Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007192-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007192-3
Número Único
0007192-21.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • DBA C13 0723030 R$ 195,53 Liquidado
Data de Autuação
03/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/10/2014 10:02

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • GUSTAVO BESERRA SOLANO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • JUDITE FREIRE SOLANO COSTA
Impetrados
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/08/2015 17:00

Partes

Embargante
  • GUSTAVO BESERRA SOLANO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JUDITE FREIRE SOLANO COSTA
2 - Recurso Especial - 30/05/2016 17:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
3 - Recurso Extraordinário - 30/05/2016 17:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
4 - Agravo - 17/01/2017 16:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
5 - Agravo - 17/01/2017 16:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 12/02/2019 11:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

158 12/02/2019 11:44
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/01/2019

    Documento não disponível
157 12/02/2019 11:44
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/01/2019

    Documento não disponível
156 12/02/2019 11:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910407292

155 25/01/2019 17:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 28/12/2018 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
153 13/12/2018 13:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
152 07/12/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
151 19/11/2018 13:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

150 19/11/2018 13:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 14/11/2018 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

148 14/11/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/11/2018.

    Documento não disponível
147 13/11/2018 13:58
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 73, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 13/11/2018 10:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 13/11/2018 10:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

144 22/10/2018 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

143 18/10/2018 18:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 18/10/2018 18:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339276

141 10/10/2018 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

140 10/10/2018 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
139 08/10/2018 11:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 24/09/2018 11:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 14/09/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 30/08/2018 18:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
135 29/08/2018 09:31
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
134 23/08/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

133 21/08/2018 14:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
132 09/07/2018 13:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORÍA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 09/07/2018 12:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 09/07/2018 12:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 09/07/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 06/07/2018 09:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 06/07/2018 09:46
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/07/2018.

    Documento não disponível
126 05/06/2018 14:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
125 05/06/2018 12:09
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
124 28/05/2018 12:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
123 23/05/2018 15:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

122 23/05/2018 09:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

121 23/05/2018 09:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

120 22/05/2018 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 21/05/2018 19:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 21/05/2018 19:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910224819

117 21/05/2018 17:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
116 18/05/2018 17:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 14/05/2018 07:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
114 11/05/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
113 08/05/2018 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 08/05/2018 07:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 08/05/2018 00:06
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
110 07/05/2018 15:40
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 71, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 07/05/2018 10:31
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

108 26/04/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

107 25/04/2018 20:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 25/04/2018 20:18
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6312/2018

105 25/04/2018 20:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6311/2018

104 24/04/2018 20:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006311/2018.

    Documento não disponível
103 23/04/2018 16:26
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006312/2018.

    Documento não disponível
102 19/03/2018 11:31
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

101 18/04/2017 09:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
100 17/04/2017 07:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
99 20/03/2017 10:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDOS à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 20/03/2017 10:57
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

97 17/03/2017 12:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 17/03/2017 09:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 17/03/2017 09:07
8 anos atrás
5.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 16/03/2017 08:07
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

93 15/03/2017 12:14
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 15/03/2017 12:13
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GUSTAVO BESERRA SOLANO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
91 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 43, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 19/01/2017 12:42
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 19/01/2017 08:46
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000405/2017 e 000406/2017

87 17/01/2017 16:11
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 17/01/2017 16:09
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 17/01/2017 16:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 11/11/2016 13:46
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

83 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 88, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 09/11/2016 12:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
80 08/11/2016 15:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 08/11/2016 12:39
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

78 05/08/2016 09:21
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

77 04/08/2016 17:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 04/08/2016 17:30
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
74 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO( ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 46, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 08/06/2016 15:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO( AResp e ARE)

    Documento não disponível
72 07/06/2016 18:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 30/05/2016 19:10
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
70 30/05/2016 19:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005911 e 005912/2016

69 30/05/2016 17:40
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 30/05/2016 17:38
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 30/05/2016 17:37
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 29/04/2016 13:15
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

65 29/04/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 29/04/2016 07:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Cível - Acórdão Publicado.

63 29/04/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 28/04/2016 15:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.966, página Nº 47, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 28/04/2016 10:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação.

60 26/04/2016 12:06
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

59 26/04/2016 08:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
58 11/11/2015 11:01
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

57 10/11/2015 18:28
9 anos atrás

Conclusão

juntada das contrarrazões protocolo nº 011544

56 10/11/2015 18:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 04/11/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 03/11/2015 11:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 17/09/2015 15:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 17/09/2015 08:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
51 16/09/2015 09:57
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

50 16/09/2015 07:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 16/09/2015 07:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 01/09/2015 17:09
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

47 01/09/2015 17:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008751

46 31/08/2015 17:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 27/08/2015 14:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 27/08/2015 10:17
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 27/08/2015 10:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.815 de 26/08/2015, com a publicação no dia 27/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 26/08/2015 07:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 25/08/2015 12:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

40 21/08/2015 12:06
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

39 21/08/2015 11:36
9 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 21/08/2015 08:32
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
37 19/08/2015 11:28
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 17/08/2015 08:45
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Esulália Pinheiro

35 14/08/2015 11:30
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 13

33 11/08/2015 09:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 22

32 11/08/2015 09:10
9 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

31 07/08/2015 08:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
30 04/08/2015 09:12
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
29 31/07/2015 11:10
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

28 31/07/2015 09:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 19

27 09/02/2015 10:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 09/02/2015 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - A SEJU.

    Documento não disponível
25 17/12/2014 08:49
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

24 16/12/2014 10:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 16/12/2014 10:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 21/11/2014 12:52
10 anos atrás

Remessa

21 21/11/2014 12:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 21/11/2014 12:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 21/11/2014 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 09:43
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

17 14/11/2014 10:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/11/2014 10:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011919

15 14/11/2014 09:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 05/11/2014 11:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº011514

13 05/11/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 03/11/2014 18:25
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 45, e, Mandado de Citação às fls. 46, juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 29/10/2014 13:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
10 20/10/2014 10:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

9 20/10/2014 09:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar cível - fazer notificação.

    Documento não disponível
8 06/10/2014 12:53
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 03/10/2014 16:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2014 16:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/10/2014 10:08
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/10/2014 10:02
10 anos atrás

Distribuição

3 03/10/2014 09:23
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2014 09:22
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2014 09:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 12/02/2019 11:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

158 12/02/2019 11:44
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/01/2019

    Documento não disponível
157 12/02/2019 11:44
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/01/2019

    Documento não disponível
156 12/02/2019 11:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910407292

155 25/01/2019 17:42
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
154 28/12/2018 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
153 13/12/2018 13:32
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
152 07/12/2018 10:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
151 19/11/2018 13:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

150 19/11/2018 13:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 14/11/2018 11:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

148 14/11/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/11/2018.

    Documento não disponível
147 13/11/2018 13:58
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 73, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

146 13/11/2018 10:32
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 13/11/2018 10:15
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

144 22/10/2018 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

143 18/10/2018 18:46
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 18/10/2018 18:45
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339276

141 10/10/2018 14:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

140 10/10/2018 14:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
139 08/10/2018 11:58
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 24/09/2018 11:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 14/09/2018 10:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 30/08/2018 18:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
135 29/08/2018 09:31
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
134 23/08/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

133 21/08/2018 14:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
132 09/07/2018 13:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORÍA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 09/07/2018 12:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 09/07/2018 12:32
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 09/07/2018 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

128 06/07/2018 09:46
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 06/07/2018 09:46
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/07/2018.

    Documento não disponível
126 05/06/2018 14:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
125 05/06/2018 12:09
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
124 28/05/2018 12:44
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
123 23/05/2018 15:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

122 23/05/2018 09:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

121 23/05/2018 09:22
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

120 22/05/2018 09:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 21/05/2018 19:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 21/05/2018 19:00
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910224819

117 21/05/2018 17:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
116 18/05/2018 17:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 14/05/2018 07:40
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
114 11/05/2018 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
113 08/05/2018 09:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 08/05/2018 07:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 26/04/2018 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

107 25/04/2018 20:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 25/04/2018 20:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6312/2018

105 25/04/2018 20:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6311/2018

104 24/04/2018 20:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006311/2018.

    Documento não disponível
103 23/04/2018 16:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006312/2018.

    Documento não disponível
102 19/03/2018 11:31
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

101 18/04/2017 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
100 17/04/2017 07:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
99 20/03/2017 10:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDOS à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 20/03/2017 10:57
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

97 17/03/2017 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 17/03/2017 09:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 15/03/2017 12:14
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 15/03/2017 12:13
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GUSTAVO BESERRA SOLANO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
91 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 43, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 19/01/2017 12:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
85 17/01/2017 16:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 11/11/2016 13:46
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

83 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 88, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 09/11/2016 12:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
80 08/11/2016 15:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 04/08/2016 17:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 04/08/2016 17:30
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
74 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO( ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 46, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 08/06/2016 15:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO( AResp e ARE)

    Documento não disponível
72 07/06/2016 18:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 30/05/2016 19:10
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
70 30/05/2016 19:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005911 e 005912/2016

67 30/05/2016 17:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 29/04/2016 13:15
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

65 29/04/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 26/04/2016 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

59 26/04/2016 08:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
58 11/11/2015 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

57 10/11/2015 18:28
9 anos atrás

> Conclusão

juntada das contrarrazões protocolo nº 011544

55 04/11/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 03/11/2015 11:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 17/09/2015 15:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 16/09/2015 09:57
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

50 16/09/2015 07:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 16/09/2015 07:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 01/09/2015 17:09
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

47 01/09/2015 17:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008751

45 27/08/2015 14:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 27/08/2015 10:17
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 27/08/2015 10:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.815 de 26/08/2015, com a publicação no dia 27/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 26/08/2015 07:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 25/08/2015 12:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

40 21/08/2015 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

39 21/08/2015 11:36
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 21/08/2015 08:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
37 19/08/2015 11:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 17/08/2015 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Esulália Pinheiro

35 14/08/2015 11:30
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 13

33 11/08/2015 09:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 22

32 11/08/2015 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

31 07/08/2015 08:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
30 04/08/2015 09:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
29 31/07/2015 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

28 31/07/2015 09:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 19

27 09/02/2015 10:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 09/02/2015 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - A SEJU.

    Documento não disponível
25 17/12/2014 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

24 16/12/2014 10:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 16/12/2014 10:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
22 21/11/2014 12:52
10 anos atrás

> Remessa

21 21/11/2014 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 21/11/2014 12:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 21/11/2014 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 09:43
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

17 14/11/2014 10:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/11/2014 10:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011919

15 14/11/2014 09:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 05/11/2014 11:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº011514

13 05/11/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 03/11/2014 18:25
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 45, e, Mandado de Citação às fls. 46, juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 29/10/2014 13:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
10 20/10/2014 10:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCRA CIVEL

9 20/10/2014 09:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar cível - fazer notificação.

    Documento não disponível
8 06/10/2014 12:53
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

7 03/10/2014 16:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2014 16:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/10/2014 10:08
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/10/2014 10:02
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/10/2014 09:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2014 09:22
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2014 09:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 29/04/2016 07:30
9 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - Acórdão Publicado.

63 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.966, página Nº 47, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 28/04/2016 10:46
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação.

56 10/11/2015 18:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 17/09/2015 08:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
46 31/08/2015 17:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 30/05/2016 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 08/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
110 07/05/2018 15:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 71, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 07/05/2018 10:31
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

79 08/11/2016 12:39
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

78 05/08/2016 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

69 30/05/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 19/01/2017 08:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000405/2017 e 000406/2017

86 17/01/2017 16:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 17/03/2017 09:07
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 16/03/2017 08:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 17/01/2017 16:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível