Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007577-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.007577-1
Número Único
0007577-66.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/10/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/10/2014 13:28

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DAS NEVES SILVA SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Agravantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/06/2016 18:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
2 - Recurso Especial - 01/02/2017 18:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
3 - Recurso Extraordinário - 01/02/2017 18:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 10/10/2019 13:36
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 10/10/2019 13:36
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 05/11/2018 15:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

116 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
115 03/05/2017 13:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
114 26/04/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
113 05/04/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
112 03/04/2017 16:56
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
111 30/03/2017 19:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004443/2017

110 30/03/2017 16:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004443.

    Documento não disponível
109 30/03/2017 16:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
108 16/03/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 14/03/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 14/03/2017 08:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 14/03/2017 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
105 14/03/2017 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
104 13/03/2017 14:10
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 99, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 13/03/2017 14:10
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 99, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 13/03/2017 09:38
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

101 13/03/2017 09:35
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

100 09/03/2017 07:54
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com REsp +RE.

99 07/03/2017 18:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 07/03/2017 18:21
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso extraordinário protocolo nº 003145/2017

97 07/03/2017 18:20
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso especial protocolo nº 003144/2017

96 07/03/2017 17:20
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 07/03/2017 17:12
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 07/03/2017 17:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
93 16/02/2017 14:30
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 08/02/2017 12:05
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
91 07/02/2017 16:09
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 02/02/2017 15:40
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
89 02/02/2017 15:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001266 e 001267/2017

88 01/02/2017 18:24
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
87 01/02/2017 18:24
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
86 01/02/2017 16:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 09/01/2017 16:22
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

84 03/11/2016 16:48
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 25/10/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 24/10/2016 15:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.087, página Nº 44, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 24/10/2016 10:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido para publicação

80 10/10/2016 08:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 07/10/2016 09:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
78 04/10/2016 08:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 03/10/2016 11:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 27/09/2016 08:22
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 16

75 23/09/2016 12:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
74 21/09/2016 07:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 20/09/2016 12:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 13/09/2016 10:19
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 12

71 09/09/2016 10:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

70 09/09/2016 10:21
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
69 06/09/2016 09:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebido no Gabinete Des. Hilo

68 01/09/2016 15:45
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 01/09/2016 15:44
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 30/08/2016 09:47
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
65 22/08/2016 17:53
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
64 21/07/2016 15:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 19/07/2016 11:12
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
62 08/07/2016 08:25
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

61 06/07/2016 18:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 06/07/2016 18:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 27/06/2016 18:09
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
58 27/06/2016 18:07
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - Embargos de declaração protocolo nº 007365/2016

57 23/06/2016 18:27
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 23/06/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 20/06/2016 09:30
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

54 11/05/2016 18:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 11/05/2016 10:55
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

52 11/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 10/05/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 63, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 10/05/2016 12:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido para publicação.

49 22/02/2016 10:21
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 19/02/2016 09:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
47 16/02/2016 11:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 15/02/2016 11:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 12/02/2016 10:15
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 16

44 11/02/2016 10:55
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 11/02/2016 10:45
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 22/10/2015 10:12
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

41 20/10/2015 19:44
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010184

40 13/10/2015 09:53
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 05/10/2015 10:50
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
38 15/09/2015 08:21
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 14/09/2015 16:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 14/09/2015 12:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
35 31/08/2015 08:02
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

34 28/08/2015 10:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 28/08/2015 10:36
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 30/04/2015 10:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls;85 e juntado ao autos

    Documento não disponível
31 24/04/2015 11:20
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
30 24/04/2015 08:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 23/04/2015 13:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enc.à Sescar Cível

28 13/04/2015 09:47
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

27 08/04/2015 11:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 08/04/2015 11:45
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 08/04/2015 11:42
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 013430/2015 e 003182/2015

24 06/04/2015 10:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº013430

23 06/04/2015 08:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 31/03/2015 10:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível pet. 13430

21 13/01/2015 19:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 49,Mandado de Intimação às fls. 50, e, Mandado de Citação às fls. 51, juntados aos autos.

    Documento não disponível
20 08/01/2015 18:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 16/12/2014 10:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 11/12/2014 13:20
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 11/12/2014 09:36
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

16 09/12/2014 11:30
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 04/11/2014 12:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 04/11/2014 12:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011163/2014

13 28/10/2014 18:18
5 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.736/2014 ao NATEM, cumprido e juntado aos autos às fls. 43.

    Documento não disponível
12 28/10/2014 16:24
5 anos atrás

PARECER

Natem.

    Documento não disponível
11 23/10/2014 12:11
5 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1736/2014

    Documento não disponível
10 23/10/2014 10:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCR CIVEL

9 23/10/2014 09:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 21/10/2014 08:51
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 17/10/2014 09:20
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2014 09:20
5 anos atrás

Recebimento

na secsr civel

5 16/10/2014 13:38
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2014 13:28
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/10/2014 12:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/10/2014 12:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/10/2014 12:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 10/10/2019 13:36
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 10/10/2019 13:36
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 05/11/2018 15:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

116 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
115 03/05/2017 13:14
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
114 26/04/2017 14:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
113 05/04/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
112 03/04/2017 16:56
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
111 30/03/2017 19:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004443/2017

110 30/03/2017 16:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004443.

    Documento não disponível
109 30/03/2017 16:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
108 16/03/2017 09:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 14/03/2017 10:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 14/03/2017 08:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 07/03/2017 18:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 07/03/2017 17:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
93 16/02/2017 14:30
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 08/02/2017 12:05
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
91 07/02/2017 16:09
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 02/02/2017 15:40
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
89 02/02/2017 15:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001266 e 001267/2017

86 01/02/2017 16:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 09/01/2017 16:22
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

84 03/11/2016 16:48
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 07/10/2016 09:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
76 27/09/2016 08:22
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 16

75 23/09/2016 12:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 13/09/2016 10:19
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 12

67 01/09/2016 15:44
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 30/08/2016 09:47
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
65 22/08/2016 17:53
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
64 21/07/2016 15:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 08/07/2016 08:25
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

61 06/07/2016 18:37
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 06/07/2016 18:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 27/06/2016 18:09
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
58 27/06/2016 18:07
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - Embargos de declaração protocolo nº 007365/2016

56 23/06/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 20/06/2016 09:30
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

54 11/05/2016 18:18
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 11/05/2016 10:55
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

52 11/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 10/05/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 63, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 10/05/2016 12:35
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido para publicação.

49 22/02/2016 10:21
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 19/02/2016 09:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
47 16/02/2016 11:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 15/02/2016 11:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 12/02/2016 10:15
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 16

44 11/02/2016 10:55
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 11/02/2016 10:45
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 22/10/2015 10:12
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

41 20/10/2015 19:44
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010184

40 13/10/2015 09:53
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 05/10/2015 10:50
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
38 15/09/2015 08:21
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 14/09/2015 16:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 14/09/2015 12:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
35 31/08/2015 08:02
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 28/08/2015 10:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 28/08/2015 10:36
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 30/04/2015 10:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls;85 e juntado ao autos

    Documento não disponível
31 24/04/2015 11:20
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
30 24/04/2015 08:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 23/04/2015 13:30
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enc.à Sescar Cível

28 13/04/2015 09:47
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

27 08/04/2015 11:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 08/04/2015 11:45
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 08/04/2015 11:42
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 013430/2015 e 003182/2015

24 06/04/2015 10:08
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº013430

23 06/04/2015 08:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 31/03/2015 10:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível pet. 13430

21 13/01/2015 19:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 49,Mandado de Intimação às fls. 50, e, Mandado de Citação às fls. 51, juntados aos autos.

    Documento não disponível
20 08/01/2015 18:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 16/12/2014 10:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 11/12/2014 13:20
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 11/12/2014 09:36
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

16 09/12/2014 11:30
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 04/11/2014 12:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 04/11/2014 12:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011163/2014

13 28/10/2014 18:18
5 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.736/2014 ao NATEM, cumprido e juntado aos autos às fls. 43.

    Documento não disponível
12 28/10/2014 16:24
5 anos atrás

PARECER

Natem.

    Documento não disponível
11 23/10/2014 12:11
5 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1736/2014

    Documento não disponível
10 23/10/2014 10:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCR CIVEL

9 23/10/2014 09:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 21/10/2014 08:51
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 17/10/2014 09:20
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2014 09:20
5 anos atrás

> Recebimento

na secsr civel

5 16/10/2014 13:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2014 13:28
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/10/2014 12:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/10/2014 12:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/10/2014 12:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 25/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 24/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.087, página Nº 44, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 24/10/2016 10:50
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido para publicação

80 10/10/2016 08:43
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 04/10/2016 08:01
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 03/10/2016 11:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 21/09/2016 07:50
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 20/09/2016 12:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 09/09/2016 10:59
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

70 09/09/2016 10:21
3 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
69 06/09/2016 09:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete Des. Hilo

68 01/09/2016 15:45
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 19/07/2016 11:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
57 23/06/2016 18:27
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 14/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
103 13/03/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 99, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 13/03/2017 09:35
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

97 07/03/2017 18:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso especial protocolo nº 003144/2017

95 07/03/2017 17:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 01/02/2017 18:24
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 14/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
104 13/03/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 99, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 13/03/2017 09:38
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

100 09/03/2017 07:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com REsp +RE.

98 07/03/2017 18:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso extraordinário protocolo nº 003145/2017

96 07/03/2017 17:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 01/02/2017 18:24
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível