Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007213-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.007213-7
- Número Único
- 0000067-95.2014.8.18.0066
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
03/10/2014 11:32
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000067-95.2014.8.18.0066
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Pio IX
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
07/07/2017 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Pio IX |
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| 61 |
04/07/2017 12:25 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 60 |
04/07/2017 12:24 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/02/2017 |
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| 59 |
30/06/2017 16:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 58 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 57 |
14/06/2017 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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| 56 |
13/06/2017 15:48 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008518/2017 |
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| 55 |
13/06/2017 14:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008518/2017. |
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| 54 |
13/06/2017 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 53 |
09/06/2017 10:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 52 |
16/12/2016 14:39 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 50 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 64, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
14/12/2016 08:26 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e prover os presentes aclaratórios, mas, apenas, para que sejam concedidos à embargante os benefícios da justiça gratuita, mantendo-se o julgado, contudo, incólume, tanto em sua essência quanto no seu desfecho. |
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| 48 |
28/11/2016 11:01 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 47 |
24/11/2016 13:55 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 46 |
03/11/2016 10:17 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 37 |
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| 45 |
24/10/2016 14:28 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 44 |
11/10/2016 09:18 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 10 |
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| 43 |
10/10/2016 15:37 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
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CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO Movimento excluído em 10/10/2016 15:36 |
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| 42 |
29/09/2016 08:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 38 |
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| 41 |
28/09/2016 13:14 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
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| 40 |
16/09/2016 08:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 49 |
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| 39 |
05/08/2016 10:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 38 |
03/08/2016 09:25 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 37 |
25/07/2016 18:56 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 008941/2016 |
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| 36 |
25/07/2016 07:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões |
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| 35 |
25/07/2016 07:36 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 34 |
08/07/2016 14:34 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 33 |
04/07/2016 15:26 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
01/07/2016 13:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
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| 31 |
30/06/2016 12:40 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 30 |
29/06/2016 15:41 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007578/2016 |
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| 29 |
28/06/2016 17:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 28 |
28/06/2016 17:47 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 27 |
24/06/2016 10:24 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. João Dias de Sousa Junior |
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| 26 |
22/06/2016 16:06 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 24 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 38, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
21/06/2016 09:53 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito, contudo, denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, mercê de suas próprias razões de decidir, em consonância, aliás, com o Ministério Público de grau superior. |
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| 22 |
08/06/2016 08:12 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
07/06/2016 12:19 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 20 |
31/05/2016 15:40 9 anos atrás |
Expedição de documento Face ao adiantado da hora |
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| 19 |
19/05/2016 10:40 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 28 |
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| 18 |
12/04/2016 07:54 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
11/04/2016 12:03 9 anos atrás |
Remessa p/seju |
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| 16 |
11/04/2016 12:02 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
08/04/2016 13:21 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 14 |
27/02/2015 09:04 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 13 |
26/02/2015 14:11 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
26/02/2015 14:11 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
10/10/2014 11:28 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
10/10/2014 11:28 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
10/10/2014 07:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 8 |
06/10/2014 12:45 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 7 |
03/10/2014 16:46 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
03/10/2014 16:46 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
03/10/2014 11:48 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
03/10/2014 11:32 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/10/2014 11:04 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/10/2014 11:04 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/10/2014 11:02 10 anos atrás |
AUTUADO |
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