Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007345-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007345-2
Número Único
0006438-81.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/10/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/10/2014
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/10/2014 10:04

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/06/2015 09:59

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • O Magistrado se declarou impedido para atuar neste feito, conforme despacho de fls. 109, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • RAIMUNDO NONATO NUNES DE ANDRADE
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Apelado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/07/2015 11:58

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado
  • RAIMUNDO NONATO NUNES DE ANDRADE

Advogados

Embargantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Recurso Especial - 07/10/2015 14:01

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • RAIMUNDO NONATO NUNES DE ANDRADE

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Agravo - 03/02/2016 17:57

Partes

Agravante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado
  • RAIMUNDO NONATO NUNES DE ANDRADE

Advogados

Agravantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 27/09/2016 11:11
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
27/09/2016 11:09
 8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 27/09/2016 11:09

105 26/09/2016 09:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 23/09/2016 11:13
8 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 22/09/2016 11:35
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ

102 21/09/2016 18:21
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011549/2016

101 21/09/2016 17:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 21/09/2016 16:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
99 21/09/2016 13:45
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 231 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
21/09/2016 13:41
 8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 21/09/2016 13:45

98 16/09/2016 00:00
8 anos atrás 		3.Agravo

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 15/09/2016 14:40
8 anos atrás 		3.Agravo

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 60, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 14/09/2016 13:30
8 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 14/09/2016 13:28
8 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
94 09/09/2016 12:33
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 27/06/2016 13:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
92 06/06/2016 11:08
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020977

91 30/05/2016 10:24
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
90 04/05/2016 11:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

89 04/05/2016 09:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

88 04/05/2016 09:08
9 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 13/04/2016 15:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003721/2016

86 12/04/2016 15:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 30/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 29/03/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.945, página Nº 61, de 29/03/2016, com a publicação no dia 30/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 28/03/2016 15:27
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
82 28/03/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 28/03/2016 08:34
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 28/03/2016 08:34
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

79 03/03/2016 11:42
9 anos atrás 		3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AREsp de protocolo nº 002080/2016

78 02/03/2016 15:13
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
77 02/03/2016 15:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
76 01/03/2016 12:10
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 05/02/2016 13:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 04/02/2016 18:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 000998/2016

73 03/02/2016 17:57
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 29/01/2016 18:43
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 183 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
71 21/01/2016 15:32
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
70 20/01/2016 12:57
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
69 20/01/2016 12:56
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
68 19/01/2016 12:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 19/01/2016 10:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

66 19/01/2016 10:24
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao REsp.

65 22/10/2015 13:25
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 20/10/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010652

63 15/10/2015 15:33
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 15/10/2015 15:31
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 13/10/2015 09:48
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 09/10/2015 08:26
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 07/10/2015 16:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010350

58 07/10/2015 14:01
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 23/09/2015 19:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

56 22/09/2015 10:55
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 22/09/2015 10:55
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 17/09/2015 12:59
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 17/09/2015 12:02
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

52 11/09/2015 09:20
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 11/09/2015 08:12
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 25/08/2015 10:57
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

49 24/08/2015 10:17
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 21/08/2015 18:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008371

47 21/08/2015 18:16
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 21/08/2015 18:15
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 20/08/2015 10:11
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 10/08/2015 11:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 24/07/2015 11:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 24/07/2015 08:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
41 14/07/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

40 13/07/2015 14:10
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/07/2015 14:10
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006946/2015

38 13/07/2015 11:58
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 08/07/2015 18:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 08/07/2015 08:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 08/07/2015 08:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 03/07/2015 10:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 03/07/2015 09:53
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

32 26/06/2015 11:34
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 26/06/2015 11:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 19/06/2015 13:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
29 18/06/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 23

28 15/06/2015 12:10
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 15/06/2015 08:42
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 09/06/2015 10:37
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

25 09/06/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 09/06/2015 10:00
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

23 09/06/2015 08:21
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

22 25/05/2015 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 25/05/2015 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
20 25/05/2015 08:49
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

19 22/05/2015 09:39
10 anos atrás

Conclusão

Na Sescar Cível

18 22/05/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 22/05/2015 08:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 22/05/2015 08:33
10 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

15 21/05/2015 14:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 11/12/2014 09:59
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 19/11/2014 15:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/11/2014 15:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/10/2014 09:09
10 anos atrás

Remessa

10 30/10/2014 09:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/10/2014 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 16/10/2014 11:39
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 09/10/2014 17:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2014 17:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2014 10:17
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2014 10:04
10 anos atrás

Distribuição

3 09/10/2014 08:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/10/2014 08:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2014 08:15
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 27/09/2016 11:11
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
27/09/2016 11:09
 8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 27/09/2016 11:09

105 26/09/2016 09:08
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 21/09/2016 18:21
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011549/2016

101 21/09/2016 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
100 21/09/2016 16:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
99 21/09/2016 13:45
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 231 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
21/09/2016 13:41
 8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 21/09/2016 13:45

94 09/09/2016 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 27/06/2016 13:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
92 06/06/2016 11:08
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020977

91 30/05/2016 10:24
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
90 04/05/2016 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

89 04/05/2016 09:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

87 13/04/2016 15:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003721/2016

86 12/04/2016 15:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
85 30/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 29/03/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.945, página Nº 61, de 29/03/2016, com a publicação no dia 30/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 28/03/2016 15:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
82 28/03/2016 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 28/03/2016 08:34
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 02/03/2016 15:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
76 01/03/2016 12:10
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 05/02/2016 13:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 04/02/2016 18:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 000998/2016

72 29/01/2016 18:43
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 183 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
71 21/01/2016 15:32
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
68 19/01/2016 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 19/01/2016 10:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 20/10/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010652

62 15/10/2015 15:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 13/10/2015 09:48
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 07/10/2015 16:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010350

57 23/09/2015 19:00
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

48 21/08/2015 18:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008371

46 21/08/2015 18:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 20/08/2015 10:11
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 10/08/2015 11:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 24/07/2015 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

41 14/07/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

37 08/07/2015 18:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 08/07/2015 08:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 08/07/2015 08:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 03/07/2015 10:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 03/07/2015 09:53
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

32 26/06/2015 11:34
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 26/06/2015 11:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 19/06/2015 13:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
29 18/06/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 23

28 15/06/2015 12:10
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 15/06/2015 08:42
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 09/06/2015 10:37
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

25 09/06/2015 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 09/06/2015 10:00
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

23 09/06/2015 08:21
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

22 25/05/2015 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 25/05/2015 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
20 25/05/2015 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

19 22/05/2015 09:39
10 anos atrás

> Conclusão

Na Sescar Cível

18 22/05/2015 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 22/05/2015 08:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 22/05/2015 08:33
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

15 21/05/2015 14:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 11/12/2014 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 19/11/2014 15:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/11/2014 15:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/10/2014 09:09
10 anos atrás

> Remessa

10 30/10/2014 09:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/10/2014 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 16/10/2014 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 09/10/2014 17:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/10/2014 17:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/10/2014 10:17
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/10/2014 10:04
10 anos atrás

> Distribuição

3 09/10/2014 08:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/10/2014 08:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/10/2014 08:15
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 22/09/2015 10:55
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 22/09/2015 10:55
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 17/09/2015 12:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 17/09/2015 12:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

52 11/09/2015 09:20
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 11/09/2015 08:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 25/08/2015 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

49 24/08/2015 10:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 21/08/2015 18:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 24/07/2015 08:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
40 13/07/2015 14:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/07/2015 14:10
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006946/2015

38 13/07/2015 11:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 28/03/2016 08:34
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

70 20/01/2016 12:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
69 20/01/2016 12:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
66 19/01/2016 10:24
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao REsp.

65 22/10/2015 13:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 15/10/2015 15:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 09/10/2015 08:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 07/10/2015 14:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 23/09/2016 11:13
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 22/09/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

98 16/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 60, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 14/09/2016 13:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 14/09/2016 13:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
88 04/05/2016 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 03/03/2016 11:42
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AREsp de protocolo nº 002080/2016

78 02/03/2016 15:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
73 03/02/2016 17:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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