e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.007135-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.007135-2

N�mero �nico

0000119-18.2012.8.18.0113

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 01/10/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/10/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:32
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

09/10/2017 11:21
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Distribui��o por Sorteio

02/10/2014 09:57
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000119-18.2012.8.18.0113
Nulidade de Ato Juridico
Vara �nica - Santa Cruz do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

PEDRO REIS DE SOUSA

Advogados

Apelante

Cid Carlos Goncalves Coelho

Apelados

GUILARDO CES� MEDEIROS GRA�A
Marcela Tavares Silva
MATTSON RESENDE DOURADO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/09/2016 15:41

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargante

Cid Carlos Goncalves Coelho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
69	27/04/2018 10:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PICOS
68	25/04/2018 12:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
67	24/04/2018 13:55 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
66	24/04/2018 13:54 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/02/2018	Documento n�o dispon�vel
65	20/04/2018 16:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
64	12/04/2018 16:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
63	12/04/2018 16:20 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 4025/2018
62	14/03/2018 17:20 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�4025/2018	Documento n�o dispon�vel
61	14/03/2018 17:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
60	04/12/2017 08:24 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
59	20/11/2017 13:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	20/11/2017 08:47 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
57	13/11/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
56	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 57, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
	~~10/11/2017 08:31~~ ~~7 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 10/11/2017 09:03 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA.
54	09/11/2017 12:58 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O	ACOR29
53	31/10/2017 08:07 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	25/10/2017 10:18 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	10/10/2017 11:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
50	09/10/2017 13:01 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 32
49	09/10/2017 12:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	09/10/2017 11:32 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
47	09/10/2017 11:31 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
46	09/10/2017 11:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
45	09/10/2017 11:21 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
44	09/10/2017 11:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
43	09/10/2017 11:11 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � DISTRIBUI��O, para que proceda a REDISTRIBUI��O do presente feito.	Documento n�o dispon�vel
42	18/09/2017 13:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
41	06/09/2017 16:38 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	06/09/2017 16:38 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o n� 13512/2017
39	06/09/2017 15:52 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Manifesta��o N� 0013512/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	04/09/2017 14:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	04/09/2017 09:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	04/09/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 04/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	01/09/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.281, p�gina N� 60, de 01/09/2017, com a publica��o no dia 04/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	01/09/2017 11:21 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
33	22/06/2017 13:32 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	15/09/2016 11:24 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
31	13/09/2016 18:10 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	13/09/2016 18:10 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
29	06/09/2016 19:29 8 anos atr�s		Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
28	06/09/2016 19:28 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 010835/2016
27	06/09/2016 15:41 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	06/09/2016 15:39 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
25	26/08/2016 12:48 8 anos atr�s		Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC).
24	04/08/2016 13:45 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	04/08/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
22	03/08/2016 15:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.034, p�gina N� 40, de 03/08/2016, com a publica��o no dia 04/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	03/08/2016 12:54 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remessa a Sescar Civel para os devidos fins.	ACOR14
	~~03/08/2016 12:52~~ ~~8 anos atr�s~~		~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 03/08/2016 12:53
20	20/07/2016 10:13 8 anos atr�s		Remessa AO GABINETE PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	20/07/2016 09:54 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~20/07/2016 09:53~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 20/07/2016 09:54
18	11/07/2016 07:58 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
17	08/07/2016 09:12 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 17
16	04/07/2016 08:45 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	30/06/2016 12:52 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju,para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	11/03/2015 10:40 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
13	10/02/2015 08:55 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/02/2015 08:55 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	03/11/2014 14:23 10 anos atr�s		Remessa
10	03/11/2014 14:23 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/11/2014 07:38 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO a sescar	Documento n�o dispon�vel
8	03/10/2014 11:46 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
7	02/10/2014 17:07 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/10/2014 17:07 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	02/10/2014 10:07 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/10/2014 09:57 10 anos atr�s		Distribui��o
3	01/10/2014 13:30 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/10/2014 13:28 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/10/2014 13:27 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
69	27/04/2018 10:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PICOS
68	25/04/2018 12:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
67	24/04/2018 13:55 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
66	24/04/2018 13:54 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/02/2018	Documento n�o dispon�vel
65	20/04/2018 16:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
64	12/04/2018 16:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
63	12/04/2018 16:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 4025/2018
62	14/03/2018 17:20 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�4025/2018	Documento n�o dispon�vel
61	14/03/2018 17:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
60	04/12/2017 08:24 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
59	20/11/2017 13:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	20/11/2017 08:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
57	13/11/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
56	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 57, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
	~~10/11/2017 08:31~~ ~~7 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 10/11/2017 09:03 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA.
54	09/11/2017 12:58 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O	ACOR29
53	31/10/2017 08:07 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	25/10/2017 10:18 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	10/10/2017 11:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
50	09/10/2017 13:01 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 32
49	09/10/2017 12:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	09/10/2017 11:31 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
46	09/10/2017 11:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
45	09/10/2017 11:21 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
44	09/10/2017 11:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
43	09/10/2017 11:11 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � DISTRIBUI��O, para que proceda a REDISTRIBUI��O do presente feito.	Documento n�o dispon�vel
42	18/09/2017 13:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
41	06/09/2017 16:38 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	04/09/2017 14:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	04/09/2017 09:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	04/09/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 04/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	01/09/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.281, p�gina N� 60, de 01/09/2017, com a publica��o no dia 04/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	01/09/2017 11:21 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
33	22/06/2017 13:32 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	15/09/2016 11:24 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
31	13/09/2016 18:10 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	13/09/2016 18:10 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
29	06/09/2016 19:29 8 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
28	06/09/2016 19:28 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 010835/2016
26	06/09/2016 15:39 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
25	26/08/2016 12:48 8 anos atr�s	> Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC).
24	04/08/2016 13:45 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	04/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
22	03/08/2016 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.034, p�gina N� 40, de 03/08/2016, com a publica��o no dia 04/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	03/08/2016 12:54 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remessa a Sescar Civel para os devidos fins.	ACOR14
	~~03/08/2016 12:52~~ ~~8 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 03/08/2016 12:53
20	20/07/2016 10:13 8 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	20/07/2016 09:54 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~20/07/2016 09:53~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 20/07/2016 09:54
18	11/07/2016 07:58 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
17	08/07/2016 09:12 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 17
16	04/07/2016 08:45 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	30/06/2016 12:52 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju,para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	11/03/2015 10:40 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
13	10/02/2015 08:55 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/02/2015 08:55 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	03/11/2014 14:23 10 anos atr�s	> Remessa
10	03/11/2014 14:23 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	03/11/2014 07:38 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO a sescar	Documento n�o dispon�vel
8	03/10/2014 11:46 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
7	02/10/2014 17:07 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/10/2014 17:07 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	02/10/2014 10:07 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/10/2014 09:57 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	01/10/2014 13:30 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/10/2014 13:28 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/10/2014 13:27 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	09/10/2017 11:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
40	06/09/2017 16:38 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o n� 13512/2017
39	06/09/2017 15:52 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Manifesta��o N� 0013512/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	06/09/2016 15:41 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.007135-2

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