Consulta de Processo - 2ª Instancia

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/03/2020

Documento não disponível

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910617143

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LÍLIAN MARIA MATOS LIMA.

Petição Eletrônica

Documento não disponível
Documento não disponível

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS Nº 208/209.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina-PI.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

Documento não disponível

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 40, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 40, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Documento não disponível

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

• DEC51

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

• DEC50

> Conclusão

Conclusos para despacho

Documento não disponível

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910511736

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910511732

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LÍLIAN MARIA MATOS LIMA.

Petição Eletrônica

Documento não disponível
Documento não disponível

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LÍLIAN MARIA MATOS LIMA.

Petição Eletrônica

Documento não disponível
Documento não disponível

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 96, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Documento não disponível

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910269833

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910269831

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Processo recebido da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Documento não disponível

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

Documento não disponível
Documento não disponível

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

Documento não disponível
Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

Documento não disponível

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 65, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso
Conhecido e Improvido.

• ACOR31

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 46

> Recebimento

Recebidos os autos

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 36

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

> Conclusão

Conclusos para despacho

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

Documento não disponível

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Lilian Maria Matos Lima.

Documento não disponível

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2017.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 103, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

> Conclusão

Conclusos para despacho

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

Documento não disponível

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

Documento não disponível

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

Documento não disponível

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 33, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

• ACOR15

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

Documento não disponível

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 21

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

Documento não disponível

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 63

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Documento não disponível

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira,

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA

> Expedição de documento

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

Documento não disponível

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 8

> Recebimento

AR referente à carta de intimação fls.66 cumprido e juntado aos autos.

> Expedição de documento

Carta de Intimação

Documento não disponível

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

Documento não disponível

Movimento excluído em 28/03/2016 09:49

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

Documento não disponível

> Recebimento

os autos Gab Revisor

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

Documento não disponível

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

Documento não disponível

> Remessa

> Recebimento

na sescar civel

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

Documento não disponível

> Recebimento

Recebido processo da sescar civel.

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

> Distribuição

Juntada > > Petição

Documento não disponível

REQUERIMENTO INICIAL

Documento não disponível

AUTUADO

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

Documento não disponível

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

Documento não disponível

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

Documento não disponível

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 17054/2017

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 017054/2017.

Documento não disponível

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 015902/2017

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Documento não disponível