Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006818-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006818-3
Número Único
0006818-05.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 75C BCB 0713070 R$ 280,13 Liquidado
Data de Autuação
22/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Brandão de Carvalho
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/09/2014 08:56

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    22/09/2014 08:18

    • Des. Brandão de Carvalho
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MICHELL LUCILANE DOS SANTOS HOLANDA
Impetrado
  • DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Advogados
Impetrantes
  • Carlos Henrique de Alencar Vieira
  • CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA
  • THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 20/08/2018 14:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao requerido para ciência de acórdão.

    Documento não disponível
91 15/08/2018 08:32
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 15/08/2018 08:31
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
89 27/07/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 12/07/2018 12:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 09/07/2018 20:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8202/2018

86 05/07/2018 18:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08202/2018.

    Documento não disponível
85 05/07/2018 18:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 04/07/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
83 29/06/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 18/06/2018 13:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

81 18/06/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

80 18/06/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
79 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 51, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 15/06/2018 10:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Liminar Mantida.
Segurança concedida.

77 12/06/2018 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 11/06/2018 11:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 08/06/2018 13:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MICHELL LUCILANE DOS SANTOS HOLANDA

    Documento não disponível
74 01/06/2018 10:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
72 30/05/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.06.2018

71 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 7

70 24/05/2018 12:55
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018.

    Documento não disponível
69 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
68 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

66 15/05/2018 10:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 11

65 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 10/05/2018 10:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 08/08/2017 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

62 04/08/2017 11:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 04/08/2017 11:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 21/06/2017 12:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de citação de fls:394, juntado aos autos.

    Documento não disponível
58 27/03/2017 13:35
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
57 07/03/2017 16:50
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

aviso de intimação
carta de citação

    Documento não disponível
56 06/03/2017 10:33
4 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

55 06/03/2017 09:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, determino a citação do Município de Piripiri na pessoa do seu representante legal, ao tempo que determino seja dado conhecimento da decisão de fls. 366/370 dos autos.

    Documento não disponível
54 06/02/2017 11:05
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 001461

53 06/02/2017 07:00
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 001461

52 06/02/2017 06:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 14/11/2016 11:53
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 013800.

50 14/11/2016 08:02
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 013000

49 14/11/2016 08:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 11/10/2016 09:41
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 07/10/2016 16:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 07/10/2016 16:10
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
45 20/06/2016 12:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 20/06/2016 12:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 7024

43 20/06/2016 12:15
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº7024

42 20/06/2016 11:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - anexar aos autos.

    Documento não disponível
20/06/2016 10:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 20/06/2016 12:13

40 20/06/2016 10:47
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 20/06/2016 09:19
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo nº 7024.

38 20/06/2016 08:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
37 17/06/2016 15:10
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 07024.

36 17/06/2016 15:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 16/06/2016 10:22
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 15/06/2016 10:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/06/2016 10:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 15/04/2016 16:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 372 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
31 29/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 28/03/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.944, página Nº 54, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 23/03/2016 13:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
28 23/03/2016 13:34
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 03/02/2016 11:02
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 03/02/2016 08:58
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar para determinar a cassação dos efeitos da liminar concedida em sede de AI nº 2014.0001.003634-0, restaurando os efeitos da medida adotada no MS nº 0008111-92.2014.8.18.0033 com a reintegração do impetrante ao serviço público até decisão posterior.

25 02/09/2015 11:00
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 02/09/2015 09:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 02/09/2015 09:10
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 02/03/2015 20:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 361, e, Mandado de Notificação às fls. 362, juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 01/03/2015 15:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001234

20 09/02/2015 14:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 16/01/2015 12:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
18 28/11/2014 11:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 28/11/2014 10:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível- Deixo para apreciar o pedido de liminar após a apresentação das informaçôes e da contestação.

    Documento não disponível
16 26/11/2014 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebido Processo Gab. Des. Oliveira.

15 25/11/2014 20:10
6 anos atrás

Conclusão

juntadas das petições protocolos nºs 012353

14 25/11/2014 12:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 25/11/2014 12:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 19/11/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 17/11/2014 13:47
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 13/10/2014 18:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/10/2014 12:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte impetrante.

    Documento não disponível
8 23/09/2014 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des.Oliveira.

7 22/09/2014 16:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2014 16:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/09/2014 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/09/2014 08:56
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/09/2014 08:11
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/09/2014 08:09
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/09/2014 08:02
6 anos atrás

AUTUADO