Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007523-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.007523-0
- Número Único
- 0023723-34.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 15/05/2019
- Impedimentos
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- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
15/10/2014 13:16
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
15/10/2014 08:32
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Magistrado Impedido
15/10/2014 08:32
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
15/05/2019 12:59
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0023723-34.2006.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 118 |
22/02/2022 13:19 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 117 |
22/02/2022 13:15 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Informações. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 116 |
22/02/2022 13:13 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 115 |
30/11/2020 10:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo STF |
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| 114 |
23/11/2020 18:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU Autos físicos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Piauí oriundos do STF após digitalização. |
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| 113 |
04/03/2020 14:26 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 112 |
04/03/2020 14:23 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Juntada aos autos físicos do Recurso Extraordinário, das Contrarrazões ao Recurso Extraordinário, do Agravo em Recurso Extraordinário e das Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário |
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| 111 |
02/12/2019 09:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 110 |
21/11/2019 14:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 109 |
21/11/2019 10:03 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 108 |
21/11/2019 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA AO STF. |
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| 107 |
11/11/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
07/11/2019 09:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
05/11/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/11/2019. |
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| 104 |
04/11/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 38, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
04/11/2019 08:51 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
21/10/2019 09:47 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
21/10/2019 09:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910548377 |
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| 100 |
11/10/2019 12:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 99 |
10/10/2019 22:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALMIR CARVALHO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 98 |
07/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 97 |
19/09/2019 14:04 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ALMIR CARVALHO DE SOUSA. |
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| 96 |
19/09/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2019. |
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| 95 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 107, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
18/09/2019 11:27 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 93 |
17/09/2019 15:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910535047 |
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| 92 |
16/09/2019 14:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 91 |
16/09/2019 09:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 90 |
06/09/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 89 |
29/08/2019 13:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
29/08/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/08/2019. |
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| 87 |
28/08/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 49, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
28/08/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
27/08/2019 13:33 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 84 |
21/05/2019 16:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
21/05/2019 15:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910478840 |
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| 82 |
20/05/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
17/05/2019 23:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALMIR CARVALHO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 80 |
15/05/2019 16:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001526/2019. |
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| 79 |
15/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 78 |
14/05/2019 10:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 77 |
26/04/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2019. |
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| 76 |
25/04/2019 13:59 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 72, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
25/04/2019 12:34 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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| 74 |
24/04/2019 13:14 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910462839 |
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| 73 |
24/04/2019 09:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
17/04/2019 11:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
12/04/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 70 |
10/04/2019 15:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
10/04/2019 08:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 68 |
10/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2019. |
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| 67 |
09/04/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 35, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
09/04/2019 12:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
19/02/2019 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
19/02/2019 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
18/02/2019 08:46 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 62 |
11/02/2019 10:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.02.2019. |
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| 61 |
08/02/2019 13:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 65 |
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| 60 |
08/02/2019 08:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
08/02/2019 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.02.2019.
Movimento excluído em 11/02/2019 10:51 |
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| 57 |
01/02/2019 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019 |
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| 56 |
29/01/2019 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
29/01/2019 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.02.2019 |
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| 54 |
29/01/2019 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 6 |
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| 53 |
28/01/2019 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
28/01/2019 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
05/07/2018 09:11 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
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| 50 |
29/05/2018 09:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
28/05/2018 16:14 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
28/05/2018 16:12 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL FORTES DE MESQUITA em 22/01/2018. |
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| 47 |
09/03/2018 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção |
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| 46 |
30/01/2018 12:22 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Almir Carvalho de Sousa. |
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| 45 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
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| 44 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 156, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
07/12/2017 14:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 42 |
29/11/2017 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
28/11/2017 09:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 40 |
30/10/2017 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 39 |
27/10/2017 19:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
27/10/2017 19:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16417/2017 |
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| 37 |
26/10/2017 18:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
26/10/2017 18:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 35 |
18/10/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 34 |
06/10/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
06/10/2017 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 32 |
06/10/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017. |
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| 31 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 42, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
05/10/2017 10:06 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
28/08/2017 10:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rc Gab Relator/Seju |
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| 28 |
28/08/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
25/08/2017 10:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 26 |
18/08/2017 12:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 25 |
18/08/2017 12:05 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017. |
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| 24 |
14/08/2017 11:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 18 |
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| 23 |
07/08/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 22 |
04/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 14 |
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| 21 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
19/03/2015 11:04 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
17/03/2015 10:29 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Seju |
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| 18 |
17/03/2015 10:29 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
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| 17 |
11/03/2015 08:56 10 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 16 |
10/03/2015 14:21 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
10/03/2015 11:50 10 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
|
|
| 14 |
11/11/2014 08:44 10 anos atrás |
Recebimento os Autos Gab Relator |
||
| 13 |
10/11/2014 09:07 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
10/11/2014 09:07 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
20/10/2014 11:33 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
20/10/2014 11:32 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
20/10/2014 09:19 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
17/10/2014 10:41 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 7 |
16/10/2014 18:47 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
16/10/2014 18:47 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
15/10/2014 13:37 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
15/10/2014 13:16 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
15/10/2014 08:16 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
15/10/2014 08:16 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
15/10/2014 08:14 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 118 |
22/02/2022 13:19 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 117 |
22/02/2022 13:15 2 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Informações. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 116 |
22/02/2022 13:13 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 115 |
30/11/2020 10:34 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo STF |
|
| 114 |
23/11/2020 18:36 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU Autos físicos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Piauí oriundos do STF após digitalização. |
|
| 113 |
04/03/2020 14:26 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
| 112 |
04/03/2020 14:23 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações Juntada aos autos físicos do Recurso Extraordinário, das Contrarrazões ao Recurso Extraordinário, do Agravo em Recurso Extraordinário e das Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário |
|
| 111 |
02/12/2019 09:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 110 |
21/11/2019 14:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 109 |
21/11/2019 10:03 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 108 |
21/11/2019 10:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA AO STF. |
|
| 107 |
11/11/2019 10:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
07/11/2019 09:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
05/11/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 05/11/2019. |
|
| 104 |
04/11/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 38, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
04/11/2019 08:51 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
21/10/2019 09:47 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 101 |
21/10/2019 09:46 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910548377 |
|
| 100 |
11/10/2019 12:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 99 |
10/10/2019 22:59 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALMIR CARVALHO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 98 |
07/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 97 |
19/09/2019 14:04 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ALMIR CARVALHO DE SOUSA. |
|
| 96 |
19/09/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2019. |
|
| 95 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 107, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 94 |
18/09/2019 11:27 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 93 |
17/09/2019 15:07 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910535047 |
|
| 92 |
16/09/2019 14:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 91 |
16/09/2019 09:00 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 90 |
06/09/2019 08:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 89 |
29/08/2019 13:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 88 |
29/08/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/08/2019. |
|
| 87 |
28/08/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 49, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
28/08/2019 09:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 85 |
27/08/2019 13:33 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 84 |
21/05/2019 16:20 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 83 |
21/05/2019 15:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910478840 |
|
| 82 |
20/05/2019 09:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 81 |
17/05/2019 23:37 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALMIR CARVALHO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
15/05/2019 16:39 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001526/2019. |
|
| 79 |
15/05/2019 12:59 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 78 |
14/05/2019 10:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 77 |
26/04/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2019. |
|
| 76 |
25/04/2019 13:59 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 72, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
25/04/2019 12:34 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
|
| 74 |
24/04/2019 13:14 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910462839 |
|
| 73 |
24/04/2019 09:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 72 |
17/04/2019 11:57 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
12/04/2019 10:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 70 |
10/04/2019 15:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 69 |
10/04/2019 08:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 68 |
10/04/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2019. |
|
| 67 |
09/04/2019 13:27 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 35, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
09/04/2019 12:18 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 65 |
19/02/2019 09:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 64 |
19/02/2019 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 61 |
08/02/2019 13:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 65 |
|
| 60 |
08/02/2019 08:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 59 |
08/02/2019 08:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
|
| 57 |
01/02/2019 11:39 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019 |
|
| 56 |
29/01/2019 11:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
29/01/2019 10:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.02.2019 |
|
| 54 |
29/01/2019 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 6 |
|
| 53 |
28/01/2019 08:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 52 |
28/01/2019 08:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 51 |
05/07/2018 09:11 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
|
| 50 |
29/05/2018 09:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
28/05/2018 16:12 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL FORTES DE MESQUITA em 22/01/2018. |
|
| 47 |
09/03/2018 16:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção |
|
| 46 |
30/01/2018 12:22 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Almir Carvalho de Sousa. |
|
| 42 |
29/11/2017 13:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 41 |
28/11/2017 09:31 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 40 |
30/10/2017 12:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
|
| 39 |
27/10/2017 19:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
26/10/2017 18:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 35 |
18/10/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 34 |
06/10/2017 08:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 33 |
06/10/2017 07:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 32 |
06/10/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017. |
|
| 31 |
05/10/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 42, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
05/10/2017 10:06 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 29 |
28/08/2017 10:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rc Gab Relator/Seju |
|
| 28 |
28/08/2017 08:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 27 |
25/08/2017 10:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 26 |
18/08/2017 12:57 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
|
| 25 |
18/08/2017 12:05 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017. |
|
| 24 |
14/08/2017 11:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 18 |
|
| 23 |
07/08/2017 08:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
|
| 22 |
04/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 14 |
|
| 21 |
23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 20 |
19/03/2015 11:04 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 19 |
17/03/2015 10:29 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Seju |
|
| 18 |
17/03/2015 10:29 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
|
| 17 |
11/03/2015 08:56 10 anos atrás |
> Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
|
| 16 |
10/03/2015 14:21 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 15 |
10/03/2015 11:50 10 anos atrás |
> Remessa com relatório à sescar cível |
|
| 14 |
11/11/2014 08:44 10 anos atrás |
> Recebimento os Autos Gab Relator |
|
| 13 |
10/11/2014 09:07 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
10/11/2014 09:07 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 11 |
20/10/2014 11:33 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
20/10/2014 11:32 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
20/10/2014 09:19 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
17/10/2014 10:41 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 7 |
16/10/2014 18:47 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
16/10/2014 18:47 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
15/10/2014 13:37 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
15/10/2014 13:16 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
15/10/2014 08:16 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
15/10/2014 08:16 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
15/10/2014 08:14 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
18/02/2019 08:46 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 62 |
11/02/2019 10:51 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.02.2019. |
|
|
|
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.02.2019.
Movimento excluído em 11/02/2019 10:51 |
||
| 49 |
28/05/2018 16:14 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 45 |
12/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2017. |
|
| 44 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 156, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/12/2017 14:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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27/10/2017 19:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16417/2017 |
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26/10/2017 18:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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