-83.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/09/2014 12:33

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme o Ofício 837/14-GP, acostado às fls. 40, dos autos e nos termos do art. 57, do RITJPI
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2014 09:27

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 11:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DAGMAR FERREIRA NERY
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/03/2015 16:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DAGMAR FERREIRA NERY

Advogados

Embargantes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 27/01/2016 14:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DAGMAR FERREIRA NERY

Advogados

Requerentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 27/01/2016 14:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DAGMAR FERREIRA NERY

Advogados

Recorrentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 16/10/2019 14:40
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 16/10/2019 11:18
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 11/10/2019 15:08
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 08/10/2019 14:07
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

109 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
108 25/05/2017 07:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
107 31/01/2017 14:32
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 31/01/2017 12:08
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 30/01/2017 10:33
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

104 29/01/2017 16:51
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000996/2017

103 27/01/2017 14:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
102 27/01/2017 14:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 23/01/2017 12:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
100 17/01/2017 11:21
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
99 09/01/2017 15:21
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

98 30/11/2016 12:56
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 27/06/2016 13:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
95 19/05/2016 13:29
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020946

94 17/05/2016 09:24
4 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 16/05/2016 17:41
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005128/2016

92 16/05/2016 08:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 16/05/2016 08:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
90 06/05/2016 10:24
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 247 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
89 03/05/2016 11:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
88 13/04/2016 16:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003704/2016

87 12/04/2016 17:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 12/04/2016 17:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 06/04/2016 10:40
4 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

84 22/03/2016 11:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 22/03/2016 09:44
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

82 22/03/2016 09:42
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

81 22/03/2016 09:41
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

80 03/03/2016 07:42
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 02/03/2016 17:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 217 Cumprido e Junto aos Autos

    Documento não disponível
78 29/02/2016 08:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 24/02/2016 19:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 001754 e 001755/16

76 24/02/2016 15:09
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
75 24/02/2016 15:07
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
74 24/02/2016 15:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 24/02/2016 08:20
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIALA SOLANGE

72 16/02/2016 11:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 12/02/2016 18:58
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
70 28/01/2016 10:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n°362/11

69 28/01/2016 10:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°000619/2016 e 000622/2016

68 27/01/2016 14:13
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 27/01/2016 14:09
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 15/01/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 15/01/2016 09:35
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 15/01/2016 09:34
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 13/01/2016 11:14
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 11/01/2016 11:41
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

61 07/12/2015 07:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 04/12/2015 09:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
59 14/04/2015 09:43
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

58 14/04/2015 07:50
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 13/04/2015 12:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
13/04/2015 12:16
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2015 07:50

55 13/04/2015 12:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição contrarrazões aos embargos nº 003465/2015

54 10/04/2015 19:18
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 10/04/2015 19:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 25/03/2015 12:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 24/03/2015 12:07
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

50 24/03/2015 07:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
24/03/2015 07:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/03/2015 07:17

49 20/03/2015 09:36
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

48 19/03/2015 07:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/03/2015 07:44
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 10/03/2015 19:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 10/03/2015 19:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002051

44 09/03/2015 16:42
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 04/03/2015 10:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 03/03/2015 09:48
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 03/03/2015 09:48
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.696 de 02/03/2015, com a publicação no dia 03/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 26/02/2015 09:10
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 24/02/2015 11:59
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

38 09/02/2015 08:22
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 06/02/2015 08:43
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 03/02/2015 10:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 03/02/2015 09:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 30/01/2015 10:28
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 33

33 29/01/2015 11:18
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 29/01/2015 09:29
5 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
31 21/01/2015 08:58
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

30 20/01/2015 14:02
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 20/01/2015 14:02
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 26/12/2014 10:48
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 19/12/2014 13:03
5 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

26 19/12/2014 09:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 15/12/2014 09:03
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

24 12/12/2014 13:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 12/12/2014 13:14
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 20/10/2014 11:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contestação protocolo nº 010797

21 20/10/2014 10:29
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 54, 55 e 56 - juntados aos autos

    Documento não disponível
20 15/10/2014 10:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 03/10/2014 11:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 02/10/2014 11:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 02/10/2014 11:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 02/10/2014 08:31
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

15 24/09/2014 11:45
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

14 23/09/2014 18:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/09/2014 18:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

12 23/09/2014 12:40
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 23/09/2014 12:33
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 22/09/2014 10:58
6 anos atrás

Remessa

à distribuição

9 22/09/2014 10:26
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (para redistribuição, conforme art. 57 do RITJPI)

    Documento não disponível
8 22/09/2014 10:24
6 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 19/09/2014 10:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/09/2014 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2014 09:27
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/09/2014 08:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/09/2014 08:35
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2014 08:10
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 16/10/2019 14:40
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 16/10/2019 11:18
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 11/10/2019 15:11
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 11/10/2019 15:08
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 08/10/2019 14:07
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

109 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
108 25/05/2017 07:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
107 31/01/2017 14:32
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 29/01/2017 16:51
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000996/2017

103 27/01/2017 14:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
102 27/01/2017 14:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 23/01/2017 12:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
100 17/01/2017 11:21
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
99 09/01/2017 15:21
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

97 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 27/06/2016 13:23
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
95 19/05/2016 13:29
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020946

94 17/05/2016 09:24
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 16/05/2016 17:41
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005128/2016

92 16/05/2016 08:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 16/05/2016 08:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
89 03/05/2016 11:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
88 13/04/2016 16:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003704/2016

87 12/04/2016 17:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 12/04/2016 17:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 06/04/2016 10:40
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

84 22/03/2016 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 22/03/2016 09:44
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

79 02/03/2016 17:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 217 Cumprido e Junto aos Autos

    Documento não disponível
78 29/02/2016 08:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 24/02/2016 19:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 001754 e 001755/16

74 24/02/2016 15:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
73 24/02/2016 08:20
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIALA SOLANGE

72 16/02/2016 11:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 12/02/2016 18:58
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
70 28/01/2016 10:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n°362/11

69 28/01/2016 10:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°000619/2016 e 000622/2016

66 15/01/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 11/01/2016 11:41
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

60 04/12/2015 09:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
59 14/04/2015 09:43
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

57 13/04/2015 12:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
13/04/2015 12:16
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2015 07:50

55 13/04/2015 12:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição contrarrazões aos embargos nº 003465/2015

53 10/04/2015 19:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 25/03/2015 12:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 24/03/2015 12:07
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 24/03/2015 07:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
24/03/2015 07:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/03/2015 07:17

49 20/03/2015 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

48 19/03/2015 07:44
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/03/2015 07:44
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 10/03/2015 19:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 10/03/2015 19:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002051

43 04/03/2015 10:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 03/03/2015 09:48
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 03/03/2015 09:48
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.696 de 02/03/2015, com a publicação no dia 03/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 26/02/2015 09:10
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 24/02/2015 11:59
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

38 09/02/2015 08:22
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 06/02/2015 08:43
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 03/02/2015 10:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 03/02/2015 09:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 30/01/2015 10:28
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 33

33 29/01/2015 11:18
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 29/01/2015 09:29
5 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
31 21/01/2015 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

30 20/01/2015 14:02
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 20/01/2015 14:02
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 26/12/2014 10:48
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 19/12/2014 13:03
5 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

26 19/12/2014 09:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 15/12/2014 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

24 12/12/2014 13:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 12/12/2014 13:14
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 20/10/2014 11:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contestação protocolo nº 010797

21 20/10/2014 10:29
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 54, 55 e 56 - juntados aos autos

    Documento não disponível
20 15/10/2014 10:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 03/10/2014 11:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 02/10/2014 11:11
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 02/10/2014 11:11
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 02/10/2014 08:31
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

15 24/09/2014 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

14 23/09/2014 18:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/09/2014 18:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

12 23/09/2014 12:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 23/09/2014 12:33
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 22/09/2014 10:58
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição

9 22/09/2014 10:26
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (para redistribuição, conforme art. 57 do RITJPI)

    Documento não disponível
8 22/09/2014 10:24
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 19/09/2014 10:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/09/2014 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2014 09:27
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/09/2014 08:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/09/2014 08:35
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2014 08:10
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 15/01/2016 09:35
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 15/01/2016 09:34
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 13/01/2016 11:14
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 07/12/2015 07:25
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 14/04/2015 07:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/04/2015 19:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 09/03/2015 16:42
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 30/11/2016 12:56
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 06/05/2016 10:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 247 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 22/03/2016 09:41
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

80 03/03/2016 07:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 24/02/2016 15:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
67 27/01/2016 14:09
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 31/01/2017 12:08
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 30/01/2017 10:33
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

82 22/03/2016 09:42
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

76 24/02/2016 15:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
68 27/01/2016 14:13
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível