Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007077-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.007077-3
- Número Único
- 0007077-97.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/07/2020
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Distribuição por Sorteio
30/09/2014 10:17
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:03
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
25/02/2015 11:43
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 176, dos autos.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/03/2015 09:43
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 180, dos autos, disponibilizado através do DESP12, MOV27, do processo eletrônico.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/07/2019 12:59
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/07/2020 11:49
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 283.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
05/01/2021 08:47 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 137 |
15/10/2020 07:48 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 136 |
01/07/2020 11:49 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 283. |
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| 135 |
22/06/2020 11:30 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 134 |
16/03/2020 12:13 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 133 |
16/03/2020 12:13 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 132 |
31/10/2019 13:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ |
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| 131 |
30/10/2019 13:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 130 |
30/10/2019 11:25 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 129 |
30/09/2019 12:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 128 |
27/09/2019 12:31 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 127 |
27/09/2019 12:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 126 |
20/09/2019 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 125 |
19/09/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 124 |
19/09/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/09/2019. |
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| 123 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 88, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 122 |
18/09/2019 11:51 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 121 |
04/07/2019 10:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 120 |
04/07/2019 10:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 119 |
02/07/2019 12:59 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 118 |
01/07/2019 13:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 117 |
27/02/2019 13:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910425561 |
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| 116 |
27/02/2019 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 115 |
19/02/2019 18:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 114 |
28/01/2019 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 113 |
25/01/2019 15:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 112 |
18/12/2018 12:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 111 |
18/12/2018 12:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910388705 |
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| 110 |
17/12/2018 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 109 |
11/12/2018 21:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 108 |
11/12/2018 12:17 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Carlos Henrique Martins Pinto. |
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| 107 |
27/11/2018 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 106 |
27/11/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 105 |
27/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2018. |
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| 104 |
26/11/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 43, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
26/11/2018 08:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 102 |
19/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 101 |
19/11/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 100 |
19/11/2018 09:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a KATHIA DE LUCA PEREIRA |
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| 99 |
01/11/2018 10:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
01/11/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.11.2018 |
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| 97 |
01/11/2018 09:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/11/2018, Ordem: 5 |
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| 96 |
29/10/2018 11:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 95 |
29/10/2018 11:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 94 |
29/10/2018 10:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
22/10/2018 10:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
18/10/2018 12:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
17/09/2018 18:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 90 |
02/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 89 |
27/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 88 |
24/07/2018 08:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 006999/2018. |
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| 87 |
12/06/2018 16:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 86 |
14/05/2018 17:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 006999/2018. |
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| 85 |
03/05/2018 09:44 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Governador |
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| 84 |
20/04/2018 10:34 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
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| 83 |
16/04/2018 13:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 82 |
13/04/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/04/2018. |
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| 81 |
12/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 94, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
12/04/2018 08:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
12/04/2018 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 78 |
12/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 77 |
28/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
27/02/2018 15:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
27/02/2018 15:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 02219/2019 |
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| 74 |
15/02/2018 18:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°02219 |
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| 73 |
15/02/2018 18:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA Sescar Cível Com Petição |
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| 72 |
09/02/2018 11:00 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Carlos Henrique Martins Pinto. |
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| 71 |
05/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/02/2018. |
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| 70 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 83, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
02/02/2018 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
02/02/2018 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
02/02/2018 11:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
27/06/2017 10:03 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 65 |
17/11/2016 09:29 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 64 |
16/11/2016 11:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 63 |
16/11/2016 11:30 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 62 |
04/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 61 |
03/10/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.074, página Nº 85, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
30/09/2016 14:27 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 59 |
12/08/2016 15:00 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 58 |
12/08/2016 09:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 57 |
14/08/2015 09:53 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 56 |
13/08/2015 14:57 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
13/08/2015 14:57 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível |
| 54 |
20/07/2015 10:29 10 anos atrás |
Remessa |
|
| 53 |
20/07/2015 10:29 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 52 |
20/07/2015 09:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível |
|
| 51 |
15/07/2015 08:58 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
|
| 50 |
14/07/2015 14:04 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 49 |
14/07/2015 14:04 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006874/2015 |
|
| 48 |
14/07/2015 12:03 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível, autos com petição avulsa de nº 6874 |
|
| 47 |
14/07/2015 09:06 10 anos atrás |
Remessa à Sescar Criminal. Autos mais petição para juntada |
|
| 46 |
09/07/2015 10:19 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 6874 |
|
| 45 |
09/07/2015 10:19 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 44 |
09/07/2015 09:33 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
|
| 43 |
09/07/2015 08:17 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 42 |
09/07/2015 08:17 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 41 |
25/06/2015 19:19 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 006318 |
|
| 40 |
25/06/2015 18:02 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
| 39 |
18/05/2015 12:03 10 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS: 186 E 187 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 38 |
08/05/2015 16:22 10 anos atrás |
PUBLICADO
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|
| 37 |
07/05/2015 11:17 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 36 |
07/05/2015 11:17 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 35 |
04/05/2015 15:21 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
28/04/2015 08:44 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 33 |
06/03/2015 09:26 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
|
| 32 |
05/03/2015 13:20 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
05/03/2015 13:20 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 30 |
04/03/2015 09:49 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 29 |
04/03/2015 09:43 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 28 |
03/03/2015 11:59 10 anos atrás |
Recebimento Na sescar Cível. |
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| 27 |
03/03/2015 10:16 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível com Portaria de férias do Des. Pedro Macêdo. |
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| 26 |
26/02/2015 10:22 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 25 |
25/02/2015 11:56 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
25/02/2015 11:55 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 23 |
25/02/2015 11:44 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 22 |
25/02/2015 11:43 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 21 |
25/02/2015 10:19 10 anos atrás |
Remessa p/à distribuição, conforme portaria nº425 de 10.02.2015 |
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| 20 |
25/02/2015 10:18 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 19 |
24/02/2015 12:38 10 anos atrás |
Remessa Remetido à SESCAR Cível |
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| 18 |
18/12/2014 20:03 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 012991 |
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| 17 |
18/12/2014 11:10 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível autos com petição de protocolo nº 12991. |
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17/12/2014 09:56 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL,autos +petição nº 012991 para fazer juntada. |
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12/12/2014 11:32 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 012991 |
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12/12/2014 11:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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19/11/2014 19:05 10 anos atrás |
Conclusão juntadas de petições protocolos nºs 010280 e 011470 |
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17/11/2014 10:03 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível com petições nº 011470 e 010280 |
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04/11/2014 10:45 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 011470 |
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04/11/2014 10:44 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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01/10/2014 19:31 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 10280. |
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01/10/2014 19:31 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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30/09/2014 11:58 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30/09/2014 11:58 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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30/09/2014 10:33 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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30/09/2014 10:17 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/09/2014 09:13 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
30/09/2014 09:12 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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30/09/2014 09:09 10 anos atrás |
AUTUADO |
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