Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006818-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.006818-3
- Número Único
- 0006818-05.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
-
75C BCB 0713070R$ 280,13 Liquidado
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- Data de Autuação
- 22/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
-
Distribuição por Sorteio
22/09/2014 08:56
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
-
Magistrado Impedido
22/09/2014 08:18
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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2014.0001.003634-0
Agravo de Instrumento
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
20/08/2018 14:21 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao requerido para ciência de acórdão. |
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| 91 |
15/08/2018 08:32 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 90 |
15/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/08/2018 |
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| 89 |
27/07/2018 16:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 88 |
12/07/2018 12:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 87 |
09/07/2018 20:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8202/2018 |
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| 86 |
05/07/2018 18:06 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08202/2018. |
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| 85 |
05/07/2018 18:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 84 |
04/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 83 |
29/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 82 |
18/06/2018 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 81 |
18/06/2018 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicada |
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| 80 |
18/06/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018. |
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| 79 |
15/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 51, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
15/06/2018 10:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Liminar Mantida. |
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| 77 |
12/06/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
11/06/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 75 |
08/06/2018 13:05 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MICHELL LUCILANE DOS SANTOS HOLANDA |
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| 74 |
01/06/2018 10:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
30/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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| 72 |
30/05/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.06.2018 |
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| 71 |
28/05/2018 09:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 7 |
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| 70 |
24/05/2018 12:55 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018. |
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| 69 |
17/05/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
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| 68 |
16/05/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
16/05/2018 07:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência SESSÃO DIA 24/05/2018. |
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| 66 |
15/05/2018 10:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 11 |
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| 65 |
11/05/2018 07:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 64 |
10/05/2018 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 63 |
08/08/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 62 |
04/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
04/08/2017 11:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 60 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 59 |
21/06/2017 12:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de citação de fls:394, juntado aos autos. |
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| 58 |
27/03/2017 13:35 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. DE PUBLICAÇÃO |
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| 57 |
07/03/2017 16:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos.
aviso de intimação |
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| 56 |
06/03/2017 10:33 8 anos atrás |
Recebimento
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| 55 |
06/03/2017 09:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, determino a citação do Município de Piripiri na pessoa do seu representante legal, ao tempo que determino seja dado conhecimento da decisão de fls. 366/370 dos autos. |
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| 54 |
06/02/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 001461 |
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| 53 |
06/02/2017 07:00 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 001461 |
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| 52 |
06/02/2017 06:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 51 |
14/11/2016 11:53 8 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 013800. |
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| 50 |
14/11/2016 08:02 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 013000 |
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| 49 |
14/11/2016 08:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 48 |
11/10/2016 09:41 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 47 |
07/10/2016 16:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 46 |
07/10/2016 16:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 45 |
20/06/2016 12:35 9 anos atrás |
Remessa |
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| 44 |
20/06/2016 12:32 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 7024 |
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| 43 |
20/06/2016 12:15 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível petição avulsa de nº7024 |
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| 42 |
20/06/2016 11:55 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - anexar aos autos. |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 20/06/2016 12:13 |
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| 40 |
20/06/2016 10:47 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 39 |
20/06/2016 09:19 9 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo nº 7024. |
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| 38 |
20/06/2016 08:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - remessa à PGJ. |
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| 37 |
17/06/2016 15:10 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 07024. |
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| 36 |
17/06/2016 15:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 35 |
16/06/2016 10:22 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 34 |
15/06/2016 10:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
15/06/2016 10:09 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 32 |
15/04/2016 16:59 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 372 Cumprido e Juntado aos Autos. |
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| 31 |
29/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 30 |
28/03/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.944, página Nº 54, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
23/03/2016 13:35 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 28 |
23/03/2016 13:34 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 27 |
03/02/2016 11:02 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 26 |
03/02/2016 08:58 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar para determinar a cassação dos efeitos da liminar concedida em sede de AI nº 2014.0001.003634-0, restaurando os efeitos da medida adotada no MS nº 0008111-92.2014.8.18.0033 com a reintegração do impetrante ao serviço público até decisão posterior. |
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| 25 |
02/09/2015 11:00 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 24 |
02/09/2015 09:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
02/09/2015 09:10 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 22 |
02/03/2015 20:48 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 361, e, Mandado de Notificação às fls. 362, juntado aos autos. |
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| 21 |
01/03/2015 15:07 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001234 |
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| 20 |
09/02/2015 14:29 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 19 |
16/01/2015 12:52 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 18 |
28/11/2014 11:03 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 17 |
28/11/2014 10:24 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível- Deixo para apreciar o pedido de liminar após a apresentação das informaçôes e da contestação. |
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| 16 |
26/11/2014 09:59 10 anos atrás |
Recebimento Recebido Processo Gab. Des. Oliveira. |
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| 15 |
25/11/2014 20:10 10 anos atrás |
Conclusão juntadas das petições protocolos nºs 012353 |
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| 14 |
25/11/2014 12:01 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 13 |
25/11/2014 12:00 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 12 |
19/11/2014 08:39 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 11 |
17/11/2014 13:47 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 10 |
13/10/2014 18:19 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
13/10/2014 12:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino a intimação da parte impetrante. |
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| 8 |
23/09/2014 12:31 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des.Oliveira. |
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| 7 |
22/09/2014 16:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/09/2014 16:33 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
22/09/2014 11:04 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/09/2014 08:56 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/09/2014 08:11 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/09/2014 08:09 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/09/2014 08:02 10 anos atrás |
AUTUADO |
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