Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007503-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.007503-5
Número Único
0007503-12.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/10/2014 11:54

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIO LUCIO DE SA MARINHO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • DAVYS EMANUEL CARVALHO MENESES
  • SAMUEL MOURA FERRO
  • VILMAR OLIVEIRA FONTENELE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/08/2016 13:46

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 10/10/2018 10:23
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

121 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/09/2018

    Documento não disponível
120 20/09/2018 17:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910316067

119 17/09/2018 18:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 13/09/2018 15:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 06/09/2018 13:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
116 31/08/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 27/07/2018 16:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
114 18/07/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
113 17/07/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
112 16/07/2018 12:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
111 16/07/2018 07:55
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

110 12/07/2018 08:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
109 04/07/2018 13:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 04/07/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
106 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 57, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 29/06/2018 11:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

104 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

103 15/06/2018 14:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIO LUCIO DE SA MARINHO

    Documento não disponível
102 07/06/2018 11:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 39

101 07/06/2018 11:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
100 30/05/2018 11:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
99 28/05/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

98 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 24

97 25/05/2018 11:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

13/10/2017 15:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

95 05/10/2017 17:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

94 02/10/2017 13:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 02/10/2017 13:35
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 02/10/2017.

    Documento não disponível
92 28/09/2017 17:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 13/09/2017 16:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
90 13/09/2017 16:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº013687/2017

89 12/09/2017 19:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013687/2017.

    Documento não disponível
88 12/09/2017 19:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
87 12/09/2017 09:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
86 01/09/2017 08:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
85 22/06/2017 14:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 09/06/2017 12:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 09/06/2017 06:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 09/06/2017 00:00
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
81 08/06/2017 14:30
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 78, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 08/06/2017 08:42
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 02/05/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

78 02/05/2017 08:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 28/04/2017 08:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de MARIO LUCIO DE SA MARINHO e não-provido

    Documento não disponível
76 26/04/2017 12:00
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
75 24/04/2017 12:02
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
74 24/04/2017 08:58
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 36

73 12/04/2017 12:55
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
72 07/04/2017 09:38
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 07/04/2017 09:02
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 45

70 07/04/2017 08:06
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 28/03/2017 09:31
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 40

68 28/03/2017 09:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

67 27/03/2017 15:53
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 11/11/2016 11:53
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

65 10/11/2016 15:11
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013278/2016

64 09/11/2016 11:10
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº013278

63 07/11/2016 12:26
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com petição avulsa nº 13278.

62 03/11/2016 10:57
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 13278

61 03/11/2016 10:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 29/08/2016 14:32
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

59 26/08/2016 14:29
4 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010329/2016

58 26/08/2016 07:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 18/08/2016 15:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 18/08/2016 07:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 11/08/2016 11:06
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

54 10/08/2016 18:16
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 009693/2016

53 10/08/2016 13:47
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Agravo Regimental.

    Documento não disponível
52 10/08/2016 13:46
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

51 01/08/2016 16:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 120 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
50 27/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 26/07/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.028, página Nº 27, de 26/07/2016, com a publicação no dia 27/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 26/07/2016 10:21
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
47 26/07/2016 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/07/2016 10:20
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 22/07/2016 09:11
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL. liminar concedida.

44 29/06/2016 12:20
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

43 29/06/2016 10:31
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/06/2016 10:31
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 30/03/2016 16:43
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 102 - juntado aos autos

    Documento não disponível
40 16/02/2016 11:10
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
39 01/12/2015 19:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 30/11/2015 09:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 28/08/2015 10:37
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

36 27/08/2015 17:14
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008489

35 25/08/2015 10:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 12/08/2015 09:42
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 10/08/2015 12:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 19/06/2015 12:49
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 18/06/2015 07:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 25/03/2015 09:45
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 24/03/2015 14:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 24/03/2015 14:17
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 23/02/2015 11:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 23/02/2015 11:08
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 20/02/2015 12:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 04/02/2015 16:45
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

23 03/02/2015 15:53
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000604

22 02/02/2015 09:29
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, autos com petição avulsa de nº 604.

21 28/01/2015 12:50
6 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Pet. avulsa nº 0604.

20 28/01/2015 09:27
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Pet. avulsa nº 0604

19 28/01/2015 09:26
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 26/01/2015 08:54
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 23/01/2015 11:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/01/2015 11:45
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 22/01/2015 18:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000343

14 21/01/2015 14:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
13 14/11/2014 10:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação, de fls. 41 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 13/11/2014 19:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 42, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 10/11/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 23/10/2014 10:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/10/2014 10:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 23/10/2014 07:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
7 17/10/2014 10:48
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

6 15/10/2014 09:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/10/2014 12:08
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2014 11:54
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/10/2014 11:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/10/2014 11:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2014 11:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 10/10/2018 10:23
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

121 10/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/09/2018

    Documento não disponível
120 20/09/2018 17:49
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910316067

119 17/09/2018 18:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
118 13/09/2018 15:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 06/09/2018 13:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
116 31/08/2018 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 27/07/2018 16:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
114 18/07/2018 07:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
113 17/07/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
112 16/07/2018 12:18
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
111 16/07/2018 07:55
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

110 12/07/2018 08:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
109 04/07/2018 13:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 04/07/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
106 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 57, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 29/06/2018 11:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

104 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

103 15/06/2018 14:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIO LUCIO DE SA MARINHO

    Documento não disponível
102 07/06/2018 11:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 39

101 07/06/2018 11:18
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
100 30/05/2018 11:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
99 28/05/2018 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

98 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 24

97 25/05/2018 11:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

13/10/2017 15:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

95 05/10/2017 17:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

94 02/10/2017 13:36
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 02/10/2017 13:35
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 02/10/2017.

    Documento não disponível
92 28/09/2017 17:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 13/09/2017 16:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
90 13/09/2017 16:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº013687/2017

89 12/09/2017 19:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013687/2017.

    Documento não disponível
88 12/09/2017 19:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
87 12/09/2017 09:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
86 01/09/2017 08:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
85 22/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 09/06/2017 12:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 09/06/2017 06:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 02/05/2017 13:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

78 02/05/2017 08:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 28/04/2017 08:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de MARIO LUCIO DE SA MARINHO e não-provido

    Documento não disponível
75 24/04/2017 12:02
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 07/04/2017 09:38
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 07/04/2017 09:02
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 45

69 28/03/2017 09:31
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 40

68 28/03/2017 09:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

66 11/11/2016 11:53
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

65 10/11/2016 15:11
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013278/2016

64 09/11/2016 11:10
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº013278

63 07/11/2016 12:26
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com petição avulsa nº 13278.

62 03/11/2016 10:57
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 13278

61 03/11/2016 10:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 29/08/2016 14:32
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

59 26/08/2016 14:29
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010329/2016

58 26/08/2016 07:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 18/08/2016 15:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 18/08/2016 07:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 11/08/2016 11:06
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

54 10/08/2016 18:16
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 009693/2016

51 01/08/2016 16:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 120 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
50 27/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 26/07/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.028, página Nº 27, de 26/07/2016, com a publicação no dia 27/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 26/07/2016 10:21
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
47 26/07/2016 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/07/2016 10:20
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 22/07/2016 09:11
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL. liminar concedida.

44 29/06/2016 12:20
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

43 29/06/2016 10:31
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/06/2016 10:31
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 30/03/2016 16:43
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 102 - juntado aos autos

    Documento não disponível
40 16/02/2016 11:10
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
39 01/12/2015 19:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 30/11/2015 09:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 28/08/2015 10:37
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

36 27/08/2015 17:14
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008489

35 25/08/2015 10:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 12/08/2015 09:42
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 10/08/2015 12:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 19/06/2015 12:49
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 18/06/2015 07:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 25/03/2015 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 24/03/2015 14:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 24/03/2015 14:17
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 23/02/2015 11:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 23/02/2015 11:08
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 20/02/2015 12:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 04/02/2015 16:45
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

23 03/02/2015 15:53
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000604

22 02/02/2015 09:29
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, autos com petição avulsa de nº 604.

21 28/01/2015 12:50
6 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Pet. avulsa nº 0604.

20 28/01/2015 09:27
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Pet. avulsa nº 0604

19 28/01/2015 09:26
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 26/01/2015 08:54
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 23/01/2015 11:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/01/2015 11:45
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 22/01/2015 18:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000343

14 21/01/2015 14:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
13 14/11/2014 10:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação, de fls. 41 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 13/11/2014 19:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 42, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 10/11/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 23/10/2014 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/10/2014 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 23/10/2014 07:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
7 17/10/2014 10:48
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

6 15/10/2014 09:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/10/2014 12:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/10/2014 11:54
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/10/2014 11:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/10/2014 11:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/10/2014 11:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 09/06/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
81 08/06/2017 14:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 78, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 08/06/2017 08:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 26/04/2017 12:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
74 24/04/2017 08:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 36

73 12/04/2017 12:55
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
70 07/04/2017 08:06
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 27/03/2017 15:53
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 10/08/2016 13:47
4 anos atrás

> Recebimento

Agravo Regimental.

    Documento não disponível
52 10/08/2016 13:46
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO