Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007003-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.007003-7
- Número Único
- 0001618-98.2012.8.18.0028
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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11825DIREITO AMBIENTAL > Poluição10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/09/2017
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Distribuição por Sorteio
26/09/2014 11:24
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
14/09/2017 10:44
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0001618-98.2012.8.18.0028
Acao civil publica
2ª Vara - Floriano
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
20/11/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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20/11/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEJU |
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19/11/2018 13:21 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem. |
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19/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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| 34 |
13/11/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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17/10/2018 17:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 14/09/2018 |
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| 32 |
10/09/2018 14:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS |
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09/07/2018 18:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 30 |
20/06/2018 07:24 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 29 |
14/06/2018 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 28 |
08/03/2018 16:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
07/03/2018 13:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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07/03/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/03/2018. |
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06/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 27, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/03/2018 13:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. |
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23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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23/02/2018 10:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência em Parte Julgado procedente em parte do pedido |
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21/02/2018 13:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 19 |
08/02/2018 13:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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08/02/2018 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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08/02/2018 12:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 27 |
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08/02/2018 11:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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14/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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10/11/2014 08:59 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo Gab.Des. Oliveira. |
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| 13 |
10/11/2014 07:28 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/11/2014 07:26 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
01/10/2014 08:07 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/10/2014 08:07 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
30/09/2014 11:28 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
29/09/2014 09:54 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
26/09/2014 17:04 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/09/2014 17:04 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
26/09/2014 11:41 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/09/2014 11:24 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/09/2014 10:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
26/09/2014 10:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/09/2014 10:34 10 anos atrás |
AUTUADO |
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