Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007452-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007452-3
Número Único
0000570-91.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2014 13:20

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • GERSON LUIS DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • RIBAMAR BRUNO COELHO UCHÔA
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/10/2016 17:17

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • GERSON LUIS DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Embargados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • RIBAMAR BRUNO COELHO UCHÔA
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
2 - Recurso Especial - 10/03/2017 15:24

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
3 - Recurso Extraordinário - 10/03/2017 15:27

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 26/01/2018 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

91 23/01/2018 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

90 22/01/2018 09:38
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
89 15/01/2018 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 12/01/2018 13:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 12/01/2018 13:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 11/01/2018 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

85 03/01/2018 17:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 13/12/2017 13:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 15/09/2017 15:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
82 31/08/2017 11:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
81 18/08/2017 11:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
80 18/08/2017 11:44
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 18/08/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 18/08/2017 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 18/08/2017 08:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 15/08/2017 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

75 14/08/2017 10:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/08/2017 09:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/08/2017 10:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

74 14/08/2017 09:55
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GERSON LUIS DA SILVA em 14/08/2017.

    Documento não disponível
73 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
72 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 75, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 10/07/2017 09:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
70 07/07/2017 20:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 009779/2017

69 05/07/2017 19:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL protocolo nº 009779/2017

    Documento não disponível
68 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 14/06/2017 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
66 13/06/2017 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 64, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 13/06/2017 14:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 13/06/2017 07:49
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 13/06/2017 07:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 13/06/2017 00:00
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
61 12/06/2017 14:10
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 54, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 12/06/2017 08:52
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

59 24/03/2017 08:43
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

58 22/03/2017 19:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 22/03/2017 19:46
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0033992/2017

56 22/03/2017 19:45
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003993/2017

55 21/03/2017 18:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003993.

    Documento não disponível
54 21/03/2017 17:57
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003992.

    Documento não disponível
53 21/03/2017 17:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 20/03/2017 17:48
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Francisca Daiana Morais da Silva..

    Documento não disponível
51 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
50 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 74, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/03/2017 13:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
48 10/03/2017 15:27
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
47 10/03/2017 15:24
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
46 23/02/2017 12:37
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 21/02/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 20/02/2017 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.153, página Nº 38, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 20/02/2017 12:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

42 10/02/2017 08:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 09/02/2017 12:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 30/01/2017 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 12

39 27/01/2017 11:03
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 27/01/2017 10:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 07/12/2016 09:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

36 05/12/2016 18:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/12/2016 18:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 014909/2016

34 02/12/2016 18:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
33 02/12/2016 18:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 28/11/2016 16:18
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Francisca Daiana Morais da Silva.

    Documento não disponível
31 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 79, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/11/2016 12:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
28 07/11/2016 15:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 07/11/2016 10:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 11/10/2016 10:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

25 07/10/2016 18:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/10/2016 18:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 012295/2016

23 06/10/2016 17:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 03/10/2016 14:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
20 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 30, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 28/09/2016 12:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

18 19/08/2016 08:53
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 19/08/2016 07:16
8 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
16 04/08/2016 11:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/08/2016, Ordem: 6

15 04/08/2016 10:10
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 02/02/2015 09:39
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 27/01/2015 11:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/01/2015 11:22
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/12/2014 09:26
10 anos atrás

Remessa

10 15/12/2014 12:47
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 11/12/2014 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 20/10/2014 10:34
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 14/10/2014 16:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 13:26
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 13:20
10 anos atrás

Distribuição

3 13/10/2014 12:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/10/2014 12:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 12:15
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 26/01/2018 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

91 23/01/2018 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

90 22/01/2018 09:38
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
89 15/01/2018 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 12/01/2018 13:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 12/01/2018 13:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 11/01/2018 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

85 03/01/2018 17:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 13/12/2017 13:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 15/09/2017 15:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
82 31/08/2017 11:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
81 18/08/2017 11:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
80 18/08/2017 11:44
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 18/08/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 18/08/2017 08:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 18/08/2017 08:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 15/08/2017 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

75 14/08/2017 10:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/08/2017 09:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/08/2017 10:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

74 14/08/2017 09:55
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GERSON LUIS DA SILVA em 14/08/2017.

    Documento não disponível
73 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
72 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 75, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 10/07/2017 09:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
70 07/07/2017 20:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 009779/2017

69 05/07/2017 19:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL protocolo nº 009779/2017

    Documento não disponível
68 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 13/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 13/06/2017 07:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 22/03/2017 19:46
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 21/03/2017 17:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 20/03/2017 17:48
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Francisca Daiana Morais da Silva..

    Documento não disponível
51 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
50 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 74, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/03/2017 13:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
46 23/02/2017 12:37
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

40 30/01/2017 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 12

39 27/01/2017 11:03
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 05/12/2016 18:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/12/2016 18:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 014909/2016

33 02/12/2016 18:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 28/11/2016 16:18
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Francisca Daiana Morais da Silva.

    Documento não disponível
31 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 79, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/11/2016 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
28 07/11/2016 15:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 07/10/2016 18:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/10/2016 14:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
20 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 30, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 28/09/2016 12:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

18 19/08/2016 08:53
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 19/08/2016 07:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
16 04/08/2016 11:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/08/2016, Ordem: 6

15 04/08/2016 10:10
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 02/02/2015 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 27/01/2015 11:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/01/2015 11:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/12/2014 09:26
10 anos atrás

> Remessa

10 15/12/2014 12:47
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 11/12/2014 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 20/10/2014 10:34
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 14/10/2014 16:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 13:26
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 13:20
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/10/2014 12:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/10/2014 12:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 12:15
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 21/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 20/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.153, página Nº 38, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 20/02/2017 12:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

42 10/02/2017 08:20
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 09/02/2017 12:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 27/01/2017 10:10
8 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 07/12/2016 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 02/12/2016 18:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
27 07/11/2016 10:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 11/10/2016 10:47
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

24 07/10/2016 18:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 012295/2016

23 06/10/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
66 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 64, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 13/06/2017 07:49
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 22/03/2017 19:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0033992/2017

54 21/03/2017 17:57
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003992.

    Documento não disponível
47 10/03/2017 15:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 13/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
61 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 54, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 12/06/2017 08:52
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

59 24/03/2017 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

56 22/03/2017 19:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003993/2017

55 21/03/2017 18:00
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003993.

    Documento não disponível
48 10/03/2017 15:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível