Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006972-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006972-2
Número Único
0002725-34.2013.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/05/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2014 13:13

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    11/05/2018 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Advogados
Requeridos
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Apelantes
  • JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO
  • JOSENALIA DOS SANTOS CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 15/08/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

71 13/08/2019 08:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 09/08/2019 10:15
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PICOS/1ª VARA).

69 09/08/2019 10:14
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/06/2019

    Documento não disponível
68 08/08/2019 14:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 25/07/2019 11:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 13/05/2019 15:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 06/05/2019 13:04
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Picos -PI.

    Documento não disponível
64 06/05/2019 11:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 12/03/2019 08:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 11/03/2019 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 11/03/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
60 08/03/2019 14:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 71, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 08/03/2019 11:10
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 19/02/2019 16:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/02/2019 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 18/02/2019 07:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 08/02/2019 11:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
54 05/02/2019 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

53 05/02/2019 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

52 05/02/2019 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 28

51 31/01/2019 12:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 31/01/2019 11:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 31/01/2019 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 07/01/2019 12:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 20/12/2018 10:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 20/12/2018 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
45 12/12/2018 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 12/12/2018 12:06
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ em 12/12/2018.

    Documento não disponível
43 26/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
42 25/10/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 79, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 25/10/2018 11:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 23/10/2018 12:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 23/10/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 23/10/2018 09:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
37 04/10/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 03/10/2018 15:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 03/10/2018 15:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910276020

34 24/07/2018 11:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 11/07/2018 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 11/07/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 10/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
30 09/07/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 42, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 09/07/2018 11:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação conhecida e provida.

28 18/06/2018 11:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

27 15/06/2018 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 15/06/2018 09:41
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ e provido

    Documento não disponível
25 11/06/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 11/06/2018 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

23 09/06/2018 12:57
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
22 08/06/2018 11:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 32

21 30/05/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
20 29/05/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 29/05/2018 08:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

18 28/05/2018 10:06
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 41

17 22/05/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/05/2018 11:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 11/05/2018 09:15
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 13/01/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab. Des. Oliveira.

13 12/01/2015 08:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/01/2015 08:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 01/10/2014 08:20
10 anos atrás

Remessa

10 01/10/2014 08:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/09/2014 10:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/09/2014 10:28
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/09/2014 19:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/09/2014 19:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/09/2014 13:24
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/09/2014 13:13
10 anos atrás

Distribuição

3 25/09/2014 11:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/09/2014 11:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/09/2014 11:32
10 anos atrás

AUTUADO