Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10296
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica24/09/2014 12:01
23/06/2017 08:22
0004360-87.2012.8.18.0031
Declaratoria
4ª Vara -
Parnaíba
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
74 |
11/07/2019 09:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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73 |
08/07/2019 11:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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72 |
04/07/2019 09:48 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem ( PARNAÍBA/4ª VARA). |
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71 |
04/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2019 |
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70 |
06/05/2019 15:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910448878 |
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69 |
02/04/2019 12:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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68 |
28/03/2019 13:31 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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67 |
28/03/2019 12:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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66 |
28/03/2019 10:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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65 |
13/02/2019 13:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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64 |
13/02/2019 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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63 |
13/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019. |
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62 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 76, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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61 |
12/02/2019 09:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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60 |
30/01/2019 14:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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59 |
28/01/2019 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
Movimento excluído em 30/01/2019 14:34 |
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57 |
25/01/2019 18:23 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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56 |
17/01/2019 08:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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55 |
19/12/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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54 |
14/12/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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53 |
14/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.01.2019 |
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52 |
14/12/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 13 |
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51 |
05/12/2018 10:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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50 |
05/12/2018 10:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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49 |
07/05/2018 12:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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48 |
23/02/2018 09:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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47 |
22/02/2018 10:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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46 |
22/02/2018 10:48 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JERÔNIMO FERNANDES TORRES, REBECA ARAÚJO MACHADO, GARDENIA MARIA DOS SANTOS SILVA, SUSENE DE MOURA FONTENELE, JHANES RODRIGUES CORDEIRO, ENIO SIDÔNIO, LETICIA OLIVEIRA CARVALHO, PAULO SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM, PAULO CARPERGIANNE DO NASCIMENTO AGUIAR, LEUDO VERAS LOPES JUNIOR, JAMES GLAY CARDOSO SALES e LUIZ CARLOS HENRIQUE DE SOUSA em 22/02/2018. |
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45 |
24/11/2017 00:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017. |
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44 |
23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 89, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
22/11/2017 15:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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42 |
06/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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41 |
06/11/2017 12:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SESCAR CÍVEL
Movimento excluído em 06/11/2017 12:10 |
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39 |
01/11/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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38 |
31/10/2017 16:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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37 |
31/10/2017 16:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº16654/2017 |
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36 |
30/10/2017 19:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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35 |
30/10/2017 19:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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34 |
16/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba. Art 183 do NCPC |
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33 |
24/08/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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32 |
24/08/2017 08:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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31 |
24/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2017. |
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30 |
23/08/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.274, página Nº 44, de 23/08/2017, com a publicação no dia 24/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29 |
23/08/2017 10:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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28 |
15/08/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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27 |
15/08/2017 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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26 |
14/08/2017 13:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP e não-provido |
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25 |
08/08/2017 11:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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24 |
03/08/2017 12:30 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017. |
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23 |
01/08/2017 10:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 21 |
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22 |
25/07/2017 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos da SEJU |
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21 |
25/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 18 |
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20 |
23/06/2017 08:22 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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19 |
19/03/2015 10:50 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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18 |
18/03/2015 11:38 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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17 |
18/03/2015 11:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
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16 |
10/03/2015 09:53 10 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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15 |
09/03/2015 14:24 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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14 |
09/03/2015 09:50 10 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
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13 |
15/10/2014 09:13 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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12 |
14/10/2014 18:21 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
14/10/2014 18:21 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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10 |
02/10/2014 09:02 10 anos atrás |
Remessa |
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9 |
01/10/2014 13:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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|
8 |
25/09/2014 11:25 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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7 |
24/09/2014 17:16 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
24/09/2014 17:16 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
24/09/2014 12:22 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
24/09/2014 12:01 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
24/09/2014 11:07 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
2 |
24/09/2014 11:07 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
24/09/2014 11:05 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
74 |
11/07/2019 09:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
|
73 |
08/07/2019 11:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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72 |
04/07/2019 09:48 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem ( PARNAÍBA/4ª VARA). |
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71 |
04/07/2019 09:47 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2019 |
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70 |
06/05/2019 15:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910448878 |
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69 |
02/04/2019 12:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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68 |
28/03/2019 13:31 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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67 |
28/03/2019 12:12 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
66 |
28/03/2019 10:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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65 |
13/02/2019 13:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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64 |
13/02/2019 08:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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63 |
13/02/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019. |
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62 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 76, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
61 |
12/02/2019 09:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
60 |
30/01/2019 14:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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59 |
28/01/2019 12:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
Movimento excluído em 30/01/2019 14:34 |
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56 |
17/01/2019 08:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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55 |
19/12/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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54 |
14/12/2018 10:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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53 |
14/12/2018 10:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.01.2019 |
|
52 |
14/12/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 13 |
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51 |
05/12/2018 10:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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50 |
05/12/2018 10:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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49 |
07/05/2018 12:32 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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48 |
23/02/2018 09:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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47 |
22/02/2018 10:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
46 |
22/02/2018 10:48 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JERÔNIMO FERNANDES TORRES, REBECA ARAÚJO MACHADO, GARDENIA MARIA DOS SANTOS SILVA, SUSENE DE MOURA FONTENELE, JHANES RODRIGUES CORDEIRO, ENIO SIDÔNIO, LETICIA OLIVEIRA CARVALHO, PAULO SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM, PAULO CARPERGIANNE DO NASCIMENTO AGUIAR, LEUDO VERAS LOPES JUNIOR, JAMES GLAY CARDOSO SALES e LUIZ CARLOS HENRIQUE DE SOUSA em 22/02/2018. |
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42 |
06/11/2017 14:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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41 |
06/11/2017 12:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível |
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|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SESCAR CÍVEL
Movimento excluído em 06/11/2017 12:10 |
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39 |
01/11/2017 11:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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38 |
31/10/2017 16:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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35 |
30/10/2017 19:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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34 |
16/10/2017 11:35 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba. Art 183 do NCPC |
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33 |
24/08/2017 09:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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32 |
24/08/2017 08:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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31 |
24/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2017. |
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30 |
23/08/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.274, página Nº 44, de 23/08/2017, com a publicação no dia 24/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
29 |
23/08/2017 10:14 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
28 |
15/08/2017 10:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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27 |
15/08/2017 09:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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26 |
14/08/2017 13:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP e não-provido |
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25 |
08/08/2017 11:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
|
24 |
03/08/2017 12:30 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017. |
|
23 |
01/08/2017 10:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 21 |
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22 |
25/07/2017 13:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos da SEJU |
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21 |
25/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 18 |
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20 |
23/06/2017 08:22 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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19 |
19/03/2015 10:50 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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18 |
18/03/2015 11:38 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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18/03/2015 11:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
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16 |
10/03/2015 09:53 10 anos atrás |
> Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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15 |
09/03/2015 14:24 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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14 |
09/03/2015 09:50 10 anos atrás |
> Remessa com relatório à sescar cível |
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15/10/2014 09:13 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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14/10/2014 18:21 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14/10/2014 18:21 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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02/10/2014 09:02 10 anos atrás |
> Remessa |
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01/10/2014 13:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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8 |
25/09/2014 11:25 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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7 |
24/09/2014 17:16 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
24/09/2014 17:16 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
24/09/2014 12:22 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
24/09/2014 12:01 10 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
24/09/2014 11:07 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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2 |
24/09/2014 11:07 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
24/09/2014 11:05 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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57 |
25/01/2019 18:23 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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45 |
24/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017. |
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44 |
23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 89, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
22/11/2017 15:25 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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37 |
31/10/2017 16:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº16654/2017 |
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30/10/2017 19:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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