Consulta de Processo - 2ª Instancia
Reclamação (CÍVEL) nº 2014.0001.006923-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.006923-0
- Número Único
- 0006923-79.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00244PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclamação - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
24/09/2014 12:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:01
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0019832-24.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
20/02/2019 13:10 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 81 |
20/02/2019 13:09 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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| 80 |
19/02/2019 08:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 79 |
30/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 78 |
28/09/2018 18:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9485/2018 |
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| 77 |
24/09/2018 11:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 76 |
21/09/2018 17:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 9485/2018. |
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| 75 |
21/09/2018 17:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 74 |
14/09/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 73 |
11/09/2018 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 72 |
11/09/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
11/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2018. |
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| 70 |
10/09/2018 13:28 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 72, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
10/09/2018 11:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 68 |
31/08/2018 10:10 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento Negado seguimento a Recurso |
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| 67 |
31/08/2018 07:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31/08/2018 07:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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24/08/2018 12:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público 29-08-2018. |
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| 64 |
20/08/2018 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.08.2018 |
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| 63 |
20/08/2018 10:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2018, Ordem: 6 |
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| 62 |
14/08/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
14/08/2018 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
14/08/2018 08:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 59 |
14/03/2018 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/03/2018 16:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/03/2018 16:49 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ SANTOS em 15/02/2018. |
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| 56 |
11/01/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/01/2018. |
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| 55 |
10/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 92, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
10/01/2018 12:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 53 |
07/12/2017 18:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº18341/2017 |
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| 52 |
30/11/2017 15:35 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição petição protocolo nº18341/2017 |
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| 51 |
30/11/2017 15:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 50 |
17/11/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 49 |
18/10/2017 14:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
18/10/2017 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
18/10/2017 08:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimem-se as partes |
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| 46 |
22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
17/11/2016 10:47 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 44 |
16/11/2016 18:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/11/2016 18:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 42 |
26/10/2016 13:27 8 anos atrás |
Remessa |
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| 41 |
26/10/2016 13:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
26/10/2016 11:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 39 |
08/09/2016 09:09 8 anos atrás |
Recebimento no gab des Alencar |
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| 38 |
02/09/2016 09:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
02/09/2016 09:26 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 36 |
30/06/2016 17:42 9 anos atrás |
Recebimento AR Referente a Carta de fls. 53 Juntado aos Autos |
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| 35 |
07/06/2016 12:12 9 anos atrás |
Expedição de documento carta de citação |
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| 34 |
05/05/2016 09:50 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 33 |
04/05/2016 11:40 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 32 |
07/04/2016 09:33 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 31 |
06/04/2016 18:05 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 003468/2016 |
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| 30 |
06/04/2016 17:41 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 29 |
05/04/2016 16:56 9 anos atrás |
OFÍCIO De N° 367/2016 Cumprido e nos Autos. |
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| 28 |
30/03/2016 13:50 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. nº 367/2016 |
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| 27 |
14/03/2016 16:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
10/03/2016 11:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 25 |
29/02/2016 11:20 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 24 |
26/02/2016 10:07 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
26/02/2016 10:07 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 22 |
11/11/2015 10:10 9 anos atrás |
OFÍCIO Nº 1221/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS |
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| 21 |
05/11/2015 13:14 9 anos atrás |
Expedição de documento of. nº 1221/2015 |
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| 20 |
08/10/2015 14:18 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
08/10/2015 10:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 18 |
17/09/2015 11:46 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 17 |
17/09/2015 10:03 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
17/09/2015 10:03 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 15 |
14/10/2014 09:53 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 14 |
13/10/2014 18:13 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 1.700/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 37. |
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| 13 |
09/10/2014 12:47 10 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 1700/2014 |
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| 12 |
09/10/2014 12:47 10 anos atrás |
Remessa intimação, via malote digital, ao Juiz da 1ª vara dos feitos da fazenda pública. |
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| 11 |
09/10/2014 12:45 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 10 |
02/10/2014 10:33 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cíval. |
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| 9 |
02/10/2014 07:46 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões decisão deferindo parcialmente o pedido de antecipação de tutela |
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| 8 |
25/09/2014 09:05 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 7 |
24/09/2014 17:11 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/09/2014 17:11 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
24/09/2014 12:59 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/09/2014 12:55 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/09/2014 11:39 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/09/2014 11:38 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/09/2014 11:38 10 anos atrás |
AUTUADO |
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