Consulta de Processo - 2ª Instancia
Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2014.0001.007245-9
Justiça Gratuita Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2014.0001.007245-9
- Número Único
- 0007245-02.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00283PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assuntos
-
10202DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Afastamento do Cargo10804DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF > Mandato > Perda do mandato03642DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/06/2016
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/04/2015 11:46
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 248, dos autos, disponibilizado através do DESP20, MOV33, do processo eletrônico.
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Distribuição por Sorteio
06/10/2014 09:12
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/06/2016 10:09
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
02/02/2017 08:53 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE COCAL |
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| 111 |
31/01/2017 13:10 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA AO SEJU PARA ENVIAR AO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COCAL-PI CONFORME DESPACHO DE FLS. 312/313. AUTOS COM 318 FLS. |
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| 110 |
31/01/2017 12:35 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 109 |
23/01/2017 09:03 8 anos atrás |
Remessa Ao Exmo. Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA (R. Álvaro Mendes, 2294 - Centro (Sul) - Teresina - PI), PARA CIÊNCIA DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Contém 316 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 108 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 107 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 20, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
19/01/2017 11:03 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 105 |
10/01/2017 10:18 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 104 |
10/01/2017 08:56 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões à SESCAR Criminal. |
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| 103 |
27/09/2016 13:00 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 102 |
27/09/2016 12:02 8 anos atrás |
Conclusão COM 311 FOLHAS |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 27/09/2016 12:08 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 27/09/2016 12:08 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 27/09/2016 12:08 |
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| 98 |
27/09/2016 11:33 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 97 |
27/09/2016 08:39 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia |
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| 96 |
22/09/2016 10:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do despacho de fls. 303 dos autos, que seguem anexos, contendo 308 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 95 |
22/09/2016 08:45 8 anos atrás |
OFÍCIO Recebido do Procurador Geral de Justiça. |
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| 94 |
21/09/2016 08:01 8 anos atrás |
OFÍCIO Recebido do DD. Assistente Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí. |
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| 93 |
21/09/2016 07:57 8 anos atrás |
OFÍCIO Ao Exmo. Procurador Geral de Justiça. |
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| 92 |
19/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 91 |
16/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.063, página Nº 53, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
16/09/2016 12:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do despacho de fls. 303 dos autos, que seguem anexos, contendo 304 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 16/09/2016 12:55 |
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| 88 |
16/09/2016 12:06 8 anos atrás |
OFÍCIO Ao DD. Assistente Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí |
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| 87 |
16/09/2016 09:21 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 86 |
09/09/2016 15:16 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 85 |
09/09/2016 11:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal. |
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| 84 |
13/07/2016 11:52 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 83 |
12/07/2016 17:48 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 302/FLS. |
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| 82 |
12/07/2016 17:47 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM DEFESA PRÉVIA. |
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| 81 |
05/07/2016 09:13 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos á Def. Pública Especial Dra. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA, contendo 296/fls. numeradas e rubricadas |
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| 80 |
05/07/2016 09:11 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 79 |
05/07/2016 07:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 78 |
06/06/2016 09:52 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 77 |
03/06/2016 11:02 9 anos atrás |
Conclusão COM 294 FLS. |
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| 76 |
03/06/2016 11:00 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMNAL |
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| 75 |
03/06/2016 10:16 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 74 |
03/06/2016 10:09 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 73 |
02/06/2016 11:30 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA, AUTOS COM 292 FOLHAS |
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| 72 |
02/06/2016 11:26 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 71 |
02/06/2016 09:23 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme portaria em anexo) |
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| 70 |
06/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 69 |
05/05/2016 12:58 9 anos atrás |
Remessa
Para aguardar retorno de folga, conforme portaria em anexo, autos contendo 290/fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
Documento não disponível |
| 68 |
05/05/2016 11:52 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Com a citação dos acusados. |
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| 67 |
07/01/2016 08:48 9 anos atrás |
Expedição de documento ENVIADA À COMARCA DE COCAL PARA NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS. |
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| 66 |
18/12/2015 12:52 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com carta de ordem assinada. |
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| 65 |
18/12/2015 12:43 9 anos atrás |
DEVOLVIDO à SESCAR CRIMINAL (Carta de Ordem assinada) |
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| 64 |
18/12/2015 12:08 9 anos atrás |
Expedição de documento
Expedida e encaminhada, com autos, ao Des. Relator para assinar. |
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| 63 |
17/12/2015 16:07 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 62 |
17/12/2015 13:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 61 |
15/12/2015 08:09 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 60 |
14/12/2015 09:04 9 anos atrás |
Conclusão Autos contendo 283/fls. devidamente rubricadas e numeradas. |
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| 59 |
20/08/2015 13:48 10 anos atrás |
DEVOLVIDO NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 58 |
14/08/2015 11:35 10 anos atrás |
Remessa Para ciência do Acórdão de fls. 262/276. Contém 281 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 57 |
11/08/2015 11:46 10 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 56 |
31/07/2015 09:18 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 55 |
27/07/2015 12:34 10 anos atrás |
Expedição de documento Manda de Intimação, a ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os altos, que contém 279 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 54 |
02/07/2015 15:30 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 53 |
02/07/2015 10:58 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 52 |
02/07/2015 10:58 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
30/06/2015 10:46 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 50 |
30/06/2015 09:01 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
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| 49 |
29/06/2015 12:26 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 48 |
26/06/2015 08:46 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO |
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| 47 |
26/06/2015 08:25 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 29/06/2015 12:24 |
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| 45 |
19/06/2015 09:31 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
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| 44 |
18/06/2015 10:27 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 43 |
18/06/2015 08:48 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 20 |
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| 42 |
12/06/2015 10:42 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 41 |
12/06/2015 09:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 40 |
04/05/2015 13:24 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 39 |
04/05/2015 12:23 10 anos atrás |
Conclusão Autos Conclusos contendo 253 folhas numeradas e rubricadas . |
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| 38 |
04/05/2015 12:22 10 anos atrás |
Recebimento Os Autos na SESCAR CRIMINAL |
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| 37 |
30/04/2015 11:50 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 36 |
30/04/2015 11:46 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 35 |
29/04/2015 10:18 10 anos atrás |
Remessa Autos á distribuição conforme despacho de fls.248 do des. Relator, contendo 251/fls. numeradas e rubricadas |
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| 34 |
29/04/2015 10:17 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 33 |
28/04/2015 11:18 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - redistribuir. |
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| 32 |
30/03/2015 12:47 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete. |
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| 31 |
25/03/2015 17:10 10 anos atrás |
Conclusão DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 247/FLS. |
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| 30 |
25/03/2015 17:09 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM PETIÇÃO.( DEFESA PRÉVIA). |
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| 29 |
19/03/2015 08:31 10 anos atrás |
Devolução > Mandado De intimação da Defensoria Pública Especial com os autos. |
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| 28 |
13/03/2015 08:20 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 27 |
13/03/2015 08:04 10 anos atrás |
DEVOLVIDO A sescar Criminal - Mandado de intimação assinado. |
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| 26 |
12/03/2015 10:51 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete os autos e mandado de intimação p/ assinar. |
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| 25 |
12/03/2015 10:33 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de Intimação e remetido a Desa. Relatora assinar. |
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| 24 |
09/02/2015 12:55 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 23 |
09/02/2015 09:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Defensoria Pública |
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| 22 |
12/12/2014 11:31 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 21 |
12/12/2014 11:07 10 anos atrás |
Conclusão contendo 239folhas, numeradas, rubricadas e aguardando término de férias da Desa. Relatora. |
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| 20 |
09/12/2014 15:36 10 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL, DO ADV. THYAGO ANDRÉ ALVES DE BRITO MELO, COM PETIÇÃO. (DEFESA PRELIMINAR). |
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| 19 |
05/12/2014 18:55 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL, DA COMARCA DE COCAL-PÍ. |
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| 18 |
25/11/2014 15:03 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO/SECAD/N.270 ACOMPANHADO DE CERTIDÃO. |
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| 17 |
11/11/2014 16:27 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO DE Nº 063/2014-GAB-SJ/TRE-PÍ ACOMPANHADO DE CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO. |
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| 16 |
30/10/2014 12:29 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO DE Nº 50/2014 ACOMPANHADO DE CERTIDÃO. |
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| 15 |
28/10/2014 17:00 10 anos atrás |
Expedição de documento ofícios para: JUSTIÇA FEDERAL, ELEITORAL E ESTADUAL. |
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| 14 |
28/10/2014 16:56 10 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Ordem para Comarca de Cocal/PI, a fim de notificar os acusados (art. 4º da Lei 8038/90). |
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| 13 |
24/10/2014 10:58 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 12 |
24/10/2014 09:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - carta de ordem assinada. |
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| 11 |
24/10/2014 08:50 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete - com Carta de Ordem para ser assinada |
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| 10 |
20/10/2014 10:11 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
20/10/2014 09:41 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar cível - fazer notificação. |
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| 8 |
17/10/2014 10:42 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete. |
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| 7 |
16/10/2014 19:55 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 198 FL. |
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| 6 |
16/10/2014 19:54 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
06/10/2014 09:29 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
06/10/2014 09:12 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/10/2014 08:22 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/10/2014 08:21 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/10/2014 08:14 10 anos atrás |
AUTUADO |
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