Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007275-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.007275-7
- Número Único
- 0007275-37.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
-
90F A1E 0725685R$ 234,74 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 07/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 01/03/2019
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
09/06/2016 09:57
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
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Distribuição por Sorteio
07/10/2014 10:21
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 14:00
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 193 |
29/04/2022 06:46 2 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/04/2022. |
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| 192 |
29/04/2022 06:46 2 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.352, página Nº 70, de 28/04/2022, com a publicação no dia 29/04/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 191 |
04/04/2022 09:25 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 190 |
03/03/2022 12:54 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 189 |
03/03/2022 12:53 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 188 |
17/01/2022 09:46 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos remetidos ao STF |
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| 187 |
17/01/2022 09:32 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 186 |
11/01/2022 12:41 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AUTOS REMETIDOS AO STF |
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| 185 |
17/03/2021 12:02 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 184 |
17/03/2021 11:56 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Juntada de petições eletrônicas aos autos físicos.
Movimento excluído em 17/03/2021 11:54 |
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| 182 |
11/03/2021 09:35 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado Processo na SEJU, aguardando reenvio ao STF. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Reenviando os autos do processo em epígrafe ao Supremo Tribunal Federal conforme despacho de fl.388.
Movimento excluído em 11/03/2021 09:35 |
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Juntada > Documento Juntada de Informações
Movimento excluído em 11/03/2021 09:35 |
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Juntada > Documento Juntada de Informações
Movimento excluído em 11/03/2021 09:35 |
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| 178 |
19/03/2020 11:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 177 |
10/10/2019 16:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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| 176 |
10/10/2019 16:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 175 |
08/10/2019 11:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 174 |
26/09/2019 13:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 173 |
26/09/2019 13:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
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| 172 |
23/09/2019 09:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 171 |
19/09/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 170 |
19/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/09/2019. |
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| 169 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 71, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 168 |
18/09/2019 08:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 167 |
10/09/2019 16:00 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 166 |
10/09/2019 15:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910499348 |
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| 165 |
01/07/2019 16:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 164 |
14/06/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019. |
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| 163 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 127, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 162 |
13/06/2019 08:51 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 161 |
11/06/2019 08:31 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910489006 |
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| 160 |
07/06/2019 13:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 159 |
07/06/2019 12:41 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 158 |
06/06/2019 12:14 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 157 |
31/05/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 156 |
03/05/2019 14:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 155 |
03/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 154 |
03/05/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2019. |
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| 153 |
02/05/2019 13:23 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 62, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 152 |
02/05/2019 10:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 151 |
11/03/2019 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 150 |
11/03/2019 11:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 149 |
01/03/2019 14:00 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE |
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| 148 |
28/02/2019 11:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 147 |
31/01/2019 16:06 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 146 |
31/01/2019 16:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910401618 |
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| 145 |
24/01/2019 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 144 |
17/01/2019 17:29 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 143 |
10/12/2018 12:38 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Ricardo Ilton Correia dos Santos. |
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| 142 |
10/12/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2018. |
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| 141 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 77, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 140 |
07/12/2018 08:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE
Movimento excluído em 07/12/2018 08:49 |
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| 138 |
06/12/2018 16:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910379001 |
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| 137 |
04/12/2018 16:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 136 |
28/11/2018 17:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 135 |
11/10/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 134 |
05/10/2018 14:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 133 |
05/10/2018 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 132 |
05/10/2018 00:02 6 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2018. |
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| 131 |
04/10/2018 13:38 6 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 77, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 130 |
04/10/2018 08:45 6 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 04/10/2018 08:44 |
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| 128 |
27/09/2018 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 127 |
27/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 126 |
27/09/2018 09:46 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 125 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
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| 124 |
14/09/2018 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 123 |
14/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
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| 122 |
14/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 4 |
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| 121 |
06/09/2018 13:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 120 |
06/09/2018 13:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 119 |
06/09/2018 10:28 6 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 118 |
27/08/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 117 |
23/08/2018 13:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 116 |
23/08/2018 13:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910294514 |
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| 115 |
17/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 114 |
14/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/08/2018. |
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| 113 |
13/08/2018 14:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 112 |
13/08/2018 13:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 62, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
13/08/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 110 |
13/08/2018 09:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 109 |
30/07/2018 09:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 108 |
27/07/2018 17:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
27/07/2018 17:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ com parecer |
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| 106 |
27/07/2018 17:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ com parecer |
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| 105 |
27/07/2018 17:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ com parecer |
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| 104 |
04/04/2018 14:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 103 |
04/04/2018 14:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 102 |
04/04/2018 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 101 |
04/04/2018 10:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
20/03/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 99 |
16/03/2018 08:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 98 |
16/03/2018 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 97 |
08/03/2018 17:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 96 |
08/03/2018 17:49 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3065/2018 |
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| 95 |
02/03/2018 17:24 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 94 |
02/03/2018 17:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 93 |
23/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 92 |
06/02/2018 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 91 |
26/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 90 |
25/01/2018 07:16 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 89 |
16/01/2018 08:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. TERMO DE REMESSA PARA MPE com autos em anexo. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 16/01/2018 08:10 |
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| 87 |
08/01/2018 17:05 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 193232017 |
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| 86 |
15/12/2017 07:38 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 85 |
04/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 84 |
01/12/2017 12:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 83 |
01/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
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| 82 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 43, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
29/11/2017 13:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 80 |
27/11/2017 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
27/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 78 |
24/11/2017 13:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, ANTONIO GONÇALVES VIEIRA, IVANEIDE ASSUNÇÃO TAVARES RODRIGUES, FERNANDO MELO FERRO GOMES, ZELIA SARAIVA LIMA, AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE, ANTONIO DE PADUA FERREIRA LINHARES, TERESINHA DE JESUS MARQUES, RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO e RITA DE FATIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA |
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| 77 |
22/11/2017 13:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 76 |
22/11/2017 08:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 75 |
13/11/2017 07:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 11 |
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| 74 |
06/11/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 09/11/2017 08:16 |
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| 72 |
01/11/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 71 |
01/11/2017 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 70 |
01/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 69 |
19/07/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
19/07/2017 09:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
17/07/2017 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 66 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 65 |
15/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/05/2017. |
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| 64 |
12/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 79, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
12/05/2017 11:28 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos. Est. Arthur Borges Alencar |
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| 62 |
12/05/2017 11:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 61 |
12/05/2017 08:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
12/05/2017 08:29 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
18/04/2017 11:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 58 |
17/04/2017 16:15 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
17/04/2017 16:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005072/2017 |
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| 56 |
12/04/2017 09:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº005072 |
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| 55 |
12/04/2017 07:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM PETIÇÃO PARA FAZER JUNTADA |
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| 54 |
11/04/2017 12:46 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento N° 005072 |
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| 53 |
09/11/2016 09:43 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 52 |
09/11/2016 08:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 51 |
08/11/2016 18:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 013488/2016 |
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| 50 |
07/11/2016 15:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 49 |
07/11/2016 15:26 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 48 |
10/10/2016 11:21 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Com autos em Anexo. |
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| 47 |
30/09/2016 15:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 46 |
12/08/2016 19:31 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 45 |
12/08/2016 10:09 8 anos atrás |
Remessa REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
13/06/2016 10:34 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 43 |
10/06/2016 14:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 42 |
10/06/2016 14:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
09/06/2016 10:12 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 40 |
09/06/2016 09:57 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 39 |
03/06/2016 12:19 9 anos atrás |
Remessa À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989. |
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| 38 |
02/06/2016 13:38 9 anos atrás |
Remessa À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
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| 37 |
15/05/2015 08:45 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 36 |
14/05/2015 17:09 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
14/05/2015 17:09 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 34 |
22/04/2015 10:25 10 anos atrás |
Remessa |
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| 33 |
22/04/2015 10:24 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 32 |
20/04/2015 12:03 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível |
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| 31 |
10/02/2015 13:50 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
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| 30 |
09/02/2015 19:48 10 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001282 |
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| 29 |
09/02/2015 18:40 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 28 |
09/02/2015 18:31 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 27 |
05/02/2015 12:59 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. ALINE COSTA REIS SANTANA. |
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| 26 |
05/02/2015 12:58 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
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| 25 |
04/02/2015 10:50 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001043/2015 |
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| 24 |
04/02/2015 10:31 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 23 |
02/02/2015 13:12 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
|
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| 22 |
14/01/2015 12:34 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 21 |
14/01/2015 11:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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| 20 |
12/11/2014 10:18 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 19 |
11/11/2014 11:24 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
11/11/2014 11:23 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolo nº011639 e 011640 |
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| 17 |
11/11/2014 08:15 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 16 |
11/11/2014 08:11 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 15 |
11/11/2014 07:53 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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| 14 |
28/10/2014 17:02 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr Antônio Lincoln Andrade Nogueira. |
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| 13 |
28/10/2014 16:59 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 199, juntado aos autos. |
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| 12 |
22/10/2014 13:28 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
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| 11 |
22/10/2014 12:09 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações do MP protocolo nº 010974 |
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| 10 |
20/10/2014 17:46 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 9 |
20/10/2014 17:39 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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|
| 8 |
17/10/2014 10:38 10 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 08/10/2014 08:23 |
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| 7 |
07/10/2014 15:37 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 6 |
07/10/2014 10:38 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
07/10/2014 10:21 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 4 |
07/10/2014 10:08 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 3 |
07/10/2014 10:07 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
|
|
|
REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 07/10/2014 10:02 |
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| 2 |
07/10/2014 09:09 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
07/10/2014 07:52 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 193 |
29/04/2022 06:46 2 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/04/2022. |
|
| 192 |
29/04/2022 06:46 2 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.352, página Nº 70, de 28/04/2022, com a publicação no dia 29/04/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 191 |
04/04/2022 09:25 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
|
| 190 |
03/03/2022 12:54 2 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 189 |
03/03/2022 12:53 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 188 |
17/01/2022 09:46 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos remetidos ao STF |
|
| 187 |
17/01/2022 09:32 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
| 186 |
11/01/2022 12:41 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva AUTOS REMETIDOS AO STF |
|
| 185 |
17/03/2021 12:02 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
| 184 |
17/03/2021 11:56 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
|
|
|
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Juntada de petições eletrônicas aos autos físicos.
Movimento excluído em 17/03/2021 11:54 |
||
| 182 |
11/03/2021 09:35 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado Processo na SEJU, aguardando reenvio ao STF. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Reenviando os autos do processo em epígrafe ao Supremo Tribunal Federal conforme despacho de fl.388.
Movimento excluído em 11/03/2021 09:35 |
||
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Informações
Movimento excluído em 11/03/2021 09:35 |
||
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Informações
Movimento excluído em 11/03/2021 09:35 |
||
| 178 |
19/03/2020 11:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 177 |
10/10/2019 16:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
|
| 176 |
10/10/2019 16:47 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 175 |
08/10/2019 11:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 174 |
26/09/2019 13:09 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 173 |
26/09/2019 13:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
|
| 172 |
23/09/2019 09:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 171 |
19/09/2019 10:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 170 |
19/09/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/09/2019. |
|
| 169 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 71, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 168 |
18/09/2019 08:57 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 167 |
10/09/2019 16:00 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 166 |
10/09/2019 15:59 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910499348 |
|
| 165 |
01/07/2019 16:12 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 164 |
14/06/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019. |
|
| 163 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 127, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 162 |
13/06/2019 08:51 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 161 |
11/06/2019 08:31 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910489006 |
|
| 160 |
07/06/2019 13:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 159 |
07/06/2019 12:41 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 158 |
06/06/2019 12:14 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 157 |
31/05/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 156 |
03/05/2019 14:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 155 |
03/05/2019 10:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 154 |
03/05/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2019. |
|
| 153 |
02/05/2019 13:23 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 62, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 152 |
02/05/2019 10:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 151 |
11/03/2019 11:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 150 |
11/03/2019 11:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 149 |
01/03/2019 14:00 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE |
|
| 148 |
28/02/2019 11:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 147 |
31/01/2019 16:06 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 146 |
31/01/2019 16:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910401618 |
|
| 145 |
24/01/2019 11:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 144 |
17/01/2019 17:29 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 143 |
10/12/2018 12:38 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Ricardo Ilton Correia dos Santos. |
|
| 142 |
10/12/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2018. |
|
| 141 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 77, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 140 |
07/12/2018 08:50 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE
Movimento excluído em 07/12/2018 08:49 |
||
| 138 |
06/12/2018 16:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910379001 |
|
| 137 |
04/12/2018 16:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 136 |
28/11/2018 17:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 135 |
11/10/2018 10:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 134 |
05/10/2018 14:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 133 |
05/10/2018 11:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 128 |
27/09/2018 10:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 127 |
27/09/2018 10:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 126 |
27/09/2018 09:46 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 125 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
|
| 124 |
14/09/2018 12:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 123 |
14/09/2018 12:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
|
| 122 |
14/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 4 |
|
| 121 |
06/09/2018 13:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 120 |
06/09/2018 13:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 118 |
27/08/2018 08:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 117 |
23/08/2018 13:15 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 116 |
23/08/2018 13:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910294514 |
|
| 115 |
17/08/2018 10:39 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 114 |
14/08/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/08/2018. |
|
| 113 |
13/08/2018 14:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 112 |
13/08/2018 13:48 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.495, página Nº 62, de 13/08/2018, com a publicação no dia 14/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 111 |
13/08/2018 10:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 110 |
13/08/2018 09:22 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 109 |
30/07/2018 09:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 108 |
27/07/2018 17:08 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 107 |
27/07/2018 17:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ com parecer |
|
| 106 |
27/07/2018 17:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ com parecer |
|
| 105 |
27/07/2018 17:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ com parecer |
|
| 104 |
04/04/2018 14:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 103 |
04/04/2018 14:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 102 |
04/04/2018 11:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 101 |
04/04/2018 10:31 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 100 |
20/03/2018 12:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 99 |
16/03/2018 08:19 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 98 |
16/03/2018 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 97 |
08/03/2018 17:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 94 |
02/03/2018 17:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
|
| 93 |
23/02/2018 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 92 |
06/02/2018 16:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 91 |
26/01/2018 14:03 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 90 |
25/01/2018 07:16 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 89 |
16/01/2018 08:12 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. TERMO DE REMESSA PARA MPE com autos em anexo. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 16/01/2018 08:10 |
||
| 85 |
04/12/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 84 |
01/12/2017 12:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 83 |
01/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
|
| 82 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 43, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
29/11/2017 13:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 80 |
27/11/2017 10:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 79 |
27/11/2017 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 78 |
24/11/2017 13:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, ANTONIO GONÇALVES VIEIRA, IVANEIDE ASSUNÇÃO TAVARES RODRIGUES, FERNANDO MELO FERRO GOMES, ZELIA SARAIVA LIMA, AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE, ANTONIO DE PADUA FERREIRA LINHARES, TERESINHA DE JESUS MARQUES, RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO e RITA DE FATIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA |
|
| 77 |
22/11/2017 13:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
|
| 76 |
22/11/2017 08:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 75 |
13/11/2017 07:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 11 |
|
| 74 |
06/11/2017 11:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
|
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 09/11/2017 08:16 |
||
| 72 |
01/11/2017 11:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 71 |
01/11/2017 11:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 70 |
01/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 69 |
19/07/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 68 |
19/07/2017 09:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 67 |
17/07/2017 13:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 66 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 65 |
15/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 15/05/2017. |
|
| 64 |
12/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 79, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
12/05/2017 11:28 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos. Est. Arthur Borges Alencar |
|
| 62 |
12/05/2017 11:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
|
| 61 |
12/05/2017 08:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 60 |
12/05/2017 08:29 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
18/04/2017 11:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
|
| 58 |
17/04/2017 16:15 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 57 |
17/04/2017 16:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005072/2017 |
|
| 56 |
12/04/2017 09:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº005072 |
|
| 55 |
12/04/2017 07:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM PETIÇÃO PARA FAZER JUNTADA |
|
| 54 |
11/04/2017 12:46 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento N° 005072 |
|
| 53 |
09/11/2016 09:43 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 52 |
09/11/2016 08:47 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 51 |
08/11/2016 18:33 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 013488/2016 |
|
| 50 |
07/11/2016 15:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
|
| 49 |
07/11/2016 15:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 48 |
10/10/2016 11:21 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Com autos em Anexo. |
|
| 47 |
30/09/2016 15:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 46 |
12/08/2016 19:31 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 45 |
12/08/2016 10:09 8 anos atrás |
> Remessa REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 44 |
13/06/2016 10:34 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 43 |
10/06/2016 14:25 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 42 |
10/06/2016 14:24 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 41 |
09/06/2016 10:12 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 40 |
09/06/2016 09:57 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 39 |
03/06/2016 12:19 9 anos atrás |
> Remessa À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989. |
|
| 38 |
02/06/2016 13:38 9 anos atrás |
> Remessa À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
|
| 37 |
15/05/2015 08:45 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
|
| 36 |
14/05/2015 17:09 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 35 |
14/05/2015 17:09 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 34 |
22/04/2015 10:25 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 33 |
22/04/2015 10:24 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 30 |
09/02/2015 19:48 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001282 |
|
| 29 |
09/02/2015 18:40 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 28 |
09/02/2015 18:31 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 27 |
05/02/2015 12:59 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. ALINE COSTA REIS SANTANA. |
|
| 26 |
05/02/2015 12:58 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
| 25 |
04/02/2015 10:50 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001043/2015 |
|
| 24 |
04/02/2015 10:31 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 23 |
02/02/2015 13:12 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
|
| 22 |
14/01/2015 12:34 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 21 |
14/01/2015 11:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
|
| 20 |
12/11/2014 10:18 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
|
| 19 |
11/11/2014 11:24 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 18 |
11/11/2014 11:23 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolo nº011639 e 011640 |
|
| 16 |
11/11/2014 08:11 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 15 |
11/11/2014 07:53 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição. |
|
| 14 |
28/10/2014 17:02 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr Antônio Lincoln Andrade Nogueira. |
|
| 13 |
28/10/2014 16:59 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Citação às fls. 199, juntado aos autos. |
|
| 12 |
22/10/2014 13:28 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 11 |
22/10/2014 12:09 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações do MP protocolo nº 010974 |
|
| 10 |
20/10/2014 17:46 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 9 |
20/10/2014 17:39 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 8 |
17/10/2014 10:38 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 08/10/2014 08:23 |
||
| 7 |
07/10/2014 15:37 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 6 |
07/10/2014 10:38 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
07/10/2014 10:21 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 4 |
07/10/2014 10:08 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 3 |
07/10/2014 10:07 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
|
|
REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 07/10/2014 10:02 |
||
| 2 |
07/10/2014 09:09 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
07/10/2014 07:52 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 32 |
20/04/2015 12:03 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível |
|
| 31 |
10/02/2015 13:50 10 anos atrás |
> Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
|
| 17 |
11/11/2014 08:15 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
08/01/2018 17:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 193232017 |
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15/12/2017 07:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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| 132 |
05/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2018. |
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| 131 |
04/10/2018 13:38 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 77, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 130 |
04/10/2018 08:45 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 04/10/2018 08:44 |
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| 119 |
06/09/2018 10:28 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
08/03/2018 17:49 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3065/2018 |
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| 95 |
02/03/2018 17:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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