e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.007449-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.007449-3

N�mero �nico

0000767-77.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/10/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/10/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/10/2014 13:20
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000767-77.2013.8.18.0140
Declaratoria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA SILVA

Advogados

Requerido

Francisco de Jesus Barbosa

Apelantes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelados

Jose Weligton de Andrade
SARA MARIA ARAUJO MELO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 30/05/2017 17:57

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
87	19/08/2019 10:44 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
86	19/08/2019 10:44 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/05/2019	Documento n�o dispon�vel
85	15/08/2019 16:27 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002319/2019
84	09/08/2019 12:56 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 002319/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	09/08/2019 12:54 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
82	08/08/2019 08:22 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
81	02/08/2019 09:09 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
80	10/05/2019 10:21 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
79	09/05/2019 10:19 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
78	09/05/2019 00:05 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	08/05/2019 13:16 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.663, p�gina N� 52, de 08/05/2019, com a publica��o no dia 09/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	08/05/2019 12:22 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
75	26/04/2019 15:54 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
74	26/04/2019 07:57 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	26/04/2019 07:56 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
72	04/04/2019 09:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
71	02/04/2019 09:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
70	01/04/2019 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	29/03/2019 14:15 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 59, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	29/03/2019 10:37 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
67	08/01/2019 09:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
66	08/01/2019 08:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
65	19/12/2018 15:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
64	07/12/2018 12:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
63	07/12/2018 12:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/12/2018
62	07/12/2018 08:50 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 29
61	05/12/2018 10:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	05/12/2018 10:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
59	16/05/2018 12:42 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
58	08/11/2017 10:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
57	07/11/2017 17:18 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	07/11/2017 17:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n�16924/2017
55	07/11/2017 07:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es aos EDCL N� 016924	Documento n�o dispon�vel
54	07/11/2017 07:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
53	27/10/2017 09:42 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
52	24/10/2017 11:51 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/10/2017 11:46~~ ~~7 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para DPE. Movimento exclu�do em 24/10/2017 11:47 Motivo: MOV ERRADO
50	23/10/2017 17:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	23/10/2017 09:15 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
48	01/06/2017 10:53 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido autos /Sescar C�vel
47	31/05/2017 16:45 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	31/05/2017 16:45 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 007700/2017
45	30/05/2017 17:57 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
44	23/05/2017 13:42 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
43	23/05/2017 10:37 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	23/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	22/05/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.211, p�gina N� 38, de 22/05/2017, com a publica��o no dia 23/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	22/05/2017 10:01 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
39	05/05/2017 07:32 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator para lavrar ac�rd�o
38	04/05/2017 12:08 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
37	04/05/2017 09:35 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	28/04/2017 08:24 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 02-5-2017).	Documento n�o dispon�vel
35	19/04/2017 11:48 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
34	18/04/2017 12:38 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 48
33	05/04/2017 11:38 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA.
32	05/04/2017 11:25 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � seju
31	13/12/2016 07:33 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
30	09/12/2016 15:28 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 014394/2016
29	08/12/2016 11:33 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�014394
28	08/12/2016 10:41 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR CIVEL
27	06/12/2016 12:36 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�014394
26	06/12/2016 10:33 8 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
25	01/12/2016 09:04 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�014394
24	01/12/2016 07:29 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
23	25/11/2016 10:38 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebida gab relator
22	25/11/2016 08:27 8 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 014394
21	25/11/2016 08:27 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o do Juiz	Documento n�o dispon�vel
20	05/12/2014 10:43 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	04/12/2014 10:01 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU
18	04/12/2014 10:01 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	24/11/2014 11:40 10 anos atr�s		Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
16	24/11/2014 11:39 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	24/11/2014 09:52 10 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	30/10/2014 08:28 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
13	29/10/2014 15:05 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/10/2014 15:05 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	16/10/2014 09:13 10 anos atr�s		Remessa
10	16/10/2014 09:12 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	15/10/2014 13:07 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	15/10/2014 09:21 10 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	14/10/2014 16:56 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/10/2014 16:56 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	13/10/2014 13:26 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/10/2014 13:20 10 anos atr�s		Distribui��o
3	13/10/2014 12:01 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/10/2014 12:01 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/10/2014 12:00 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
87	19/08/2019 10:44 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
86	19/08/2019 10:44 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/05/2019	Documento n�o dispon�vel
85	15/08/2019 16:27 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002319/2019
84	09/08/2019 12:56 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 002319/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	09/08/2019 12:54 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
82	08/08/2019 08:22 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
81	02/08/2019 09:09 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
80	10/05/2019 10:21 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
79	09/05/2019 10:19 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
78	09/05/2019 00:05 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	08/05/2019 13:16 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.663, p�gina N� 52, de 08/05/2019, com a publica��o no dia 09/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	08/05/2019 12:22 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
75	26/04/2019 15:54 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
74	26/04/2019 07:57 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	26/04/2019 07:56 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
72	04/04/2019 09:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
71	02/04/2019 09:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
70	01/04/2019 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	29/03/2019 14:15 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 59, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	29/03/2019 10:37 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
67	08/01/2019 09:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
66	08/01/2019 08:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
64	07/12/2018 12:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
63	07/12/2018 12:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/12/2018
62	07/12/2018 08:50 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 29
61	05/12/2018 10:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	05/12/2018 10:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
59	16/05/2018 12:42 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
58	08/11/2017 10:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
57	07/11/2017 17:18 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	07/11/2017 07:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
53	27/10/2017 09:42 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
52	24/10/2017 11:51 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/10/2017 11:46~~ ~~7 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para DPE. Movimento exclu�do em 24/10/2017 11:47 Motivo: MOV ERRADO
50	23/10/2017 17:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	23/10/2017 09:15 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
48	01/06/2017 10:53 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido autos /Sescar C�vel
47	31/05/2017 16:45 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	31/05/2017 16:45 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 007700/2017
44	23/05/2017 13:42 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
43	23/05/2017 10:37 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	23/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	22/05/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.211, p�gina N� 38, de 22/05/2017, com a publica��o no dia 23/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	22/05/2017 10:01 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
39	05/05/2017 07:32 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator para lavrar ac�rd�o
38	04/05/2017 12:08 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
37	04/05/2017 09:35 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	28/04/2017 08:24 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 02-5-2017).	Documento n�o dispon�vel
35	19/04/2017 11:48 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
34	18/04/2017 12:38 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 48
33	05/04/2017 11:38 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA.
32	05/04/2017 11:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � seju
31	13/12/2016 07:33 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
30	09/12/2016 15:28 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 014394/2016
29	08/12/2016 11:33 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�014394
28	08/12/2016 10:41 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR CIVEL
27	06/12/2016 12:36 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�014394
26	06/12/2016 10:33 8 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
25	01/12/2016 09:04 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�014394
24	01/12/2016 07:29 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
23	25/11/2016 10:38 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebida gab relator
22	25/11/2016 08:27 8 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 014394
21	25/11/2016 08:27 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o do Juiz	Documento n�o dispon�vel
20	05/12/2014 10:43 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	04/12/2014 10:01 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU
18	04/12/2014 10:01 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	24/11/2014 11:40 10 anos atr�s	> Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
16	24/11/2014 11:39 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	24/11/2014 09:52 10 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	30/10/2014 08:28 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
13	29/10/2014 15:05 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/10/2014 15:05 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	16/10/2014 09:13 10 anos atr�s	> Remessa
10	16/10/2014 09:12 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	15/10/2014 13:07 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	15/10/2014 09:21 10 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	14/10/2014 16:56 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/10/2014 16:56 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	13/10/2014 13:26 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/10/2014 13:20 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	13/10/2014 12:01 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/10/2014 12:01 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/10/2014 12:00 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	19/12/2018 15:03 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
56	07/11/2017 17:17 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n�16924/2017
55	07/11/2017 07:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es aos EDCL N� 016924	Documento n�o dispon�vel
45	30/05/2017 17:57 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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