e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006847-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.006847-0

N�mero �nico

0027690-19.2008.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Plano de Classifica��o de Cargos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 22/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/09/2014 09:43
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

22/09/2014 13:17
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:10
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

06/06/2016 09:19
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0027690-19.2008.8.18.0140
Ordinaria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Aglae Lima de Castelo Branco
EDIVALDO SEIXAS NASCIMENTO
EDUARDO ESMERALDO AUGUSTO BEZERRA
FRANCISCO WILLAMES DINIZ PEREIRA
JOAO HENRIQUE DE HOLANDA JUNIOR
LUCIDIO DO CARMO MORAIS SIMEAO
NOE VIEIRA DE MOURA

Apelado

EMATER-INSTITUTO DE ASSIST�NCIA T�CNICA E EXTENS�O RURAL DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelante

Valmir da Silva Lima

Apelados

Alvaro Fernando da Rocha Mota
ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Francisco Borges Sampaio Junior
Francisco das Chagas Vaz Ferreira
Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
Jose Coelho
Keila Martins Paz Leal
Kildere Ronne de Carvalho Souza
Lorena Portela Teixeira
LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Luis Soares de Amorim
Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
Marcia Maria Macedo Franco
Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
Raimundo Nonato Varanda
TARSO RODRIGUES PROEN�A
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	09/10/2018 19:20 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � Comarca de Origem -2� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA
70	09/10/2018 19:19 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2018	Documento n�o dispon�vel
69	17/08/2018 16:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
68	17/08/2018 13:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	17/08/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	15/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.497, p�gina N� 47, de 15/08/2018, com a publica��o no dia 17/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	15/08/2018 12:01 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30 ACOR29
64	07/08/2018 10:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
63	07/08/2018 08:41 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LUCIDIO DO CARMO MORAIS SIMEAO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
62	26/07/2018 12:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 12
61	26/07/2018 09:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO DIA 26-07-2018. N�O HOUVE SESS�O.	Documento n�o dispon�vel
60	23/07/2018 08:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 25/07/2018
59	20/07/2018 11:20 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 19-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
58	20/07/2018 08:46 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 24
57	13/07/2018 07:33 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 14
56	05/07/2018 10:12 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 3
55	29/06/2018 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018.
54	28/06/2018 14:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 28-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
53	28/06/2018 12:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 21
52	21/06/2018 13:29 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
51	21/06/2018 11:57 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 27
50	18/06/2018 11:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 20/06/2018.
49	18/06/2018 09:16 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO para prosseguimento de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
48	14/06/2018 13:14 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 27
47	07/06/2018 11:45 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 36
46	07/06/2018 11:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 07-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
45	30/05/2018 11:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
44	28/05/2018 11:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/06/2018.
43	28/05/2018 09:48 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 18
42	25/05/2018 11:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	25/05/2018 10:50 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
40	28/11/2017 13:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR, ASS 40
39	24/11/2017 18:14 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	24/11/2017 18:06 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 17583/2017
37	17/11/2017 16:59 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o protocolo n�17583/2017	Documento n�o dispon�vel
36	27/10/2017 14:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	26/10/2017 15:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR CIVEL
34	24/10/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 76, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	18/10/2017 16:48 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	13/10/2017 16:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS46
30	22/06/2017 14:10 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	22/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
28	19/06/2017 18:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	13/06/2017 17:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
26	31/03/2017 13:52 8 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Lucas de Almendra Freitas Pires.	Documento n�o dispon�vel
25	31/03/2017 13:00 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n�003977/2017
24	30/03/2017 19:13 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET 003977/2017
23	30/03/2017 09:20 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Juntar Peti��o N� 003977, com despacho concedendo vistas ao advogado.	Documento n�o dispon�vel
22	21/03/2017 16:40 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Substgabelecimento N� 003977.	Documento n�o dispon�vel
21	07/06/2016 10:09 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
20	06/06/2016 17:52 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	06/06/2016 17:51 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	06/06/2016 09:24 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	06/06/2016 09:19 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
16	03/06/2016 12:00 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N� 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989
	~~03/06/2016 11:01~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 03/06/2016 12:01
14	19/11/2014 11:02 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
13	14/11/2014 19:03 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	14/11/2014 19:03 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
	~~14/11/2014 13:31~~ ~~10 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 14/11/2014 14:08
	~~14/11/2014 13:31~~ ~~10 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 14/11/2014 14:08
11	20/10/2014 11:29 10 anos atr�s	Remessa
10	20/10/2014 11:28 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	20/10/2014 09:11 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	29/09/2014 11:52 10 anos atr�s	Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	23/09/2014 17:56 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/09/2014 17:55 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	23/09/2014 10:00 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/09/2014 09:43 10 anos atr�s	Distribui��o
3	22/09/2014 13:01 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/09/2014 13:00 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/09/2014 12:59 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006847-0

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador