Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.007505-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.007505-9
- Número Único
- 0002287-43.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:24
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/10/2014 11:50
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é Relator do AgInst 201100010056532, com a mesmas origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
-
0002287-43.2011.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 88 |
28/11/2019 14:46 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a origem |
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| 87 |
28/11/2019 14:46 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/11/2019 |
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| 86 |
27/11/2019 10:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 85 |
22/11/2019 13:10 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP vista de acórdão |
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| 84 |
20/11/2019 14:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003123/2019 |
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| 83 |
05/11/2019 15:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003123/2019. |
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| 82 |
05/11/2019 15:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 81 |
07/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 80 |
20/09/2019 09:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 79 |
03/09/2019 09:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III |
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| 78 |
30/08/2019 08:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 77 |
30/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2019. |
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| 76 |
29/08/2019 13:44 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.741, página Nº 44, de 29/08/2019, com a publicação no dia 30/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
29/08/2019 12:08 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
26/08/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
26/08/2019 10:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 72 |
23/08/2019 12:24 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 71 |
15/08/2019 15:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019. |
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| 70 |
15/08/2019 12:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 34 |
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| 69 |
06/08/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
06/08/2019 11:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.08.2019 |
||
| 67 |
06/08/2019 08:43 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 6 |
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| 66 |
05/07/2019 15:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
05/07/2019 15:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 64 |
14/02/2019 12:06 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
com relatório aguardando pauta |
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| 63 |
17/10/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ARM 02 PRAT 03 |
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| 62 |
11/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
10/10/2018 14:14 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 60 |
10/10/2018 14:13 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CURTUME EUROPA LTDA em 10/10/2018. |
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| 59 |
16/07/2018 00:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/07/2018. |
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| 58 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 72, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
13/07/2018 12:53 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 56 |
12/07/2018 15:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 55 |
12/07/2018 07:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido à sescar cível |
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| 54 |
28/06/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
27/06/2018 08:38 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
27/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 51 |
18/06/2018 22:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 50 |
18/06/2018 22:25 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7878/2018 |
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| 49 |
18/06/2018 17:56 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 48 |
18/06/2018 17:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 47 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado |
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| 46 |
05/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 45 |
28/03/2018 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
28/03/2018 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível a sescar civel com acordão publicado |
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| 43 |
28/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2018. |
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| 42 |
27/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 49, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
27/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 40 |
16/03/2018 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 39 |
16/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 38 |
15/03/2018 11:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 37 |
09/03/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 36 |
09/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
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| 35 |
09/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 25 |
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| 34 |
08/03/2018 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 33 |
27/02/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
27/02/2018 08:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 31 |
25/02/2018 15:48 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.03.2018. |
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| 30 |
21/02/2018 12:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 29 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
08/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 27 |
08/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 9 |
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| 26 |
07/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 24 |
05/10/2017 13:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta/Gabinete |
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| 23 |
23/06/2017 08:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 22 |
10/01/2017 13:13 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
||
| 21 |
10/01/2017 08:29 8 anos atrás |
Remessa Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16. |
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| 20 |
14/01/2015 07:09 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 19 |
17/12/2014 11:02 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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| 18 |
17/12/2014 11:02 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta |
|
|
| 17 |
09/12/2014 10:30 10 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 16 |
05/12/2014 15:03 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 15 |
05/12/2014 15:02 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
05/12/2014 11:04 10 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
|
|
| 13 |
21/11/2014 12:57 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 12 |
21/11/2014 11:14 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
23/10/2014 08:17 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
22/10/2014 14:02 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
22/10/2014 12:12 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
15/10/2014 09:10 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 7 |
14/10/2014 16:53 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/10/2014 16:53 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
14/10/2014 12:08 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/10/2014 11:50 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/10/2014 11:27 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
14/10/2014 11:26 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
14/10/2014 11:24 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
28/11/2019 14:46 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a origem |
|
| 87 |
28/11/2019 14:46 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/11/2019 |
|
| 86 |
27/11/2019 10:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 84 |
20/11/2019 14:25 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003123/2019 |
|
| 83 |
05/11/2019 15:01 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003123/2019. |
|
| 82 |
05/11/2019 15:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 81 |
07/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 80 |
20/09/2019 09:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 79 |
03/09/2019 09:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III |
|
| 78 |
30/08/2019 08:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 77 |
30/08/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2019. |
|
| 76 |
29/08/2019 13:44 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.741, página Nº 44, de 29/08/2019, com a publicação no dia 30/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
29/08/2019 12:08 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 74 |
26/08/2019 10:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 73 |
26/08/2019 10:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 71 |
15/08/2019 15:11 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 22 de agosto de 2019. |
|
| 70 |
15/08/2019 12:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 34 |
|
| 69 |
06/08/2019 11:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 68 |
06/08/2019 11:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.08.2019 |
|
| 67 |
06/08/2019 08:43 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 6 |
|
| 66 |
05/07/2019 15:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 65 |
05/07/2019 15:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 64 |
14/02/2019 12:06 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
com relatório aguardando pauta |
|
| 63 |
17/10/2018 11:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos ARM 02 PRAT 03 |
|
| 62 |
11/10/2018 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 61 |
10/10/2018 14:14 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 60 |
10/10/2018 14:13 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CURTUME EUROPA LTDA em 10/10/2018. |
|
| 56 |
12/07/2018 15:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 55 |
12/07/2018 07:18 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido à sescar cível |
|
| 54 |
28/06/2018 10:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
27/06/2018 08:38 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
27/06/2018 08:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 51 |
18/06/2018 22:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 48 |
18/06/2018 17:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 47 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado |
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| 46 |
05/06/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 45 |
28/03/2018 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
28/03/2018 08:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível a sescar civel com acordão publicado |
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| 43 |
28/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2018. |
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| 42 |
27/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 49, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
27/03/2018 08:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 40 |
16/03/2018 07:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 39 |
16/03/2018 07:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 38 |
15/03/2018 11:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 37 |
09/03/2018 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 36 |
09/03/2018 11:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
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| 35 |
09/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 25 |
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| 34 |
08/03/2018 08:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 33 |
27/02/2018 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
27/02/2018 08:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 31 |
25/02/2018 15:48 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.03.2018. |
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| 30 |
21/02/2018 12:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 29 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
08/02/2018 12:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 27 |
08/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 9 |
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| 26 |
07/02/2018 12:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 24 |
05/10/2017 13:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta/Gabinete |
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| 23 |
23/06/2017 08:24 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
10/01/2017 13:13 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 21 |
10/01/2017 08:29 8 anos atrás |
> Remessa Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16. |
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| 20 |
14/01/2015 07:09 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
17/12/2014 11:02 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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| 18 |
17/12/2014 11:02 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta |
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| 17 |
09/12/2014 10:30 10 anos atrás |
> Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 16 |
05/12/2014 15:03 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
05/12/2014 15:02 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
05/12/2014 11:04 10 anos atrás |
> Remessa com relatório à sescar cível |
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| 13 |
21/11/2014 12:57 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 12 |
21/11/2014 11:14 10 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
23/10/2014 08:17 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
22/10/2014 14:02 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
22/10/2014 12:12 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
15/10/2014 09:10 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
14/10/2014 16:53 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/10/2014 16:53 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
14/10/2014 12:08 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/10/2014 11:50 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
14/10/2014 11:27 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/10/2014 11:26 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
14/10/2014 11:24 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
22/11/2019 13:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP vista de acórdão |
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| 72 |
23/08/2019 12:24 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 59 |
16/07/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/07/2018. |
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| 58 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 72, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
13/07/2018 12:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 50 |
18/06/2018 22:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7878/2018 |
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| 49 |
18/06/2018 17:56 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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