Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007443-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007443-2
Número Único
0000173-28.2012.8.18.0066
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/10/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2014 13:20

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSEFA ANISIA DA CONCEIÇÃO
Apelado
  • BANCO FICSA S.A.
Advogados
Apelantes
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • Adriano Muniz Rebello
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • ISADORA FONSÊCA MIRANDA
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • THIAGO SANTANA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/08/2015 14:59

Partes

Embargante
  • JOSEFA ANISIA DA CONCEIÇÃO
Embargado
  • BANCO FICSA S.A.

Advogados

Embargantes
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
Embargados
  • Adriano Muniz Rebello
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • ISADORA FONSÊCA MIRANDA
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
2 - Recurso Especial - 23/05/2016 14:02

Partes

Requerente
  • JOSEFA ANISIA DA CONCEIÇÃO

Advogados

Requerentes
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 18/11/2016 08:59
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

71 17/11/2016 09:56
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
70 11/11/2016 11:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 11/11/2016 08:47
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
68 10/11/2016 10:04
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

67 09/11/2016 16:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 09/11/2016 16:06
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 28, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 03/10/2016 12:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
62 20/09/2016 13:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 20/09/2016 10:54
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

60 17/06/2016 11:48
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

59 16/06/2016 17:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 16/06/2016 17:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição- contrarrazões ao recurso especial protocolo nº006662/2016

57 13/06/2016 15:24
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
56 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
55 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 44, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 30/05/2016 15:49
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 25/05/2016 19:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005600/2016

52 23/05/2016 14:02
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 18/05/2016 10:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 18/05/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 17/05/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.979, página Nº 26, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 17/05/2016 10:34
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento.

47 04/05/2016 08:45
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 03/05/2016 14:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 16/09/2015 09:54
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

44 16/09/2015 09:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 16/09/2015 09:03
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 04/09/2015 15:40
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 03/09/2015 13:28
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/08/2015 11:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 18/08/2015 13:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
38 17/08/2015 09:13
9 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

37 13/08/2015 17:36
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 008054

36 13/08/2015 14:59
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 11/08/2015 11:36
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 11/08/2015 08:46
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 11/08/2015 08:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.803 de 07/08/2015, com a publicação no dia 10/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 05/08/2015 12:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 05/08/2015 10:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação suscitada, e negar provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em face do silêncio da parte recorrida, que nada opôs, bem como por se cuidar de pessoa reconhecidamente necessitada, no caso, trabalhadora rural e segurada do INSS, o quê, parece claro, demonstra a sua situação de hipossuficiente.

05/08/2015 10:37
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 05/08/2015 10:43

30 17/07/2015 08:09
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 16/07/2015 09:54
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 08/07/2015 10:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 17

27 22/06/2015 07:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 19/06/2015 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 28/05/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 26/05/2015 09:33
10 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

23 26/05/2015 09:31
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 25/05/2015 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
21 18/03/2015 08:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 17/03/2015 18:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/03/2015 18:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 20/01/2015 11:22
10 anos atrás

Remessa

17 15/12/2014 08:29
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 11/12/2014 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
15 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

14 18/11/2014 17:47
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011696

13 10/11/2014 12:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 05/11/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 03/11/2014 12:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 21/10/2014 12:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/10/2014 12:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 15/10/2014 11:44
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 14/10/2014 16:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 13:26
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 13:20
10 anos atrás

Distribuição

3 13/10/2014 11:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/10/2014 11:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 11:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 18/11/2016 08:59
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

71 17/11/2016 09:56
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
70 11/11/2016 11:16
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 11/11/2016 08:47
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 09/11/2016 16:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 09/11/2016 16:06
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 28, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 03/10/2016 12:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
62 20/09/2016 13:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 17/06/2016 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

59 16/06/2016 17:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 16/06/2016 17:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição- contrarrazões ao recurso especial protocolo nº006662/2016

56 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
55 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 44, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 30/05/2016 15:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 25/05/2016 19:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005600/2016

51 18/05/2016 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 16/09/2015 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

44 16/09/2015 09:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 16/09/2015 09:03
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 04/09/2015 15:40
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 03/09/2015 13:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/08/2015 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 17/08/2015 09:13
9 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

37 13/08/2015 17:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 008054

35 11/08/2015 11:36
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 11/08/2015 08:46
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 11/08/2015 08:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.803 de 07/08/2015, com a publicação no dia 10/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 05/08/2015 12:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 05/08/2015 10:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação suscitada, e negar provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em face do silêncio da parte recorrida, que nada opôs, bem como por se cuidar de pessoa reconhecidamente necessitada, no caso, trabalhadora rural e segurada do INSS, o quê, parece claro, demonstra a sua situação de hipossuficiente.

05/08/2015 10:37
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 05/08/2015 10:43

30 17/07/2015 08:09
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 16/07/2015 09:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 08/07/2015 10:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 17

27 22/06/2015 07:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 19/06/2015 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 28/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 26/05/2015 09:33
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

23 26/05/2015 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 25/05/2015 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Fernando Lopes e Silva Neto, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
21 18/03/2015 08:17
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 17/03/2015 18:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/03/2015 18:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 20/01/2015 11:22
10 anos atrás

> Remessa

17 15/12/2014 08:29
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

16 11/12/2014 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
15 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

14 18/11/2014 17:47
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011696

13 10/11/2014 12:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 05/11/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 03/11/2014 12:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 21/10/2014 12:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/10/2014 12:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 15/10/2014 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 14/10/2014 16:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 13:26
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 13:20
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/10/2014 11:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/10/2014 11:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 11:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 18/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 17/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.979, página Nº 26, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 17/05/2016 10:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento.

47 04/05/2016 08:45
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 03/05/2016 14:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 18/08/2015 13:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
36 13/08/2015 14:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 10/11/2016 10:04
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

61 20/09/2016 10:54
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

57 13/06/2016 15:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
52 23/05/2016 14:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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