Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006936-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006936-9
Número Único
0006936-78.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2014 09:49

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO CHAVES FELICÍSSIMO
Impetrados
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/09/2015 14:55

Partes

Embargante
  • FRANCISCO CHAVES FELICÍSSIMO

Advogados

Embargantes
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
2 - Recurso Ordinário Cível - 02/02/2018 14:34

Partes

Requerente
  • FRANCISCO CHAVES FELICÍSSIMO

Advogados

Requerentes
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 07/11/2019 11:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
112 17/10/2019 10:39
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

111 17/10/2019 10:39
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 06/06/2018 13:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 04/06/2018 11:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
108 10/05/2018 07:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

107 07/05/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 07/05/2018 09:11
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 03/05/2018 14:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 24/04/2018 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 23/04/2018 18:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 23/04/2018 18:23
7 anos atrás 		2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6170/2018

101 19/04/2018 17:29
7 anos atrás 		2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6170/2018

    Documento não disponível
100 19/04/2018 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
99 23/03/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
98 06/03/2018 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
97 20/02/2018 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
96 20/02/2018 12:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 1381/2018.

95 02/02/2018 14:34
7 anos atrás 		2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
94 19/01/2018 19:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

93 18/01/2018 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

92 18/01/2018 00:03
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
91 17/01/2018 14:11
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 54, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 17/01/2018 11:56
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 08/01/2018 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

88 20/12/2017 09:24
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
87 14/12/2017 12:13
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
86 06/12/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

85 06/12/2017 08:22
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 1

84 04/12/2017 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 01/12/2017 13:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

82 01/12/2017 11:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

81 03/12/2015 15:21
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012617

80 03/12/2015 08:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 01/12/2015 08:33
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 26/11/2015 11:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 29/10/2015 16:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 28/10/2015 11:58
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

75 28/10/2015 11:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
74 27/10/2015 10:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 25/09/2015 10:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 14/09/2015 18:36
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

71 14/09/2015 18:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009310

70 11/09/2015 14:55
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 11/09/2015 14:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 08/09/2015 10:46
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 08/09/2015 10:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.822 de 04/09/2015, com a publicação no dia 08/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 04/09/2015 10:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 01/09/2015 11:32
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

64 01/09/2015 11:31
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

19/08/2015 10:04
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/08/2015 10:04

63 27/07/2015 11:56
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 24/07/2015 09:26
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
61 21/07/2015 08:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
60 17/07/2015 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
59 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 3

58 14/07/2015 07:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 10/07/2015 11:21
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 3

55 07/07/2015 11:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 03/07/2015 10:46
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 4

52 29/06/2015 08:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
51 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 5

50 22/06/2015 11:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
49 15/06/2015 12:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
48 15/06/2015 09:56
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gab. do Des. Brandão de Carvalho.

47 12/06/2015 10:00
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 7

45 10/06/2015 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
44 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 24

43 09/06/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
42 02/06/2015 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 13

40 22/05/2015 11:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
39 20/05/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 15/05/2015 11:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
37 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 26

36 13/05/2015 12:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 28

34 28/04/2015 08:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 14/04/2015 09:18
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

32 14/04/2015 09:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
31 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 11/03/2015 07:58
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
28 09/03/2015 12:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
27 06/03/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 04/03/2015 10:59
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

25 04/03/2015 10:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se as partes.

    Documento não disponível
24 17/12/2014 08:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/12/2014 08:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 26/11/2014 08:50
10 anos atrás

Remessa

21 26/11/2014 08:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

20 21/11/2014 12:09
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 21/11/2014 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
18 14/11/2014 11:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/11/2014 11:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011920

16 14/11/2014 09:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
15 10/11/2014 07:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011580/2014

14 06/11/2014 15:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 30/10/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 28/10/2014 12:23
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 28/10/2014 12:22
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 23/10/2014 09:29
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2014 11:25
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 20/10/2014 11:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 25/09/2014 17:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2014 17:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2014 10:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2014 09:49
10 anos atrás

Distribuição

3 24/09/2014 13:27
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/09/2014 13:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2014 13:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 07/11/2019 11:37
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
112 17/10/2019 10:39
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

111 17/10/2019 10:39
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 06/06/2018 13:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 04/06/2018 11:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
108 10/05/2018 07:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

107 07/05/2018 09:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 07/05/2018 09:11
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 03/05/2018 14:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 24/04/2018 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

103 23/04/2018 18:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 19/04/2018 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
99 23/03/2018 08:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
98 06/03/2018 15:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
97 20/02/2018 12:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
96 20/02/2018 12:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 1381/2018.

94 19/01/2018 19:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

93 18/01/2018 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

89 08/01/2018 08:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

86 06/12/2017 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

84 04/12/2017 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 01/12/2017 13:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

82 01/12/2017 11:39
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

81 03/12/2015 15:21
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012617

80 03/12/2015 08:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 01/12/2015 08:33
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 26/11/2015 11:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 29/10/2015 16:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 28/10/2015 11:58
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

75 28/10/2015 11:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
74 27/10/2015 10:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 25/09/2015 10:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 14/09/2015 18:36
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

71 14/09/2015 18:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009310

69 11/09/2015 14:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 08/09/2015 10:46
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 08/09/2015 10:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.822 de 04/09/2015, com a publicação no dia 08/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 04/09/2015 10:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 01/09/2015 11:32
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

64 01/09/2015 11:31
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

19/08/2015 10:04
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/08/2015 10:04

63 27/07/2015 11:56
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 24/07/2015 09:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
61 21/07/2015 08:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
60 17/07/2015 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
59 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 3

58 14/07/2015 07:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 10/07/2015 11:21
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 3

55 07/07/2015 11:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 03/07/2015 10:46
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 4

52 29/06/2015 08:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
51 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 5

50 22/06/2015 11:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
49 15/06/2015 12:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
48 15/06/2015 09:56
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gab. do Des. Brandão de Carvalho.

47 12/06/2015 10:00
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 7

45 10/06/2015 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
44 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 24

43 09/06/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
42 02/06/2015 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 13

40 22/05/2015 11:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
39 20/05/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 15/05/2015 11:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
37 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 26

36 13/05/2015 12:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 28

34 28/04/2015 08:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 14/04/2015 09:18
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

32 14/04/2015 09:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
31 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 08/04/2015 10:32
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 11/03/2015 07:58
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
28 09/03/2015 12:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
27 06/03/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 04/03/2015 10:59
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

25 04/03/2015 10:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se as partes.

    Documento não disponível
24 17/12/2014 08:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/12/2014 08:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 26/11/2014 08:50
10 anos atrás

> Remessa

21 26/11/2014 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

20 21/11/2014 12:09
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 21/11/2014 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
18 14/11/2014 11:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/11/2014 11:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011920

16 14/11/2014 09:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
15 10/11/2014 07:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011580/2014

14 06/11/2014 15:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 30/10/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 28/10/2014 12:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 28/10/2014 12:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 23/10/2014 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2014 11:25
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 20/10/2014 11:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 25/09/2014 17:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2014 17:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2014 10:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2014 09:49
10 anos atrás

> Distribuição

3 24/09/2014 13:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/09/2014 13:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2014 13:24
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 18/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
91 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 54, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 17/01/2018 11:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 20/12/2017 09:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
87 14/12/2017 12:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
85 06/12/2017 08:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 1

70 11/09/2015 14:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 23/04/2018 18:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6170/2018

101 19/04/2018 17:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6170/2018

    Documento não disponível
95 02/02/2018 14:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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