Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006952-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006952-7
Número Único
0006952-32.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10190 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Magistratura > Processo Disciplinar / Sindicância
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 360 ED0 0722369 R$ 213,89 Liquidado
  • 4D6 8FC 0722370 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
25/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2014 09:49

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/07/2017 11:23

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 232 DOS PRESENTES AUTOS.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ROGERIO SAVIO DE MAGELA VIEIRA
Impetrados
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • Agnaldo Boson Paes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/05/2015 09:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 13/01/2016 17:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 13/01/2016 17:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo Regimental - 07/04/2016 17:28

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
146 02/07/2019 13:19
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

145 02/07/2019 13:18
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2018

    Documento não disponível
144 08/03/2019 11:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls:250

    Documento não disponível
143 07/03/2019 11:49
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC ADM

    Documento não disponível
142 26/02/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC ADM

141 22/02/2019 12:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
140 26/11/2018 20:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910371338

139 23/11/2018 16:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
138 18/11/2018 15:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 11/10/2018 13:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
136 05/10/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
135 29/08/2018 13:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

134 29/08/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
132 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 37, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 28/08/2018 10:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 22/08/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

129 21/08/2018 14:49
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
128 08/08/2018 07:56
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 1

127 07/08/2018 07:44
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Ausência justificada do Relator

    Documento não disponível
126 27/07/2018 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06-08-2018.

125 26/07/2018 10:08
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 17

18/07/2018 07:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 18/07/2018 08:12
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

123 10/07/2018 09:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 16-07-2018.

    Documento não disponível
122 05/07/2018 08:22
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/07/2018, Ordem: 2

121 26/06/2018 11:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-07-2018.

    Documento não disponível
120 20/06/2018 08:09
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/07/2018, Ordem: 2

119 19/06/2018 08:47
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
118 12/06/2018 11:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-06-2018.

    Documento não disponível
117 07/06/2018 09:06
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2018, Ordem: 4

116 05/06/2018 08:24
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
115 23/05/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-06-2018.

    Documento não disponível
114 22/05/2018 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.06.2018

113 22/05/2018 08:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/06/2018, Ordem: 12

112 21/05/2018 07:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

111 18/05/2018 13:08
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS63

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

109 12/07/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

108 11/07/2017 12:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 11/07/2017 12:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 11/07/2017 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

105 11/07/2017 11:23
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 232 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
104 10/07/2017 13:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 10/07/2017 13:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 10/07/2017 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
100 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 45, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 07/07/2017 11:03
7 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

98 22/06/2017 14:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 20/01/2017 10:42
8 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

NO GABINETE

96 19/01/2017 08:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 19/01/2017 08:47
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 30/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 29/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.072, página Nº 42, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 28/09/2016 10:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
91 18/08/2016 15:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 18/08/2016 07:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
89 09/06/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

88 08/06/2016 09:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 08/06/2016 09:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 08/04/2016 09:55
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo interno protocolo nº 003507/2016

07/04/2016 18:55
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/04/2016 09:54

85 07/04/2016 17:28
9 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 31/03/2016 17:10
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 214,215 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
83 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.942, página Nº 48, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 22/03/2016 07:51
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
22/03/2016 07:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 22/03/2016 07:50

80 22/03/2016 07:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 26/02/2016 14:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 25/02/2016 10:02
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

77 22/01/2016 09:48
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

76 21/01/2016 12:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 21/01/2016 12:49
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000331/2016

74 20/01/2016 14:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 13/01/2016 19:16
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

72 13/01/2016 19:15
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000119 e 000120

71 13/01/2016 17:50
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 13/01/2016 17:47
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 13/01/2016 17:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 18/12/2015 17:50
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
67 18/12/2015 17:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 18/12/2015 07:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 18/12/2015 07:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 15/12/2015 09:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 15/12/2015 08:46
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

62 27/11/2015 10:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 27/11/2015 09:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
60 18/06/2015 11:42
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

59 10/06/2015 15:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005605

58 05/06/2015 11:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 28/05/2015 17:36
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 27/05/2015 13:15
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 25/05/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 22/05/2015 16:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 21/05/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

52 19/05/2015 18:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 19/05/2015 17:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 15/05/2015 15:47
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

49 15/05/2015 15:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004808

48 15/05/2015 09:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 11/05/2015 17:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 11/05/2015 10:43
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 11/05/2015 10:43
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 07/05/2015 10:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 07/05/2015 09:31
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

42 27/04/2015 10:29
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 24/04/2015 09:05
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 23/04/2015 07:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 16

38 17/04/2015 08:41
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
37 14/04/2015 12:02
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 15

35 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
34 07/04/2015 11:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 15

32 31/03/2015 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
31 27/03/2015 07:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 23/03/2015 11:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 24

29 20/03/2015 10:13
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 17/03/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 13/03/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 29

26 12/03/2015 12:33
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 12/03/2015 12:04
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
24 22/01/2015 10:29
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

23 21/01/2015 08:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/01/2015 08:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 26/12/2014 11:07
10 anos atrás

Remessa

20 19/12/2014 13:05
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

19 19/12/2014 09:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 10/12/2014 09:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 10/12/2014 09:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 19/11/2014 16:16
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 27, e, Mandados de Citação às fls. 90, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 18/11/2014 18:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 011158

14 28/10/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 20/10/2014 07:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 16/10/2014 11:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

1 mandado de notificação e 1 mandado de citação

    Documento não disponível
11 16/10/2014 11:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 02/10/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/10/2014 08:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
8 26/09/2014 11:45
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 25/09/2014 17:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2014 17:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2014 10:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2014 09:49
10 anos atrás

Distribuição

3 25/09/2014 09:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/09/2014 09:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/09/2014 08:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
146 02/07/2019 13:19
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

145 02/07/2019 13:18
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2018

    Documento não disponível
144 08/03/2019 11:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls:250

    Documento não disponível
143 07/03/2019 11:49
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC ADM

    Documento não disponível
142 26/02/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC ADM

141 22/02/2019 12:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
140 26/11/2018 20:30
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910371338

139 23/11/2018 16:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
138 18/11/2018 15:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 11/10/2018 13:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
136 05/10/2018 09:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
135 29/08/2018 13:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

134 29/08/2018 09:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
132 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 37, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 28/08/2018 10:08
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 22/08/2018 09:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

127 07/08/2018 07:44
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Ausência justificada do Relator

    Documento não disponível
126 27/07/2018 08:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06-08-2018.

18/07/2018 07:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 18/07/2018 08:12
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

123 10/07/2018 09:41
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 16-07-2018.

    Documento não disponível
121 26/06/2018 11:15
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-07-2018.

    Documento não disponível
118 12/06/2018 11:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-06-2018.

    Documento não disponível
115 23/05/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-06-2018.

    Documento não disponível
114 22/05/2018 10:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.06.2018

113 22/05/2018 08:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/06/2018, Ordem: 12

112 21/05/2018 07:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

13/10/2017 15:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS63

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

109 12/07/2017 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

108 11/07/2017 12:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 11/07/2017 12:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 11/07/2017 11:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

105 11/07/2017 11:23
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 232 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
104 10/07/2017 13:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 10/07/2017 13:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 10/07/2017 08:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
100 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 45, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 07/07/2017 11:03
7 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > > Incompetência

Acolhida a exceção de Incompetência

98 22/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
96 19/01/2017 08:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 19/01/2017 08:47
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 30/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 29/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.072, página Nº 42, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 28/09/2016 10:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
91 18/08/2016 15:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 18/08/2016 07:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
89 09/06/2016 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

88 08/06/2016 09:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 08/06/2016 09:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 08/04/2016 09:55
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo interno protocolo nº 003507/2016

07/04/2016 18:55
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/04/2016 09:54

84 31/03/2016 17:10
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 214,215 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
83 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.942, página Nº 48, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 22/03/2016 07:51
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
22/03/2016 07:46
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 22/03/2016 07:50

80 22/03/2016 07:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 26/02/2016 14:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 25/02/2016 10:02
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível.

77 22/01/2016 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

76 21/01/2016 12:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 21/01/2016 12:49
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000331/2016

74 20/01/2016 14:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
73 13/01/2016 19:16
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

72 13/01/2016 19:15
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000119 e 000120

69 13/01/2016 17:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 18/12/2015 17:50
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
67 18/12/2015 17:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 15/12/2015 08:46
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

61 27/11/2015 09:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
60 18/06/2015 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

59 10/06/2015 15:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005605

57 28/05/2015 17:36
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 27/05/2015 13:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 25/05/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 22/05/2015 16:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 21/05/2015 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

52 19/05/2015 18:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 19/05/2015 17:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 15/05/2015 15:47
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

49 15/05/2015 15:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004808

47 11/05/2015 17:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 11/05/2015 10:43
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 11/05/2015 10:43
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 07/05/2015 10:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 07/05/2015 09:31
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

42 27/04/2015 10:29
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 24/04/2015 09:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 23/04/2015 07:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 16

38 17/04/2015 08:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
37 14/04/2015 12:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 15

35 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
34 07/04/2015 11:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 15

32 31/03/2015 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
31 27/03/2015 07:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 23/03/2015 11:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 24

29 20/03/2015 10:13
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 17/03/2015 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 13/03/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 29

26 12/03/2015 12:33
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 12/03/2015 12:04
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
24 22/01/2015 10:29
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

23 21/01/2015 08:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 21/01/2015 08:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 26/12/2014 11:07
10 anos atrás

> Remessa

20 19/12/2014 13:05
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

19 19/12/2014 09:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 10/12/2014 09:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 10/12/2014 09:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 19/11/2014 16:16
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 27, e, Mandados de Citação às fls. 90, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 18/11/2014 18:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 011158

14 28/10/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 20/10/2014 07:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 16/10/2014 11:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

1 mandado de notificação e 1 mandado de citação

    Documento não disponível
11 16/10/2014 11:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 02/10/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/10/2014 08:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
8 26/09/2014 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 25/09/2014 17:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2014 17:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2014 10:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2014 09:49
10 anos atrás

> Distribuição

3 25/09/2014 09:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/09/2014 09:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/09/2014 08:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 18/12/2015 07:18
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 18/12/2015 07:18
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 15/12/2015 09:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 27/11/2015 10:19
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 05/06/2015 11:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 15/05/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 13/01/2016 17:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 13/01/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 21/08/2018 14:49
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
128 08/08/2018 07:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 1

125 26/07/2018 10:08
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2018, Ordem: 17

122 05/07/2018 08:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/07/2018, Ordem: 2

120 20/06/2018 08:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/07/2018, Ordem: 2

119 19/06/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
117 07/06/2018 09:06
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2018, Ordem: 4

116 05/06/2018 08:24
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
111 18/05/2018 13:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
97 20/01/2017 10:42
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

85 07/04/2016 17:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível