Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006825-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006825-0
Número Único
0001107-46.1998.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/09/2014 10:53

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • HONORINA MARIA RODRIGUES SOARES DE CARVALHO
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelados
  • EDVALDO BELO DA SILVA NETO
  • TARCÍSIO DO VALE SILVA
  • WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO SETUBAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2015 09:16

Partes

Embargante
  • HONORINA MARIA RODRIGUES SOARES DE CARVALHO
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargantes
  • EDVALDO BELO DA SILVA NETO
  • TARCÍSIO DO VALE SILVA
  • WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO SETUBAL
Embargado
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
2 - Embargos de Declaração - 29/01/2015 17:02

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • HONORINA MARIA RODRIGUES SOARES DE CARVALHO

Advogados

Embargante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Embargados
  • EDVALDO BELO DA SILVA NETO
  • TARCÍSIO DO VALE SILVA
  • WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO SETUBAL
3 - Recurso Especial - 07/07/2015 18:16

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • HONORINA MARIA RODRIGUES SOARES DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Requeridos
  • EDVALDO BELO DA SILVA NETO
  • TARCÍSIO DO VALE SILVA
  • WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO SETUBAL
4 - Agravo - 09/09/2015 18:22

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • HONORINA MARIA RODRIGUES SOARES DE CARVALHO

Advogados

Agravante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Agravados
  • EDVALDO BELO DA SILVA NETO
  • TARCÍSIO DO VALE SILVA
  • WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO SETUBAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 11/07/2016 12:50
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
96 08/07/2016 13:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 08/07/2016 12:37
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

AQ SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 06/07/2016 10:24
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ

93 05/07/2016 08:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 07/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 06/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 42, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 03/06/2016 16:39
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
89 25/02/2016 10:39
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 30/11/2015 14:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
87 23/10/2015 10:24
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020763

86 16/10/2015 09:47
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 05/10/2015 17:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
84 02/10/2015 10:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
83 01/10/2015 15:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 01/10/2015 10:45
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

81 01/10/2015 10:44
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 25/09/2015 17:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

79 24/09/2015 11:30
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
78 14/09/2015 17:27
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
77 11/09/2015 12:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
76 10/09/2015 17:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 009171

75 09/09/2015 18:22
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 09/09/2015 18:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 04/09/2015 12:07
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
72 01/09/2015 16:36
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 31/08/2015 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 28/08/2015 12:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

69 27/08/2015 08:37
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

68 27/08/2015 08:37
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

67 24/08/2015 17:05
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008400

66 24/08/2015 08:11
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
65 12/08/2015 17:31
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 04/08/2015 10:35
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 16/07/2015 14:28
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 07/07/2015 19:30
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

61 07/07/2015 19:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006784

60 07/07/2015 18:16
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 07/07/2015 18:14
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
58 25/06/2015 11:07
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
57 25/06/2015 11:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 25/06/2015 10:15
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 25/06/2015 10:15
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.771 de 24/06/2015, com a publicação no dia 25/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 23/06/2015 07:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 16/06/2015 12:03
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

52 11/06/2015 09:31
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

51 11/06/2015 07:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 10/06/2015 12:49
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 14/04/2015 11:58
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

48 13/04/2015 07:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/04/2015 07:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 003437

46 10/04/2015 19:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
45 10/04/2015 19:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 08/04/2015 11:56
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
43 06/04/2015 16:59
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 31/03/2015 13:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
41 09/03/2015 14:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 09/03/2015 10:47
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 12/02/2015 13:22
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

38 12/02/2015 11:43
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

37 12/02/2015 08:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 11/02/2015 17:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 29/01/2015 19:16
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 29/01/2015 19:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração (02) protocolos nºs 000480 e 000721

33 29/01/2015 17:02
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 29/01/2015 17:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 29/01/2015 16:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Embargos de Declaração em 26/01/2015 Incidente 1, escaneado nesta data.

    Documento não disponível
30 27/01/2015 09:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

29 21/01/2015 10:55
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
28 20/01/2015 11:57
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/01/2015 10:49
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/01/2015 10:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/01/2015 08:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/01/2015 10:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com Acórdão lavrado

23 19/12/2014 08:26
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 18/12/2014 12:43
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 10/12/2014 08:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 12

20 02/12/2014 07:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 20/11/2014 13:33
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 19/11/2014 12:19
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 19/11/2014 12:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/11/2014 10:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 28/10/2014 12:48
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 28/10/2014 08:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2014 08:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 26/09/2014 11:59
10 anos atrás

Remessa

10 26/09/2014 10:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 25/09/2014 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 23/09/2014 13:25
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 22/09/2014 16:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2014 16:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/09/2014 11:04
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/09/2014 10:53
10 anos atrás

Distribuição

3 22/09/2014 09:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/09/2014 09:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/09/2014 09:36
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 11/07/2016 12:50
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
96 08/07/2016 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 05/07/2016 08:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 07/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 06/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 42, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 03/06/2016 16:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
89 25/02/2016 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 30/11/2015 14:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
87 23/10/2015 10:24
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020763

86 16/10/2015 09:47
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 05/10/2015 17:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
84 02/10/2015 10:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
83 01/10/2015 15:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 01/10/2015 10:45
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

80 25/09/2015 17:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

78 14/09/2015 17:27
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
77 11/09/2015 12:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
76 10/09/2015 17:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 009171

74 09/09/2015 18:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 04/09/2015 12:07
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
72 01/09/2015 16:36
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 31/08/2015 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 28/08/2015 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 27/08/2015 08:37
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

67 24/08/2015 17:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008400

65 12/08/2015 17:31
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 04/08/2015 10:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
62 07/07/2015 19:30
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

61 07/07/2015 19:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006784

59 07/07/2015 18:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
58 25/06/2015 11:07
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
57 25/06/2015 11:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 11/06/2015 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

48 13/04/2015 07:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/04/2015 07:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 003437

45 10/04/2015 19:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 08/04/2015 11:56
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
43 06/04/2015 16:59
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 31/03/2015 13:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
41 09/03/2015 14:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 12/02/2015 11:43
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

37 12/02/2015 08:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 11/02/2015 17:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 29/01/2015 19:16
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 29/01/2015 19:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração (02) protocolos nºs 000480 e 000721

32 29/01/2015 17:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 21/01/2015 10:55
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
28 20/01/2015 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/01/2015 10:49
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/01/2015 10:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/01/2015 08:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/01/2015 10:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com Acórdão lavrado

23 19/12/2014 08:26
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 18/12/2014 12:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 10/12/2014 08:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 12

20 02/12/2014 07:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 20/11/2014 13:33
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 19/11/2014 12:19
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 19/11/2014 12:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/11/2014 10:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 28/10/2014 12:48
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 28/10/2014 08:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2014 08:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 26/09/2014 11:59
10 anos atrás

> Remessa

10 26/09/2014 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 25/09/2014 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 23/09/2014 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 22/09/2014 16:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2014 16:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/09/2014 11:04
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/09/2014 10:53
10 anos atrás

> Distribuição

3 22/09/2014 09:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/09/2014 09:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/09/2014 09:36
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 23/06/2015 07:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 11/06/2015 07:59
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 10/04/2015 19:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
39 12/02/2015 13:22
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

31 29/01/2015 16:59
10 anos atrás

> Recebimento

Embargos de Declaração em 26/01/2015 Incidente 1, escaneado nesta data.

    Documento não disponível
30 27/01/2015 09:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
56 25/06/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 25/06/2015 10:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.771 de 24/06/2015, com a publicação no dia 25/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 16/06/2015 12:03
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

50 10/06/2015 12:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 14/04/2015 11:58
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 09/03/2015 10:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 29/01/2015 17:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 24/09/2015 11:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 27/08/2015 08:37
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

66 24/08/2015 08:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
63 16/07/2015 14:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 07/07/2015 18:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 08/07/2016 12:37
8 anos atrás

> Remessa

AQ SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 06/07/2016 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

81 01/10/2015 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 09/09/2015 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível