Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007454-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007454-7
Número Único
0000391-60.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/10/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/04/2019 14:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/10/2014 13:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS LOPES COSTA
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
Apelante
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Apelado
  • Jose Gil Barbosa Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/08/2017 18:28

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerente
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 19/12/2019 15:46
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

105 19/12/2019 10:15
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
104 19/12/2019 08:31
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
103 20/11/2019 11:44
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

102 20/11/2019 09:36
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 20/11/2019 09:36
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
100 16/10/2019 10:20
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 14/10/2019 08:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 11/10/2019 00:05
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
97 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 76, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 10/10/2019 11:23
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 08/08/2019 09:39
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 08/08/2019 09:38
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS LOPES COSTA em 08/08/2019.

    Documento não disponível
93 24/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/05/2019.

    Documento não disponível
92 23/05/2019 13:18
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.674, página Nº 76, de 23/05/2019, com a publicação no dia 24/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 22/05/2019 15:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 15/05/2019 18:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910476486

89 15/05/2019 12:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Sem petição.

    Documento não disponível
88 15/05/2019 08:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 02/05/2019 10:53
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
86 17/04/2019 11:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
85 16/04/2019 10:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 15/04/2019 14:11
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 11/04/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 11/04/2019 09:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 10/04/2019 10:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 10/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
79 09/04/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 49, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 08/04/2019 13:42
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 10/12/2018 09:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

76 06/12/2018 12:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
06/12/2018 12:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 06/12/2018 12:20
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

74 06/12/2018 12:07
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS LOPES COSTA em 06/12/2018.

    Documento não disponível
73 04/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
72 03/10/2018 13:56
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 46, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 02/10/2018 13:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
70 28/09/2018 17:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910319349

69 27/09/2018 15:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 18/09/2018 08:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 20/08/2018 09:42
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
66 09/08/2018 15:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
65 21/05/2018 14:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 21/05/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

63 21/05/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
62 18/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 51, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 18/05/2018 09:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 07/05/2018 07:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 07/05/2018 07:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 04/05/2018 07:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
04/05/2018 07:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

Movimento excluído em 04/05/2018 07:04
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

56 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
55 20/04/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 20/04/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

53 20/04/2018 07:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 4

52 19/04/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 19/04/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 19/04/2018 08:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 18/04/2018 12:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 02/04/2018 14:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 26/03/2018 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 26/03/2018 08:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
45 26/02/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

44 23/02/2018 13:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 23/02/2018 13:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS LOPES COSTA em 22/09/2017.

    Documento não disponível
42 14/09/2017 00:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
41 13/09/2017 14:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 76, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 12/09/2017 14:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 01/09/2017 16:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 01/09/2017 10:19
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 30/08/2017 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar

36 28/08/2017 16:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 28/08/2017 16:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº012799/2017

34 25/08/2017 18:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 23/08/2017 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 23/08/2017 08:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO PBLICADO

31 23/08/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
30 22/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 30, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 22/08/2017 12:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 15/08/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

27 15/08/2017 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 14/08/2017 11:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 08/08/2017 10:55
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
24 03/08/2017 12:19
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
23 01/08/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 16

22 25/07/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da SEJU

21 25/07/2017 10:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 13

20 23/06/2017 08:22
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 06/02/2015 12:14
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 04/02/2015 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 04/02/2015 09:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
04/02/2015 09:43
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/02/2015 09:43

16 29/01/2015 10:29
6 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

15 29/01/2015 10:28
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 28/01/2015 11:31
6 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
13 18/11/2014 18:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2014 18:46
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 23/10/2014 08:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/10/2014 15:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/10/2014 12:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 15/10/2014 09:14
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 14/10/2014 16:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 13:26
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 13:20
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2014 12:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/10/2014 12:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 12:30
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 19/12/2019 15:46
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

105 19/12/2019 10:15
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
104 19/12/2019 08:31
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
103 20/11/2019 11:44
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

102 20/11/2019 09:36
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 20/11/2019 09:36
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
100 16/10/2019 10:20
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 14/10/2019 08:52
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 11/10/2019 00:05
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
97 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 76, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 10/10/2019 11:23
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 08/08/2019 09:39
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 08/08/2019 09:38
12 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS LOPES COSTA em 08/08/2019.

    Documento não disponível
93 24/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/05/2019.

    Documento não disponível
92 23/05/2019 13:18
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.674, página Nº 76, de 23/05/2019, com a publicação no dia 24/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 22/05/2019 15:51
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 15/05/2019 18:06
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910476486

89 15/05/2019 12:08
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Sem petição.

    Documento não disponível
88 15/05/2019 08:53
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 02/05/2019 10:53
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
86 17/04/2019 11:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
85 16/04/2019 10:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 15/04/2019 14:11
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 11/04/2019 09:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 11/04/2019 09:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 10/04/2019 10:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 10/04/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
79 09/04/2019 13:27
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 49, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 08/04/2019 13:42
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 10/12/2018 09:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

76 06/12/2018 12:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
06/12/2018 12:08
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 06/12/2018 12:20
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

74 06/12/2018 12:07
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS LOPES COSTA em 06/12/2018.

    Documento não disponível
73 04/10/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
72 03/10/2018 13:56
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 46, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 02/10/2018 13:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
70 28/09/2018 17:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910319349

69 27/09/2018 15:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 18/09/2018 08:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 20/08/2018 09:42
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
66 09/08/2018 15:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
65 21/05/2018 14:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 21/05/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

63 21/05/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
62 18/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 51, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 18/05/2018 09:24
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 07/05/2018 07:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 07/05/2018 07:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

04/05/2018 07:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

Movimento excluído em 04/05/2018 07:04
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

56 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
55 20/04/2018 08:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 20/04/2018 08:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

53 20/04/2018 07:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 4

52 19/04/2018 10:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 19/04/2018 10:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 19/04/2018 08:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 18/04/2018 12:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 02/04/2018 14:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 26/03/2018 15:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 26/03/2018 08:58
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
45 26/02/2018 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

39 01/09/2017 16:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 01/09/2017 10:19
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 30/08/2017 10:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar

36 28/08/2017 16:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/08/2017 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 23/08/2017 08:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO PBLICADO

31 23/08/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
30 22/08/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 30, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 22/08/2017 12:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 15/08/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

27 15/08/2017 09:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 14/08/2017 11:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 08/08/2017 10:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
24 03/08/2017 12:19
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
23 01/08/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 16

22 25/07/2017 13:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da SEJU

21 25/07/2017 10:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 13

20 23/06/2017 08:22
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 06/02/2015 12:14
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 04/02/2015 09:45
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 04/02/2015 09:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
04/02/2015 09:43
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 04/02/2015 09:43

16 29/01/2015 10:29
6 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

15 29/01/2015 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 28/01/2015 11:31
6 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
13 18/11/2014 18:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/11/2014 18:46
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 23/10/2014 08:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/10/2014 15:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/10/2014 12:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 15/10/2014 09:14
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 14/10/2014 16:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/10/2014 13:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/10/2014 13:20
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/10/2014 12:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/10/2014 12:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2014 12:30
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 04/05/2018 07:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
44 23/02/2018 13:36
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 23/02/2018 13:35
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS LOPES COSTA em 22/09/2017.

    Documento não disponível
42 14/09/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
41 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 76, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 12/09/2017 14:41
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 28/08/2017 16:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº012799/2017

34 25/08/2017 18:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível