Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006937-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006937-0
Número Único
0006937-63.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 67B E62 0720942 R$ 277,37 Liquidado
Data de Autuação
24/09/2014
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2014 09:49

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/09/2018 09:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 108.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LAYSE CYNTHIA ABREU TAVARES PARENTE
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/03/2015 14:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LAYSE CYNTHIA ABREU TAVARES PARENTE

Advogados

Agravante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 30/06/2020 15:46
5 dias atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2020, Ordem: 7

72 23/06/2020 08:58
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 06/05/2020 12:21
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 27/04/2020 09:43
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
69 19/02/2019 14:46
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 19/02/2019 14:46
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
67 15/02/2019 11:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910405828

66 28/01/2019 13:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 24/01/2019 12:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 19/12/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 23/10/2018 00:09
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
62 22/10/2018 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 22/10/2018 13:48
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 69, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 19/10/2018 12:17
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

58 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

57 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 15/10/2018 12:07
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
54 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

53 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

52 02/10/2018 10:05
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 4

51 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 25/09/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
48 20/09/2018 09:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 108.

    Documento não disponível
47 19/09/2018 11:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

46 19/09/2018 11:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito à 4ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
45 23/06/2016 12:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 23/06/2016 12:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23/06/2016 12:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 23/06/2016 12:20

23/06/2016 12:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 23/06/2016 12:20

43 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 71, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 20/05/2016 16:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 25/04/2016 10:04
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 12/04/2016 12:42
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

38 12/04/2016 12:42
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte agravada.

    Documento não disponível
37 18/11/2015 08:45
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011854

36 18/11/2015 08:45
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 13/08/2015 18:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 10/03/2015 12:11
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002115/2015

33 09/03/2015 14:57
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 05/03/2015 15:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 60, juntado aos auto.

    Documento não disponível
31 26/02/2015 19:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 76, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 77, juntados aos autos.

    Documento não disponível
30 23/02/2015 16:07
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 20/02/2015 13:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
28 20/02/2015 13:02
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 13/02/2015 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 12/02/2015 12:01
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

25 12/02/2015 12:00
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

LIMINAR DEFERIDA.

24 02/02/2015 10:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 02/02/2015 10:07
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 19/12/2014 09:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 19/12/2014 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

18/12/2014 07:48
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/12/2014 07:48

20 18/12/2014 07:46
6 anos atrás

Remessa

Remessados autos à SESCAR Cível

19 18/12/2014 07:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
18 04/12/2014 13:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/12/2014 13:04
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 12/11/2014 12:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011798

15 12/11/2014 09:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 03/11/2014 18:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 29, e, Mandado de Citação às fls. 30, juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 30/10/2014 09:00
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 28/10/2014 12:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 28/10/2014 12:19
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 23/10/2014 09:30
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2014 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 20/10/2014 11:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 25/09/2014 17:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2014 17:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2014 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2014 09:49
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/09/2014 13:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/09/2014 13:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2014 13:31
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 30/06/2020 15:46
5 dias atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2020, Ordem: 7

72 23/06/2020 08:58
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 06/05/2020 12:21
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 27/04/2020 09:43
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
69 19/02/2019 14:46
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 15/02/2019 11:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910405828

66 28/01/2019 13:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 24/01/2019 12:34
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 19/12/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 22/10/2018 16:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

57 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
54 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

53 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

51 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 25/09/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
48 20/09/2018 09:58
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 108.

    Documento não disponível
47 19/09/2018 11:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

46 19/09/2018 11:33
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito à 4ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
45 23/06/2016 12:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 23/06/2016 12:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23/06/2016 12:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 23/06/2016 12:20

23/06/2016 12:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 23/06/2016 12:20

43 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 71, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 20/05/2016 16:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 25/04/2016 10:04
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 18/11/2015 08:45
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 011854

36 18/11/2015 08:45
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 13/08/2015 18:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/03/2015 15:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 60, juntado aos auto.

    Documento não disponível
31 26/02/2015 19:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 76, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 77, juntados aos autos.

    Documento não disponível
30 23/02/2015 16:07
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 20/02/2015 13:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
28 20/02/2015 13:02
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 13/02/2015 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 12/02/2015 12:01
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

25 12/02/2015 12:00
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

LIMINAR DEFERIDA.

24 02/02/2015 10:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 02/02/2015 10:07
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 19/12/2014 09:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 19/12/2014 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

18/12/2014 07:48
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/12/2014 07:48

20 18/12/2014 07:46
6 anos atrás

> Remessa

Remessados autos à SESCAR Cível

19 18/12/2014 07:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
18 04/12/2014 13:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/12/2014 13:04
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 12/11/2014 12:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011798

15 12/11/2014 09:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 03/11/2014 18:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 29, e, Mandado de Citação às fls. 30, juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 30/10/2014 09:00
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 28/10/2014 12:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 28/10/2014 12:19
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 23/10/2014 09:30
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/10/2014 11:23
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 20/10/2014 11:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 25/09/2014 17:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2014 17:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2014 10:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2014 09:49
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/09/2014 13:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/09/2014 13:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/09/2014 13:31
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 19/02/2019 14:46
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
63 23/10/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
61 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 69, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 19/10/2018 12:17
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

56 15/10/2018 12:07
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 02/10/2018 10:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 4

39 12/04/2016 12:42
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

38 12/04/2016 12:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte agravada.

    Documento não disponível
34 10/03/2015 12:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002115/2015

33 09/03/2015 14:57
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível