Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.007502-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007502-3
Número Único
0000800-79.2013.8.18.0039
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2014
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/10/2018 12:18

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 550.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/10/2014 12:40

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201400010043447, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145,d o RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Requeridos
  • ALAN GOMES DE PAULA
  • ALDA MARIA ARAÚJO DUARTE
  • ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO
  • CLÓVIS RABELO ALENCAR
  • CONCEIÇÃO DE MARIA ARAÚJO LIMA
  • FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO
  • FRANCISCO ANTONIO SILVA
  • GILMA ARAÚJO COSTA
  • KARLA LAIS SILVA DE CARVALHO
  • LAIANA CAVALCANTE LAGES RODRIGUES
  • LEIDIANE REGO HONORATO
  • LORENA KAROLYNNE VAZ REGO
  • LUCÉLIA ANDRADE DE SOUSA
  • MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS
  • MARIA DE NASARE IBIAPINA DA ROCHA
  • MARIA DOS MILAGRES DA CONCEIÇÃO CASTRO
  • MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
  • MAURICIO DE JESUS
  • MAURICIO GOMES DOS SANTOS
  • ONILDA PERREIRA DE SOUSA
  • ROGÉRIO SILVA ARAÚJO
  • ROSILENE QUEIROZ MENESES
  • VALDIRENE MACHADO BRITO
  • VILMA MARIA LOPES GONÇALVES
Advogados
Apelantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelados
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 10/09/2019 15:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

83 09/09/2019 13:30
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 09/09/2019 13:29
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910531311 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

81 06/09/2019 13:51
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 02/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
79 30/08/2019 13:10
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 65, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 30/08/2019 10:41
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 21/08/2019 14:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

76 20/08/2019 12:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

75 20/08/2019 08:39
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
74 04/07/2019 14:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV, volumes l,ll e lll.

73 03/07/2019 14:28
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 3 VOLUMES

    Documento não disponível
03/07/2019 14:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 03/07/2019 14:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

71 03/07/2019 14:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 01/07/2019 08:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 01/07/2019 08:00
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910459714

68 01/07/2019 07:58
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910455947

67 11/04/2019 23:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 08/04/2019 09:02
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 05/04/2019 15:20
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:666, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 18/03/2019 12:43
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao representante legal do município

    Documento não disponível
63 14/03/2019 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 3 volumes

62 14/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

61 12/03/2019 10:48
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelante.

    Documento não disponível
60 07/03/2019 13:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV, c/vols. l,ll e lll.

59 01/03/2019 13:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 25/02/2019 12:20
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 25/02/2019 12:18
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
56 13/02/2019 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
55 18/01/2019 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 18/01/2019 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 18/01/2019 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Autos com 03 volumes.

52 12/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
51 11/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 45, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 11/12/2018 11:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

49 04/12/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

48 04/12/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 01/12/2018 22:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
46 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
45 21/11/2018 08:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

44 20/11/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

43 20/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 34

42 07/11/2018 10:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 07/11/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

3 volumes. Relatório nos autos.

40 30/10/2018 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com volumes l,ll e lll.

39 29/10/2018 08:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 29/10/2018 08:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

37 26/10/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

36 26/10/2018 12:18
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 550.

    Documento não disponível
35 26/10/2018 11:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Autos com 03 volumes.

34 26/10/2018 11:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de direito Público.

    Documento não disponível
33 26/10/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 26/10/2018 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 26/10/2018 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

autos com 03 volumes.

30 26/10/2018 08:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
29 27/02/2018 10:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 2820 , sem os autos.

28 23/02/2018 14:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002820/2018.

    Documento não disponível
27 22/01/2018 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 148, sem os autos.

26 09/01/2018 18:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00148/2018.

    Documento não disponível
25 20/11/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 17977, sem os autos.

24 17/11/2017 14:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº17977/2017

    Documento não disponível
23 06/10/2017 09:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 15157 , sem os autos.

22 05/10/2017 15:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015157.

    Documento não disponível
21 16/02/2017 07:19
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR

20 12/02/2015 13:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 12/02/2015 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 12/02/2015 09:07
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol. I,II,III.

17 11/02/2015 12:43
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 11/02/2015 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 11/02/2015 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. (VOL I,II E III)

14 11/02/2015 10:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 04/02/2015 12:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/02/2015 12:30
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/11/2014 10:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/11/2014 10:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/10/2014 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.( VOL I,II, III)

8 30/10/2014 10:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 15/10/2014 16:06
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/10/2014 16:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/10/2014 13:41
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2014 12:40
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/10/2014 11:07
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/10/2014 11:06
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2014 11:04
6 anos atrás

AUTUADO