Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007042-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007042-6
Número Único
0007042-40.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10260 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
01/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/09/2014 12:15

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2016 09:17

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP de 1º/07/16.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravantes
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/10/2014 15:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
2 - Embargos de Declaração - 06/07/2016 18:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 22/03/2017 10:21
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao Arquivo Judicial

88 22/03/2017 10:20
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2017

    Documento não disponível
87 21/03/2017 15:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
86 15/03/2017 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
85 14/03/2017 18:33
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003573/2017

84 14/03/2017 16:52
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003573.

    Documento não disponível
83 14/03/2017 16:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 09:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:24

82 17/02/2017 14:09
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17/02/2017 13:45
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/02/2017 08:33

80 16/02/2017 12:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 16/02/2017 07:38
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

78 16/02/2017 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
77 15/02/2017 14:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 35, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 15/02/2017 12:24
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

75 13/02/2017 11:59
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

74 13/02/2017 11:09
8 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 10/02/2017 08:43
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
72 08/02/2017 07:46
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 03/02/2017 13:49
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
70 03/02/2017 11:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 22

69 02/02/2017 09:11
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
68 30/01/2017 09:08
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 27/01/2017 09:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 23

27/01/2017 08:49
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:08

65 23/01/2017 08:59
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
64 16/12/2016 09:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 23

63 16/12/2016 08:36
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 14/12/2016 10:09
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 32

60 09/12/2016 10:22
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
59 08/12/2016 07:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 05/12/2016 12:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 35

57 05/12/2016 08:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 24/11/2016 10:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

55 24/11/2016 07:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 6

54 18/11/2016 12:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 18/11/2016 11:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
52 11/11/2016 12:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

51 11/11/2016 12:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 11/11/2016 12:04
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.071, página Nº 52, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 27/09/2016 12:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 03/08/2016 09:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 03/08/2016 08:02
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
44 01/08/2016 12:39
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

43 01/08/2016 11:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 01/08/2016 11:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 01/08/2016 09:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 01/08/2016 09:17
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 19/07/2016 08:16
8 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO ANEXO

18/07/2016 16:11
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/07/2016 08:11

38 18/07/2016 13:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 07/07/2016 15:00
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 07/07/2016 14:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008016/2016

35 06/07/2016 18:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 06/07/2016 18:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 01/07/2016 13:33
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

32 15/04/2016 12:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 15/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 14/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.957, página Nº 20, de 14/04/2016, com a publicação no dia 15/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/04/2016 08:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

28 08/04/2016 10:31
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 08/04/2016 08:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
26 01/04/2016 08:01
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 29/03/2016 08:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 17

24 16/03/2016 12:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 16/03/2016 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
22 15/12/2015 09:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

autos recebidos no gabinete dos Des. Relator

21 13/12/2015 11:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 13/12/2015 11:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 05/02/2015 13:01
10 anos atrás

Remessa

18 05/02/2015 13:01
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 14/10/2014 11:57
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010704/2014 e protocolo nº 010705/2014

16 13/10/2014 15:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 13/10/2014 15:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 06/10/2014 13:36
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e de citação, de fls. 78 e 79 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 06/10/2014 09:15
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 02/10/2014 13:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
11 02/10/2014 13:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 02/10/2014 12:20
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 02/10/2014 11:59
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

8 01/10/2014 08:19
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 29/09/2014 17:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/09/2014 17:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/09/2014 12:37
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/09/2014 12:15
10 anos atrás

Distribuição

3 29/09/2014 11:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/09/2014 11:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/09/2014 11:33
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 22/03/2017 10:21
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao Arquivo Judicial

88 22/03/2017 10:20
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2017

    Documento não disponível
87 21/03/2017 15:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
86 15/03/2017 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
85 14/03/2017 18:33
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003573/2017

84 14/03/2017 16:52
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003573.

    Documento não disponível
83 14/03/2017 16:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 09:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:24

82 17/02/2017 14:09
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17/02/2017 13:45
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/02/2017 08:33

80 16/02/2017 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 13/02/2017 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

74 13/02/2017 11:09
8 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 10/02/2017 08:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
71 03/02/2017 13:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
70 03/02/2017 11:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 22

69 02/02/2017 09:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
68 30/01/2017 09:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 27/01/2017 09:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 23

27/01/2017 08:49
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:08

65 23/01/2017 08:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
64 16/12/2016 09:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 23

63 16/12/2016 08:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
61 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 32

58 05/12/2016 12:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 35

55 24/11/2016 07:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2016, Ordem: 6

54 18/11/2016 12:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 11/11/2016 12:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

51 11/11/2016 12:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 11/11/2016 12:04
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.071, página Nº 52, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 27/09/2016 12:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 03/08/2016 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 01/08/2016 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

43 01/08/2016 11:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 01/08/2016 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 01/08/2016 09:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 01/08/2016 09:17
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 19/07/2016 08:16
8 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO ANEXO

18/07/2016 16:11
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/07/2016 08:11

38 18/07/2016 13:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 07/07/2016 15:00
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 07/07/2016 14:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008016/2016

34 06/07/2016 18:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 01/07/2016 13:33
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

32 15/04/2016 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 15/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 14/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.957, página Nº 20, de 14/04/2016, com a publicação no dia 15/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 14/04/2016 08:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

28 08/04/2016 10:31
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 08/04/2016 08:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
26 01/04/2016 08:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 29/03/2016 08:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 17

24 16/03/2016 12:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 16/03/2016 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
21 13/12/2015 11:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 13/12/2015 11:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 05/02/2015 13:01
10 anos atrás

> Remessa

18 05/02/2015 13:01
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 13/10/2014 15:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 06/10/2014 13:36
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e de citação, de fls. 78 e 79 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 06/10/2014 09:15
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 02/10/2014 13:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
11 02/10/2014 13:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 02/10/2014 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 02/10/2014 11:59
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

8 01/10/2014 08:19
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 29/09/2014 17:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/09/2014 17:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/09/2014 12:37
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/09/2014 12:15
10 anos atrás

> Distribuição

3 29/09/2014 11:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/09/2014 11:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/09/2014 11:33
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
22 15/12/2015 09:30
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete dos Des. Relator

17 14/10/2014 11:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010704/2014 e protocolo nº 010705/2014

16 13/10/2014 15:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 16/02/2017 07:38
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

78 16/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
77 15/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 35, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 15/02/2017 12:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

72 08/02/2017 07:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 14/12/2016 10:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 09/12/2016 10:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
59 08/12/2016 07:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 05/12/2016 08:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 24/11/2016 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

53 18/11/2016 11:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - pautar.

    Documento não disponível
45 03/08/2016 08:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
35 06/07/2016 18:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível