Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.007090-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.007090-6
- Número Único
- 0000424-02.2012.8.18.0113
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
10419DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10025DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Apreensão
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 08/06/2017
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Distribuição por Sorteio
08/06/2017 09:19
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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Distribuição por Sorteio
01/10/2014 08:41
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000424-02.2012.8.18.0113
Restituicao de Coisa Apreendida
Vara Única - Santa Cruz do Piauí
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
19/06/2018 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PICOS,NO DIA 28/05/2018 |
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| 56 |
29/05/2018 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 55 |
28/05/2018 10:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara ùnica da Comarca de Santa Cruz do Piauí – PI (01 volume), contendo 63 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Picos – PI (01 volume), contendo 63 folhas devidamente numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 28/05/2018 10:18 |
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| 53 |
28/05/2018 09:56 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Santa Cruz do Piauí – PI. |
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| 52 |
28/05/2018 09:55 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/05/2018 |
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| 51 |
18/05/2018 19:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 50 |
10/05/2018 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 49 |
09/05/2018 17:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 61 FLS |
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| 48 |
05/04/2018 17:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
05/04/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 46 |
05/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2018. |
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04/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 54, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
04/04/2018 12:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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| 43 |
28/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 42 |
26/03/2018 15:09 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
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| 41 |
20/03/2018 10:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-3-2018 ). |
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| 40 |
15/03/2018 12:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator. |
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| 39 |
15/03/2018 07:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 13 |
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| 38 |
14/03/2018 12:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-03-2018 ). |
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| 37 |
08/03/2018 10:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/03/2018. |
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| 36 |
08/03/2018 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 65 |
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| 35 |
07/03/2018 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
07/03/2018 08:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
29/09/2017 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
28/09/2017 18:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 53 FLS |
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| 31 |
28/09/2017 18:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 30 |
19/07/2017 06:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na pGJ |
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| 29 |
17/07/2017 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 43 folhas |
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| 28 |
14/07/2017 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 27 |
13/07/2017 09:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 26 |
13/07/2017 09:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
09/06/2017 09:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
08/06/2017 10:51 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 41 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 23 |
08/06/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 22 |
08/06/2017 09:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 21 |
08/06/2017 09:19 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão |
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| 20 |
08/06/2017 09:16 8 anos atrás |
Mudança de Classe Processual Classe Processual alterada de Apelação para Apelação |
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| 19 |
06/06/2017 17:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 18 |
06/06/2017 17:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
06/06/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2017. |
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| 16 |
05/06/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 56, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
05/06/2017 11:16 8 anos atrás |
Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência Acolhida a exceção de Incompetência |
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| 14 |
09/12/2014 11:07 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 13 |
21/11/2014 11:43 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
21/11/2014 11:26 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
30/10/2014 15:51 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
30/10/2014 15:50 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 9 |
30/10/2014 10:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
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| 8 |
07/10/2014 11:32 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
01/10/2014 16:30 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/10/2014 16:30 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
01/10/2014 08:49 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
01/10/2014 08:41 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/09/2014 11:54 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
30/09/2014 11:53 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
30/09/2014 11:51 10 anos atrás |
AUTUADO |
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