Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007084-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.007084-0
Número Único
0000586-93.2010.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10383 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prazo de Validade
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/09/2014 12:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201400010037666, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145,d o RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    30/03/2015 10:14

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 243, dos autos, disponibilizada através da DEC18, MOV14, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/04/2015 09:48

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 246/248, dos autos, disponibilizado através do DESP19, MOV22, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Apelados
  • ALDENEI RODRIGUES DA COSTA
  • ANA PAULA SILVA
  • ANTONIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS
  • ARLETE SEVERO BATISTA
  • ELIZANGELA DE CARVALHO SILVA
  • EVANIEL BORGES FREITAS
  • FRANCISCA CARVALHO LAGES
  • FRANCISCA CARVALHO REGO
  • FRANCISCO DE SALES FERREIRA DA SILVA
  • GILDO LUSTOSA MARQUES
  • GILFRAN CASTELO BRANCO OLIVEIRA
  • JOSÉ FREITAS DA SILVA
  • LUCIENE MARIA DA CONCEIÇAO
  • LUCIMAR GONÇALVES PEREIRA DA SILVA
  • MARIA ALBERTINA TORRES DE SOUSA
  • MARIA ALICE VERAS NEPOMUCENO
  • MARIA DOS REMEDIOS SANTOS DE CARVALHO
  • MARIA ELIETE DE SOUSA SANTOS
  • PRISCILLA BORGES DE OLIVEIRA SILVA
  • RAIMUNDO BARBOSA DO REGO NETO
  • SAMARA REGINA DE SOUSA
  • SANDRA LOPES
  • TÁLITA LUSTOSA MARQUES
Advogados
Requerido
  • Daniel Moura Marinho
Apelantes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 14/08/2019 11:24
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 29/07/2019 10:50
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Carta de ordem devolvida e cumprida via SEI

    Documento não disponível
78 04/09/2018 22:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 04/09/2018 22:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 25/07/2018 11:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM

75 24/07/2018 09:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 23/07/2018 12:35
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 23/07/2018 12:34
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2018

    Documento não disponível
72 07/06/2018 08:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

71 05/06/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 05/06/2018 12:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para certificar se o acórdão já transitou em julgado

    Documento não disponível
69 04/06/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

04 volumes

68 01/06/2018 19:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 01/06/2018 19:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Carta de ordem

devolvida via malote digital protocolo nº 7422/2018

66 28/05/2018 14:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Carta de Ordem Devolvida Via Malote Digital Nº 007422/2018.

    Documento não disponível
65 09/05/2018 11:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

VIA MALOTE DIGITAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 04/05/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 02/05/2018 09:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 02/05/2018 09:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas para cumprir despacho

    Documento não disponível
61 26/04/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 26/04/2018 12:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 16/04/2018 12:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº5472

58 06/04/2018 08:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
57 05/04/2018 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 05/04/2018 10:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 05/04/2018 10:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 04/04/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 03/04/2018 13:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 03/04/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Pelos correios,correspondência devolvida ref. a carta de intimação da fls: 280 c/autos em anexo , motivo: recusado.

51 22/02/2018 09:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação para Município de Barras - pi COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
12/01/2018 12:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Intimação Apelante - com os autos (acórdão)

Movimento excluído em 23/01/2018 09:25
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

49 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

48 08/11/2017 00:12
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
47 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 73, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 07/11/2017 12:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 11/10/2017 12:39
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
42 10/10/2017 09:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
41 02/10/2017 07:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 9

40 28/09/2017 07:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

39 27/09/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 27/09/2017 11:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
37 22/06/2017 13:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 05/05/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes

35 04/05/2017 15:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 04/05/2017 15:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005214/2017

33 04/05/2017 14:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005214/2017

32 03/05/2017 12:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

31 03/05/2017 12:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para juntada de petição avulsa nº005214

    Documento não disponível
30 12/04/2017 13:47
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procurações Nº 005214.

    Documento não disponível
29 10/04/2015 09:26
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

28 08/04/2015 10:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/04/2015 10:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 08/04/2015 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 08/04/2015 09:48
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

24 07/04/2015 10:00
6 anos atrás

Remessa

p/ distribuição

23 06/04/2015 13:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 06/04/2015 11:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 31/03/2015 08:59
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 30/03/2015 11:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 30/03/2015 11:46
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 30/03/2015 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 30/03/2015 10:14
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 27/03/2015 13:28
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

15 19/03/2015 14:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 18/03/2015 11:30
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão determinando a redistribuição do feito.

13 29/10/2014 15:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/10/2014 15:09
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/10/2014 09:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/10/2014 09:10
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/10/2014 07:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 02/10/2014 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

7 01/10/2014 09:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2014 14:04
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/09/2014 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2014 12:28
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 30/09/2014 11:25
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/09/2014 11:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/09/2014 10:16
6 anos atrás

AUTUADO