Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007431-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007431-6
Número Único
0022462-24.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/05/2022
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/05/2022 11:15

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VOTO DA FOLHA N°400.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/03/2019 10:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2014 11:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    13/10/2014 09:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • AYSLA ODORICO DE OLIVEIRA ARAUJO (MENOR)
  • ELIZABETE ODORICO DE OLIVEIRA
  • GABRYELA ODORICO DE OLIVEIRA ARAUJO (MENOR)
Advogados
Requeridos
  • MAYKON HOLANDA COSME
  • FERNANDO GALVAO NETO
  • JAHYRA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA
  • JANIELY BARBOSA ARAÚJO FONTINELE
  • MARCELLE MARREIROS LAGES DA SILVEIRA
  • THIAGO AMORIM GOMES
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • THIAGO AMORIM GOMES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/09/2017 15:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 18/05/2018 16:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
3 - Recurso Extraordinário - 18/05/2018 16:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
156 26/05/2022 09:25
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
155 18/05/2022 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

154 18/05/2022 11:15
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°400.

    Documento não disponível
153 04/04/2022 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
152 11/01/2022 13:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
151 11/01/2022 13:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF com certidão de trânsito.

150 11/01/2022 13:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

149 11/01/2022 13:23
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

148 27/05/2019 15:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

147 23/05/2019 09:23
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
146 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

145 06/05/2019 15:31
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

144 06/05/2019 15:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
143 03/05/2019 15:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 30/04/2019 11:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
141 30/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
140 29/04/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 72, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 29/04/2019 10:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 19/03/2019 14:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
137 19/03/2019 14:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 18/03/2019 10:13
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
135 15/03/2019 17:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
134 15/03/2019 17:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910436632

133 15/03/2019 17:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910436629
ao AResp

132 15/03/2019 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
131 11/03/2019 10:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANIELY BARBOSA ARAÚJO FONTINELE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
130 11/03/2019 10:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANIELY BARBOSA ARAÚJO FONTINELE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 07/03/2019 11:17
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao JANIELY BARBOSA ARAUJO FONTINELE.

    Documento não disponível
128 07/03/2019 11:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910434479

127 07/03/2019 10:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANIELY BARBOSA ARAÚJO FONTINELE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 14/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
125 13/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 135, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 13/02/2019 12:40
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
123 13/02/2019 12:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910402558

122 13/02/2019 12:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910402554

121 28/01/2019 15:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
120 21/01/2019 10:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 21/01/2019 10:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 19/12/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 13/12/2018 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

116 13/12/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 13/12/2018 00:01
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
114 13/12/2018 00:01
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
113 12/12/2018 13:12
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 61, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 12/12/2018 13:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 61, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 12/12/2018 11:40
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

110 12/12/2018 11:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

109 24/09/2018 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

108 21/09/2018 18:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 21/09/2018 18:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259043
impugnação ao recurso especial

106 21/09/2018 18:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259041
impugnação ao recurso extraordinário

105 29/06/2018 18:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JAHYRA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 29/06/2018 18:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JAHYRA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 29/06/2018 11:37
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Jahyra Kelly de Oliveira Sousa.

    Documento não disponível
102 06/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
101 05/06/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 71, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 05/06/2018 08:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
99 29/05/2018 13:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 21/05/2018 18:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 21/05/2018 18:22
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7089/2018

96 21/05/2018 18:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7088/2018

95 18/05/2018 16:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ref. resp. nº 007088/2018 mov. 93 ora anexado.

    Documento não disponível
94 18/05/2018 16:09
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 18/05/2018 16:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

92 18/05/2018 15:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
91 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
90 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
89 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
88 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
87 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
86 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
85 09/04/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
84 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
83 09/04/2018 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
82 13/03/2018 15:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 09/03/2018 00:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
79 08/03/2018 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 78, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 08/03/2018 09:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 06/03/2018 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

75 02/03/2018 11:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
74 28/02/2018 07:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Protocolo nº 2746

73 27/02/2018 10:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 2746

    Documento não disponível
72 26/02/2018 08:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
71 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

70 19/02/2018 09:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 13

69 09/02/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

68 09/02/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

67 09/02/2018 08:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
66 28/11/2017 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 27/11/2017 13:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 27/11/2017 13:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIZABETE ODORICO DE OLIVEIRA, AYSLA ODORICO DE OLIVEIRA ARAUJO (MENOR) e GABRYELA ODORICO DE OLIVEIRA ARAUJO (MENOR) em 27/11/2017.

    Documento não disponível
63 13/11/2017 00:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
62 10/11/2017 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 88, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 09/11/2017 13:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 04/10/2017 13:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 04/10/2017 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 04/10/2017 11:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
57 02/10/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 29/09/2017 19:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 29/09/2017 19:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11197/2017

54 29/09/2017 19:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14711/2017

53 29/09/2017 15:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 29/09/2017 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 25/09/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
50 18/09/2017 13:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 18/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
48 15/09/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 45, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 15/09/2017 11:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 31/08/2017 12:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31/08/2017 11:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 31/08/2017 12:34
Motivo: CORREÇÃO NOME DA CÂMARA

42 28/08/2017 09:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de #{tipo_de_documento}

    Documento não disponível
41 25/08/2017 12:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
40 24/08/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 38

39 22/08/2017 11:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
38 10/08/2017 10:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 43

37 27/07/2017 15:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11197

    Documento não disponível
36 27/06/2017 07:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

35 26/06/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 26/06/2017 09:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
33 22/06/2017 14:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 28/10/2016 10:11
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

31 27/10/2016 17:37
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 013131/2016

30 27/10/2016 16:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 27/10/2016 16:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 24/10/2016 08:59
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

27 02/08/2016 18:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 02/08/2016 11:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
25 15/04/2015 09:13
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

24 14/04/2015 18:41
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003553

23 13/04/2015 18:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 13/04/2015 18:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 30/03/2015 12:54
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. THIAGO AMORIM GOMES.

    Documento não disponível
20 27/03/2015 11:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
19 26/03/2015 15:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002580

18 25/03/2015 14:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:002580

17 25/03/2015 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 19/03/2015 12:01
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº2580

15 19/03/2015 12:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 18/11/2014 18:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2014 18:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 22/10/2014 12:29
10 anos atrás

Remessa

10 22/10/2014 12:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 22/10/2014 08:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 14/10/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 13/10/2014 18:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2014 18:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 12:00
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 11:56
10 anos atrás

Distribuição

3 13/10/2014 09:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/10/2014 09:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 09:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
156 26/05/2022 09:25
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
155 18/05/2022 12:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

154 18/05/2022 11:15
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°400.

    Documento não disponível
153 04/04/2022 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
152 11/01/2022 13:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
151 11/01/2022 13:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF com certidão de trânsito.

150 11/01/2022 13:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

149 11/01/2022 13:23
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

148 27/05/2019 15:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

147 23/05/2019 09:23
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
146 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

145 06/05/2019 15:31
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

144 06/05/2019 15:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
143 03/05/2019 15:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 30/04/2019 11:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
141 30/04/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
140 29/04/2019 13:55
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 72, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 29/04/2019 10:00
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 19/03/2019 14:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
137 19/03/2019 14:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 18/03/2019 10:13
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
135 15/03/2019 17:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
134 15/03/2019 17:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910436632

133 15/03/2019 17:30
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910436629
ao AResp

132 15/03/2019 11:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
131 11/03/2019 10:58
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANIELY BARBOSA ARAÚJO FONTINELE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
130 11/03/2019 10:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANIELY BARBOSA ARAÚJO FONTINELE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
129 07/03/2019 11:17
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao JANIELY BARBOSA ARAUJO FONTINELE.

    Documento não disponível
128 07/03/2019 11:06
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910434479

127 07/03/2019 10:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANIELY BARBOSA ARAÚJO FONTINELE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 14/02/2019 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
125 13/02/2019 13:53
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 135, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 13/02/2019 12:40
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
123 13/02/2019 12:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910402558

122 13/02/2019 12:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910402554

121 28/01/2019 15:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
120 21/01/2019 10:45
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 21/01/2019 10:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 19/12/2018 09:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 13/12/2018 14:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

116 13/12/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 24/09/2018 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

108 21/09/2018 18:11
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 21/09/2018 18:06
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259043
impugnação ao recurso especial

106 21/09/2018 18:06
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259041
impugnação ao recurso extraordinário

105 29/06/2018 18:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JAHYRA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 29/06/2018 18:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JAHYRA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 29/06/2018 11:37
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Jahyra Kelly de Oliveira Sousa.

    Documento não disponível
102 06/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
101 05/06/2018 14:11
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 71, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 05/06/2018 08:47
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
99 29/05/2018 13:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 21/05/2018 18:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
92 18/05/2018 15:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
91 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
90 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
89 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
88 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
87 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
86 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
85 09/04/2018 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
84 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
83 09/04/2018 09:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
82 13/03/2018 15:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 06/03/2018 08:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

75 02/03/2018 11:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
74 28/02/2018 07:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Protocolo nº 2746

73 27/02/2018 10:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 2746

    Documento não disponível
71 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

70 19/02/2018 09:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 13

69 09/02/2018 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

68 09/02/2018 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

67 09/02/2018 08:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
66 28/11/2017 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 04/10/2017 13:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 04/10/2017 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 04/10/2017 11:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
57 02/10/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 29/09/2017 19:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 29/09/2017 19:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11197/2017

52 29/09/2017 15:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 25/09/2017 08:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
50 18/09/2017 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 18/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
48 15/09/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 45, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 15/09/2017 11:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 31/08/2017 12:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31/08/2017 11:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 31/08/2017 12:34
Motivo: CORREÇÃO NOME DA CÂMARA

42 28/08/2017 09:57
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de #{tipo_de_documento}

    Documento não disponível
41 25/08/2017 12:16
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
40 24/08/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 38

39 22/08/2017 11:03
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
38 10/08/2017 10:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 43

37 27/07/2017 15:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11197

    Documento não disponível
36 27/06/2017 07:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

35 26/06/2017 10:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 26/06/2017 09:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
33 22/06/2017 14:01
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 28/10/2016 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

31 27/10/2016 17:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 013131/2016

30 27/10/2016 16:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 27/10/2016 16:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 24/10/2016 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

27 02/08/2016 18:09
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 02/08/2016 11:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
25 15/04/2015 09:13
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

24 14/04/2015 18:41
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003553

23 13/04/2015 18:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 13/04/2015 18:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 30/03/2015 12:54
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. THIAGO AMORIM GOMES.

    Documento não disponível
20 27/03/2015 11:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
19 26/03/2015 15:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002580

18 25/03/2015 14:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:002580

17 25/03/2015 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 19/03/2015 12:01
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº2580

15 19/03/2015 12:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 18/11/2014 18:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2014 18:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 22/10/2014 12:29
10 anos atrás

> Remessa

10 22/10/2014 12:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 22/10/2014 08:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 14/10/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 13/10/2014 18:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/10/2014 18:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 12:00
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 11:56
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/10/2014 09:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/10/2014 09:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 09:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 09/03/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
79 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 78, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 08/03/2018 09:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 26/02/2018 08:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
65 27/11/2017 13:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 27/11/2017 13:29
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIZABETE ODORICO DE OLIVEIRA, AYSLA ODORICO DE OLIVEIRA ARAUJO (MENOR) e GABRYELA ODORICO DE OLIVEIRA ARAUJO (MENOR) em 27/11/2017.

    Documento não disponível
63 13/11/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
62 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 88, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 09/11/2017 13:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
54 29/09/2017 19:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14711/2017

53 29/09/2017 15:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 13/12/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
112 12/12/2018 13:12
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 61, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 12/12/2018 11:36
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

96 21/05/2018 18:22
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7088/2018

95 18/05/2018 16:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ref. resp. nº 007088/2018 mov. 93 ora anexado.

    Documento não disponível
93 18/05/2018 16:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Data Descrição Documentos
115 13/12/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
113 12/12/2018 13:12
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 61, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 12/12/2018 11:40
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 21/05/2018 18:22
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7089/2018

94 18/05/2018 16:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível