Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007475-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007475-4
Número Único
0007475-44.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06100 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • F6C 709 0728952 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
14/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 09:37

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/05/2022 12:04

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VOTO DA FOLHA N°172.
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2014 09:29

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 10:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Reginaldo Saraiva Holanda
Impetrados
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Agnaldo Boson Paes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/11/2014 15:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Reginaldo Saraiva Holanda

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • Agnaldo Boson Paes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
2 - Embargos de Declaração Cível - 03/05/2018 17:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Reginaldo Saraiva Holanda

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Agnaldo Boson Paes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
3 - Recurso Especial - 23/10/2018 12:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
4 - Recurso Extraordinário - 23/10/2018 12:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
196 30/05/2022 09:44
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
195 30/05/2022 09:43
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
194 18/05/2022 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

193 18/05/2022 12:04
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°172.

    Documento não disponível
192 12/05/2022 10:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido Oficio GAB. SEAD. Nº. 2824/14, ora escaneado.

    Documento não disponível
191 04/04/2022 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
190 23/02/2022 12:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
189 23/02/2022 12:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

188 23/02/2022 12:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

187 23/02/2022 12:28
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

186 23/02/2022 12:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910589662

185 10/02/2020 08:41
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
184 02/12/2019 09:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

183 27/11/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
182 27/11/2019 08:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
181 08/11/2019 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

180 07/11/2019 09:39
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

179 07/11/2019 09:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
178 01/11/2019 10:24
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
177 21/10/2019 12:25
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IAPEP

    Documento não disponível
176 18/10/2019 08:36
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
175 18/10/2019 06:36
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
174 17/10/2019 07:40
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

173 15/10/2019 12:33
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
172 15/10/2019 12:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
171 15/10/2019 12:19
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

11/10/2019 12:31
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 15/10/2019 12:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

11/10/2019 12:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

Movimento excluído em 15/10/2019 12:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

168 07/10/2019 10:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

167 03/10/2019 09:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
166 03/10/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
165 03/10/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
164 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 91, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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163 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 91, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 02/10/2019 11:37
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 02/10/2019 11:33
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
160 23/09/2019 12:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
159 23/09/2019 12:45
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINALDO SARAIVA HOLANDA em 02/08/2019.

    Documento não disponível
158 11/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
157 10/07/2019 13:42
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 89, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 09/07/2019 13:59
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
155 08/07/2019 15:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910501274

154 08/07/2019 15:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910501270

153 08/07/2019 15:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
152 04/07/2019 10:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 04/07/2019 10:34
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
150 02/07/2019 10:43
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
149 14/06/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
148 31/05/2019 10:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 29/05/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
146 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
145 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
144 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 72, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 72, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 28/05/2019 11:09
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

141 28/05/2019 11:06
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

140 12/03/2019 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
139 12/03/2019 11:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 11/03/2019 10:27
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
137 07/03/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
136 07/03/2019 11:47
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINALDO SARAIVA HOLANDA em 07/03/2019.

    Documento não disponível
135 28/11/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
134 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 93, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 27/11/2018 12:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
132 13/11/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
131 09/11/2018 11:17
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 26/10/2018 14:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
129 26/10/2018 14:34
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 10113/2018

128 26/10/2018 14:33
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10112/2018

127 23/10/2018 12:29
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
126 23/10/2018 12:27
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
125 23/10/2018 12:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
124 11/10/2018 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 10/10/2018 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

122 10/10/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

121 08/10/2018 00:08
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
120 05/10/2018 13:21
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 56, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 05/10/2018 12:28
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

118 03/10/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 03/10/2018 08:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

116 02/10/2018 15:07
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
115 27/09/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 27/09/2018 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

113 27/09/2018 10:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 25.09.2018.

    Documento não disponível
112 25/09/2018 13:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 23

111 18/09/2018 11:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-09-2018

    Documento não disponível
110 14/09/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 14/09/2018 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.09.2018

108 14/09/2018 10:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 18

107 11/09/2018 13:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 11/09/2018 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

105 11/09/2018 12:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 06/09/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 05/09/2018 14:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 05/09/2018 14:27
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINALDO SARAIVA HOLANDA em 05/09/2018.

    Documento não disponível
28/05/2018 12:21
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 28/05/2018 12:48
Motivo: MOV ERRADO

100 25/05/2018 13:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

99 25/05/2018 00:06
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
98 24/05/2018 14:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 71, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 24/05/2018 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 24/05/2018 09:15
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 09/05/2018 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 08/05/2018 09:01
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 08/05/2018 09:00
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6699/2018

92 03/05/2018 17:54
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
91 03/05/2018 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
90 25/04/2018 13:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
89 20/04/2018 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
88 05/03/2018 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

87 05/03/2018 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 05/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
85 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 89, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 01/03/2018 13:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 30/01/2018 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 30/01/2018 09:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a REGINALDO SARAIVA HOLANDA

    Documento não disponível
81 24/01/2018 08:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
80 18/12/2017 10:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO (SESSÃO DO DIA 14.12.2017).

    Documento não disponível
79 15/12/2017 09:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 17

78 11/12/2017 09:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 5

77 07/12/2017 14:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-12-2017.

    Documento não disponível
76 06/12/2017 12:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
75 28/11/2017 08:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PAUTA

74 28/11/2017 07:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 4

73 23/11/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 23/11/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 23/11/2017 10:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 10/10/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Edvaldo Moura

69 09/10/2017 13:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 09/10/2017 13:16
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINALDO SARAIVA HOLANDA em 09/10/2017.

    Documento não disponível
67 03/08/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
66 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 92, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 01/08/2017 17:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte impetrante.

    Documento não disponível
64 26/07/2017 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 26/07/2017 12:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 26/07/2017 10:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 22/06/2016 10:09
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

59 21/06/2016 15:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 21/06/2016 15:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 21/06/2016 10:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 21/06/2016 09:37
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 06/06/2016 10:40
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

03/06/2016 10:45
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 12:06

02/06/2016 13:10
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:20

54 14/05/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

53 13/05/2015 15:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 13/05/2015 15:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 27/04/2015 10:41
10 anos atrás

Remessa

50 27/04/2015 10:41
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 24/04/2015 12:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
48 23/04/2015 08:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

autos no gab. do Des. Relator

47 22/04/2015 17:34
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003822

46 20/04/2015 19:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 17/04/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Secretário de Administração

44 17/04/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ of. GAB. SEAD. Nº2931/14

43 16/04/2015 12:49
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

á Sescar Cível

    Documento não disponível
42 13/04/2015 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
41 08/04/2015 12:19
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 31/03/2015 16:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011918

39 31/03/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº011918

38 10/02/2015 13:46
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 10/02/2015 12:28
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 13/01/2015 10:53
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

35 13/01/2015 09:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/01/2015 09:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013082/2014

33 12/01/2015 12:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº013082

32 12/01/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Junte-se a petição

31 16/12/2014 08:38
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº 13082 NO GAB. DO DES. RELATOR

30 15/12/2014 17:06
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013082.

29 15/12/2014 17:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 14/11/2014 11:16
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇAO AVULSA Nº11918 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

27 14/11/2014 10:14
10 anos atrás

Conclusão

a informação avulsa nº 011918

26 14/11/2014 10:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 12/11/2014 10:47
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 11/11/2014 16:27
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 011735 e 011738

23 11/11/2014 11:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 11/11/2014 10:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 06/11/2014 12:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OF. GAB. DEAD. Nº282/14

20 06/11/2014 10:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
19 05/11/2014 08:47
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011450/2014 e protocolo nº 011451/2014

18 04/11/2014 15:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 04/11/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 31/10/2014 18:10
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 40, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 30/10/2014 17:07
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 38, juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 29/10/2014 15:46
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 39, juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 24/10/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/10/2014 12:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
11 22/10/2014 12:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 17/10/2014 13:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/10/2014 10:01
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

8 15/10/2014 09:20
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 14/10/2014 16:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2014 09:41
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2014 09:29
10 anos atrás

Distribuição

3 14/10/2014 09:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/10/2014 09:04
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2014 07:31
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
196 30/05/2022 09:44
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
195 30/05/2022 09:43
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
194 18/05/2022 12:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

193 18/05/2022 12:04
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°172.

    Documento não disponível
192 12/05/2022 10:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido Oficio GAB. SEAD. Nº. 2824/14, ora escaneado.

    Documento não disponível
191 04/04/2022 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
190 23/02/2022 12:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
189 23/02/2022 12:41
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

188 23/02/2022 12:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

187 23/02/2022 12:28
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

186 23/02/2022 12:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910589662

185 10/02/2020 08:41
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
184 02/12/2019 09:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

183 27/11/2019 08:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
182 27/11/2019 08:32
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
181 08/11/2019 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

180 07/11/2019 09:39
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

179 07/11/2019 09:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
178 01/11/2019 10:24
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
177 21/10/2019 12:25
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IAPEP

    Documento não disponível
176 18/10/2019 08:36
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
175 18/10/2019 06:36
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
174 17/10/2019 07:40
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

173 15/10/2019 12:33
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
172 15/10/2019 12:25
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
171 15/10/2019 12:19
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

11/10/2019 12:31
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 15/10/2019 12:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

11/10/2019 12:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

Movimento excluído em 15/10/2019 12:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

168 07/10/2019 10:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

167 03/10/2019 09:05
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
166 03/10/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
165 03/10/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
164 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 91, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

163 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 91, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 02/10/2019 11:37
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 02/10/2019 11:33
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
160 23/09/2019 12:45
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
159 23/09/2019 12:45
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINALDO SARAIVA HOLANDA em 02/08/2019.

    Documento não disponível
158 11/07/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
157 10/07/2019 13:42
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 89, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 09/07/2019 13:59
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
155 08/07/2019 15:41
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910501274

154 08/07/2019 15:41
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910501270

153 08/07/2019 15:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
152 04/07/2019 10:35
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 04/07/2019 10:34
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
150 02/07/2019 10:43
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
149 14/06/2019 08:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
148 31/05/2019 10:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 29/05/2019 08:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
146 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
145 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
144 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 72, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 72, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 28/05/2019 11:09
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

141 28/05/2019 11:06
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

140 12/03/2019 11:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
139 12/03/2019 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 11/03/2019 10:27
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
137 07/03/2019 11:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
136 07/03/2019 11:47
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINALDO SARAIVA HOLANDA em 07/03/2019.

    Documento não disponível
135 28/11/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
134 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 93, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 27/11/2018 12:01
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
132 13/11/2018 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
131 09/11/2018 11:17
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 26/10/2018 14:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
125 23/10/2018 12:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
124 11/10/2018 10:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 10/10/2018 12:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

122 10/10/2018 10:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 03/10/2018 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 03/10/2018 08:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

116 02/10/2018 15:07
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
115 27/09/2018 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 27/09/2018 10:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

113 27/09/2018 10:12
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 25.09.2018.

    Documento não disponível
112 25/09/2018 13:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 23

111 18/09/2018 11:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-09-2018

    Documento não disponível
110 14/09/2018 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 14/09/2018 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.09.2018

108 14/09/2018 10:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 18

107 11/09/2018 13:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 11/09/2018 12:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

105 11/09/2018 12:52
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 06/09/2018 12:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 05/09/2018 14:27
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 05/09/2018 14:27
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINALDO SARAIVA HOLANDA em 05/09/2018.

    Documento não disponível
100 25/05/2018 13:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 24/05/2018 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 09/05/2018 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 03/05/2018 17:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
90 25/04/2018 13:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
89 20/04/2018 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
88 05/03/2018 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

87 05/03/2018 09:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 05/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
85 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 89, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 01/03/2018 13:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 30/01/2018 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 30/01/2018 09:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a REGINALDO SARAIVA HOLANDA

    Documento não disponível
81 24/01/2018 08:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
80 18/12/2017 10:33
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO (SESSÃO DO DIA 14.12.2017).

    Documento não disponível
79 15/12/2017 09:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 17

78 11/12/2017 09:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 5

77 07/12/2017 14:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-12-2017.

    Documento não disponível
76 06/12/2017 12:00
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
75 28/11/2017 08:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PAUTA

74 28/11/2017 07:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 4

73 23/11/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 23/11/2017 10:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 23/11/2017 10:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 10/10/2017 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Edvaldo Moura

69 09/10/2017 13:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 09/10/2017 13:16
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINALDO SARAIVA HOLANDA em 09/10/2017.

    Documento não disponível
67 03/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
66 02/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 92, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 01/08/2017 17:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte impetrante.

    Documento não disponível
64 26/07/2017 16:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 26/07/2017 12:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 26/07/2017 10:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 22/06/2016 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

59 21/06/2016 15:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 21/06/2016 15:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 21/06/2016 10:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 21/06/2016 09:37
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 06/06/2016 10:40
9 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

03/06/2016 10:45
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 12:06

02/06/2016 13:10
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:20

54 14/05/2015 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

53 13/05/2015 15:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 13/05/2015 15:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 27/04/2015 10:41
10 anos atrás

> Remessa

50 27/04/2015 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 24/04/2015 12:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
47 22/04/2015 17:34
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003822

45 17/04/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Secretário de Administração

44 17/04/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ of. GAB. SEAD. Nº2931/14

42 13/04/2015 08:59
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
41 08/04/2015 12:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 31/03/2015 16:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011918

39 31/03/2015 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº011918

38 10/02/2015 13:46
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 13/01/2015 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

35 13/01/2015 09:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/01/2015 09:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013082/2014

33 12/01/2015 12:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº013082

32 12/01/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Junte-se a petição

31 16/12/2014 08:38
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº 13082 NO GAB. DO DES. RELATOR

30 15/12/2014 17:06
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 013082.

29 15/12/2014 17:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 14/11/2014 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇAO AVULSA Nº11918 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

27 14/11/2014 10:14
10 anos atrás

> Conclusão

a informação avulsa nº 011918

26 14/11/2014 10:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 12/11/2014 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 11/11/2014 16:27
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 011735 e 011738

23 11/11/2014 11:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 11/11/2014 10:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 06/11/2014 12:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OF. GAB. DEAD. Nº282/14

20 06/11/2014 10:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
17 04/11/2014 09:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 31/10/2014 18:10
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 40, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 30/10/2014 17:07
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 38, juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 29/10/2014 15:46
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 39, juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 24/10/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/10/2014 12:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
11 22/10/2014 12:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 17/10/2014 13:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/10/2014 10:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

8 15/10/2014 09:20
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 14/10/2014 16:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/10/2014 16:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2014 09:41
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2014 09:29
10 anos atrás

> Distribuição

3 14/10/2014 09:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/10/2014 09:04
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2014 07:31
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 23/04/2015 08:22
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gab. do Des. Relator

46 20/04/2015 19:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 16/04/2015 12:49
10 anos atrás

> Remessa

á Sescar Cível

    Documento não disponível
37 10/02/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
19 05/11/2014 08:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011450/2014 e protocolo nº 011451/2014

18 04/11/2014 15:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 08/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
120 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 56, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 05/10/2018 12:28
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28/05/2018 12:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 28/05/2018 12:48
Motivo: MOV ERRADO

99 25/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
98 24/05/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 71, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 24/05/2018 09:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 08/05/2018 09:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 08/05/2018 09:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6699/2018

92 03/05/2018 17:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 26/10/2018 14:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10112/2018

126 23/10/2018 12:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 26/10/2018 14:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 10113/2018

127 23/10/2018 12:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível