Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007338-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.007338-5
- Número Único
- 0007338-62.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 09/10/2014
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
13/10/2020 12:26 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
28/08/2020 11:01 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Movimento excluído em 28/08/2020 11:00 |
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| 82 |
25/08/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/08/2020. |
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| 81 |
24/08/2020 18:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.972, página Nº 36, de 24/08/2020, com a publicação no dia 25/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
24/08/2020 12:30 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 79 |
13/03/2020 13:13 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 78 |
13/03/2020 13:11 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolizada Petição Nº 000465/2020 (MP em favor de FRANCISCA DE FATIMA LIRA PACIFICO) |
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| 77 |
11/03/2020 16:18 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000465/2020. |
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| 76 |
11/03/2020 16:15 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 75 |
11/02/2020 11:29 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 74 |
04/02/2020 13:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 73 |
11/03/2019 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
08/03/2019 12:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
01/03/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 01/03/2019. |
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| 70 |
28/02/2019 13:54 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 72, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
27/02/2019 14:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 68 |
20/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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20/02/2019 09:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
20/02/2019 09:55 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e FRANCISCA DE FATIMA LIRA PACIFICO em 20/02/2019. |
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| 65 |
28/09/2017 16:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 64 |
27/09/2017 16:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará |
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| 63 |
01/09/2017 09:36 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 62 |
30/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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14/06/2017 15:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO |
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| 60 |
12/06/2017 16:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação DPE - apenas com decisão |
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| 59 |
12/06/2017 16:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Alvará. |
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| 58 |
08/06/2017 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 57 |
08/06/2017 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
07/06/2017 07:41 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/06/2017. |
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| 55 |
06/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 61, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
06/06/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 53 |
24/05/2017 11:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 52 |
19/05/2017 18:25 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
19/05/2017 18:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº006898/2017 |
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| 50 |
18/05/2017 18:24 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006898/2017. |
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| 49 |
05/05/2017 14:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 48 |
05/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
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04/05/2017 11:13 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa dos autos à PGE/PI
Movimento excluído em 26/04/2017 11:42 |
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| 46 |
26/04/2017 11:32 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação autoridade coatora |
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| 45 |
19/04/2017 18:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 44 |
19/04/2017 08:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
19/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/04/2017. |
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| 42 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 59, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
18/04/2017 09:45 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 40 |
17/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 39 |
10/04/2017 13:25 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
10/04/2017 13:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 004728/2017 |
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| 37 |
04/04/2017 15:02 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004728. |
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| 36 |
17/03/2015 10:53 10 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
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| 35 |
17/03/2015 10:53 10 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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13/03/2015 17:28 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 33 |
03/03/2015 10:56 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 32 |
22/12/2014 10:30 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 31 |
19/12/2014 10:11 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 30 |
19/12/2014 10:10 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
17/12/2014 12:05 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 28 |
17/12/2014 10:29 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência AO SEJU, para publicação de acórdão. |
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| 27 |
15/12/2014 07:51 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 26 |
12/12/2014 09:38 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 25 |
09/12/2014 12:18 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 24 |
05/12/2014 11:21 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 23 |
05/12/2014 08:50 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 33 |
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| 22 |
05/12/2014 07:15 10 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 21 |
04/12/2014 10:13 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
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| 20 |
26/11/2014 09:06 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 19 |
25/11/2014 17:14 10 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 011758 |
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| 18 |
25/11/2014 11:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 17 |
11/11/2014 15:59 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec. Saúde. |
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| 16 |
05/11/2014 13:13 10 anos atrás |
Remessa |
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| 15 |
05/11/2014 13:13 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 14 |
04/11/2014 12:43 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011394 |
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| 13 |
03/11/2014 14:34 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 12 |
22/10/2014 20:30 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 43, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44, e Mandado de Intimação às fls. 45, juntados aos autos. |
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| 11 |
15/10/2014 13:21 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (3) |
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| 10 |
13/10/2014 16:23 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
13/10/2014 12:32 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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| 8 |
10/10/2014 09:14 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 7 |
09/10/2014 17:18 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/10/2014 17:18 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
09/10/2014 10:17 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/10/2014 10:04 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/10/2014 09:18 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
09/10/2014 09:17 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/10/2014 07:21 10 anos atrás |
AUTUADO |
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