Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006790-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006790-7
Número Único
0001863-75.2013.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2014 11:13

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:55

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
Apelado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 08/03/2021 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

08/03/2021 09:21
 3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

Movimento excluído em 08/03/2021 09:31
Motivo: ERRO

42 22/02/2021 13:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

41 22/02/2021 09:08
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

40 22/02/2021 09:07
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/02/2021

    Documento não disponível
39 14/12/2020 12:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
38 01/12/2020 07:25
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
37 16/11/2020 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 28/05/2020 13:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 13/05/2020 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
34 12/05/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 60, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 12/05/2020 13:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

32 12/05/2020 13:36
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

31 17/06/2019 14:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 17/06/2019 09:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 15/06/2019 17:05
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
28 04/06/2019 14:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

27 04/06/2019 12:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

26 04/06/2019 08:33
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 10

25 31/05/2019 12:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 31/05/2019 11:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 31/05/2019 10:01
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 11/09/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 03/11/2014 12:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/11/2014 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju- Fiz a revisão, inclua-se em pauta

    Documento não disponível
18 31/10/2014 10:09
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo no Gab. Des.Oliveira.

17 30/10/2014 11:47
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 30/10/2014 11:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 29/10/2014 10:14
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR CÍVEL.

14 29/10/2014 10:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 22/10/2014 14:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2014 14:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 26/09/2014 09:25
10 anos atrás

Remessa

10 25/09/2014 18:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/09/2014 12:02
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 24/09/2014 12:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 19/09/2014 17:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2014 17:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/09/2014 11:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2014 11:13
10 anos atrás

Distribuição

3 19/09/2014 10:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/09/2014 10:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/09/2014 10:32
10 anos atrás

AUTUADO

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