Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007285-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007285-0
Número Único
0007285-81.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/10/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2014 13:20

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DAIANE RAQUEL DA MOTA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/05/2015 17:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DAIANE RAQUEL DA MOTA SILVA

Advogados

Agravantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Luis Soares de Amorim
Agravados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/07/2015 17:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DAIANE RAQUEL DA MOTA SILVA

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/07/2015 17:58

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DAIANE RAQUEL DA MOTA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 08/10/2019 11:38
7 dias atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 15/04/2019 12:40
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
97 20/11/2018 10:57
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

96 14/11/2018 09:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

95 13/11/2018 10:24
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho através do SEI.

    Documento não disponível
94 13/11/2018 09:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
93 13/11/2018 09:45
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Despacho encaminhado através do SEI.

    Documento não disponível
92 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

91 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 25/08/2016 15:55
3 anos atrás

Recebimento

NA SSCAR CÍVEL

88 25/08/2016 09:18
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
87 28/06/2016 11:22
4 anos atrás

Recebimento

SAJ

86 27/06/2016 19:05
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007270/2016

85 22/06/2016 17:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 22/06/2016 17:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 20/06/2016 09:30
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

82 17/06/2016 09:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 09/06/2016 18:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 03/06/2016 11:45
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 19/02/2016 09:12
4 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 04/12/2015 09:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
77 03/11/2015 11:24
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020769

76 28/10/2015 08:17
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 27/10/2015 18:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 161 e juntado aos autos

    Documento não disponível
74 24/08/2015 17:03
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 24/08/2015 17:02
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 21/08/2015 11:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
71 21/08/2015 11:33
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 21/08/2015 11:32
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 20/08/2015 14:02
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 20/08/2015 12:12
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

67 20/08/2015 12:11
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E.

66 20/08/2015 12:10
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do presente recurso especial e determino a remessa do feito ao STJ.

65 18/08/2015 09:33
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 17/08/2015 13:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 13/08/2015 19:21
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008072 e 008071

62 13/08/2015 17:40
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 13/08/2015 17:37
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 13/08/2015 17:36
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 05/08/2015 13:42
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 31/07/2015 17:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 21/07/2015 09:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

56 21/07/2015 09:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 7264

55 21/07/2015 09:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 7263

54 20/07/2015 17:58
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 20/07/2015 17:55
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 20/07/2015 17:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
51 20/07/2015 12:29
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
50 16/07/2015 12:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 16/07/2015 10:30
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 16/07/2015 10:29
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.786 de 15/07/2015, com a publicação no dia 16/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 14/07/2015 11:30
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 14/07/2015 10:47
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 06/07/2015 10:22
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES- LAVRAR ACORDÃO

44 06/07/2015 08:03
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 03/07/2015 09:57
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 26/05/2015 08:46
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

41 25/05/2015 17:44
5 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004747

40 18/05/2015 13:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 89, 90 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
39 14/05/2015 17:30
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 07/05/2015 15:45
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 06/05/2015 13:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
36 06/05/2015 13:20
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 06/05/2015 09:55
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 06/05/2015 08:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

33 13/04/2015 09:04
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 10/04/2015 14:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/04/2015 14:25
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 25/03/2015 08:33
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 25/03/2015 08:33
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 24/03/2015 12:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 17/03/2015 12:08
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

26 17/03/2015 10:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/03/2015 10:49
5 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
24 24/11/2014 15:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012283

23 24/11/2014 15:11
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 24/11/2014 15:07
5 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
21 20/11/2014 11:41
5 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. LUIS AMORIM/ESTAGIÁRIO DEROCI

    Documento não disponível
20 20/11/2014 11:40
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 45 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 17/11/2014 15:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46, e, Mandado de Citação às fls. 47, juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 11/11/2014 11:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
17 11/11/2014 09:11
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 11/11/2014 08:48
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

15 03/11/2014 10:29
5 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 03/11/2014 07:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 03/11/2014 07:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do natem

12 31/10/2014 13:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 31/10/2014 11:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível

    Documento não disponível
10 31/10/2014 11:28
5 anos atrás

Conclusão

Recebido gabinete Des. Erivan Lopes

9 13/10/2014 12:47
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 10/10/2014 09:23
5 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 08/10/2014 10:02
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2014 10:02
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 07/10/2014 13:34
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2014 13:20
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2014 10:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2014 10:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2014 10:22
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 08/10/2019 11:38
7 dias atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 15/04/2019 12:40
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
97 20/11/2018 10:57
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

96 14/11/2018 09:44
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

95 13/11/2018 10:24
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho através do SEI.

    Documento não disponível
94 13/11/2018 09:51
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
93 13/11/2018 09:45
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Despacho encaminhado através do SEI.

    Documento não disponível
92 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

91 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 25/08/2016 15:55
3 anos atrás

> Recebimento

NA SSCAR CÍVEL

87 28/06/2016 11:22
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

86 27/06/2016 19:05
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007270/2016

85 22/06/2016 17:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 22/06/2016 17:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 20/06/2016 09:30
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

82 17/06/2016 09:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 09/06/2016 18:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 19/02/2016 09:12
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 04/12/2015 09:38
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
77 03/11/2015 11:24
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020769

76 28/10/2015 08:17
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 27/10/2015 18:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 161 e juntado aos autos

    Documento não disponível
74 24/08/2015 17:03
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 24/08/2015 17:02
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 20/08/2015 14:02
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 20/08/2015 12:12
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 17/08/2015 13:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 13/08/2015 19:21
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008072 e 008071

60 13/08/2015 17:36
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 31/07/2015 17:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 21/07/2015 09:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

56 21/07/2015 09:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 7264

55 21/07/2015 09:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 7263

52 20/07/2015 17:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
51 20/07/2015 12:29
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
50 16/07/2015 12:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 26/05/2015 08:46
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

41 25/05/2015 17:44
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 004747

40 18/05/2015 13:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 89, 90 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
38 07/05/2015 15:45
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 06/05/2015 13:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
36 06/05/2015 13:20
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 06/05/2015 09:55
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 06/05/2015 08:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

33 13/04/2015 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 10/04/2015 14:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/04/2015 14:25
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 25/03/2015 08:33
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 25/03/2015 08:33
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 24/03/2015 12:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 17/03/2015 12:08
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

26 17/03/2015 10:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/03/2015 10:49
5 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
24 24/11/2014 15:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 012283

23 24/11/2014 15:11
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 24/11/2014 15:07
5 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
21 20/11/2014 11:41
5 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. LUIS AMORIM/ESTAGIÁRIO DEROCI

    Documento não disponível
20 20/11/2014 11:40
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 45 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 17/11/2014 15:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46, e, Mandado de Citação às fls. 47, juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 11/11/2014 11:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
17 11/11/2014 09:11
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 11/11/2014 08:48
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

15 03/11/2014 10:29
5 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 03/11/2014 07:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 03/11/2014 07:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do natem

12 31/10/2014 13:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 31/10/2014 11:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível

    Documento não disponível
10 31/10/2014 11:28
5 anos atrás

> Conclusão

Recebido gabinete Des. Erivan Lopes

9 13/10/2014 12:47
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 10/10/2014 09:23
5 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 08/10/2014 10:02
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/10/2014 10:02
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 07/10/2014 13:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2014 13:20
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2014 10:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2014 10:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/10/2014 10:22
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 16/07/2015 10:30
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 16/07/2015 10:29
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.786 de 15/07/2015, com a publicação no dia 16/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 14/07/2015 11:30
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 14/07/2015 10:47
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 06/07/2015 10:22
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES- LAVRAR ACORDÃO

44 06/07/2015 08:03
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 03/07/2015 09:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 14/05/2015 17:30
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 03/06/2016 11:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 21/08/2015 11:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
70 21/08/2015 11:32
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 20/08/2015 12:10
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do presente recurso especial e determino a remessa do feito ao STJ.

65 18/08/2015 09:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 13/08/2015 17:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 05/08/2015 13:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 20/07/2015 17:55
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 25/08/2016 09:18
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 21/08/2015 11:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 20/08/2015 12:11
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E.

62 13/08/2015 17:40
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 20/07/2015 17:58
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível