Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007447-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007447-0
Número Único
0000703-89.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2014 13:20

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2015 15:25

Partes

Embargante
  • ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 30/11/2020 00:09
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

    Documento não disponível
58 27/11/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.035, página Nº 60, de 27/11/2020, com a publicação no dia 30/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 27/11/2020 12:00
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando que transitou em julgado o ACÓRDÃO de fls. 179/184, remeto os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para que submeta os autos à instância de origem, com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de lei.

    Documento não disponível
56 20/04/2017 10:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

55 05/07/2016 09:47
9 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

54 01/07/2016 10:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 01/07/2016 10:42
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 24/05/2016 11:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 24/05/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 23/05/2016 14:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 36, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 23/05/2016 08:17
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

48 13/05/2016 11:13
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 13/05/2016 10:24
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 02/05/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 22

45 02/05/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil.

44 08/09/2015 12:05
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

43 04/09/2015 08:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/09/2015 08:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 20/08/2015 15:47
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/08/2015 13:26
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 06/08/2015 18:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005545

38 06/08/2015 14:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 06/08/2015 08:50
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 03/07/2015 10:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

35 02/07/2015 13:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 02/07/2015 13:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 22/06/2015 17:08
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 22/06/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005799

31 17/06/2015 14:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 17/06/2015 12:29
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/06/2015 12:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/06/2015 08:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/06/2015 13:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à SEJU para publicar acórdão

26 11/06/2015 15:25
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 08/06/2015 13:05
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 08/06/2015 11:28
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 08/06/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº5545 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

22 05/06/2015 17:38
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 05545.

21 05/06/2015 17:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 28

19 28/05/2015 08:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/05/2015 13:05
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 21/05/2015 09:57
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 21/05/2015 09:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/05/2015 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/11/2014 10:41
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 18/11/2014 16:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2014 16:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/10/2014 08:23
10 anos atrás

Remessa

10 22/10/2014 15:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/10/2014 11:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR- CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/10/2014 09:21
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 14/10/2014 16:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 13:26
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 13:20
10 anos atrás

Distribuição

3 13/10/2014 11:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/10/2014 11:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 11:53
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 30/11/2020 00:09
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

    Documento não disponível
58 27/11/2020 18:14
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.035, página Nº 60, de 27/11/2020, com a publicação no dia 30/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 27/11/2020 12:00
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando que transitou em julgado o ACÓRDÃO de fls. 179/184, remeto os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para que submeta os autos à instância de origem, com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de lei.

    Documento não disponível
56 20/04/2017 10:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

55 05/07/2016 09:47
9 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

54 01/07/2016 10:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 01/07/2016 10:42
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 24/05/2016 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 02/05/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 22

45 02/05/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil.

44 08/09/2015 12:05
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

43 04/09/2015 08:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/09/2015 08:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 20/08/2015 15:47
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/08/2015 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 06/08/2015 18:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005545

38 06/08/2015 14:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 02/07/2015 13:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 02/07/2015 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 22/06/2015 17:08
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 22/06/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005799

31 17/06/2015 14:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 17/06/2015 12:29
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/06/2015 12:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/06/2015 08:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/06/2015 13:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à SEJU para publicar acórdão

25 08/06/2015 13:05
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 08/06/2015 11:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 08/06/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº5545 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

22 05/06/2015 17:38
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 05545.

21 05/06/2015 17:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 28

19 28/05/2015 08:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/05/2015 13:05
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 21/05/2015 09:57
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 21/05/2015 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/05/2015 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/11/2014 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 18/11/2014 16:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2014 16:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/10/2014 08:23
10 anos atrás

> Remessa

10 22/10/2014 15:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/10/2014 11:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR- CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/10/2014 09:21
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 14/10/2014 16:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 13:26
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 13:20
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/10/2014 11:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/10/2014 11:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 11:53
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 36, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 23/05/2016 08:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

48 13/05/2016 11:13
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 13/05/2016 10:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 06/08/2015 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 03/07/2015 10:18
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

26 11/06/2015 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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