e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.007591-6

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.007591-6

N�mero �nico

0003658-71.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Inclus�o Indevida em Cadastro de Inadimplentes
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/10/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 01/10/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

17/10/2014 09:00
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

05/04/2019 08:21
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

01/10/2019 12:40
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 206.

Processos Relacionados

Origem

0003658-71.2013.8.18.0140
Anulatoria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelados

ANT�NIO WILSON DA CRUZ PAZ
Maria da Conceicao da Silva Barros

Advogados

Requerente

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Requerido

Gerimar de Brito Vieira

Apelados

Gerimar de Brito Vieira
Jose Weligton de Andrade

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
92	04/10/2019 11:13 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
91	02/10/2019 14:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
90	01/10/2019 12:40 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 206.	Documento n�o dispon�vel
89	30/09/2019 14:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
88	26/09/2019 11:07 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
87	26/09/2019 11:07 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC46
86	15/07/2019 13:51 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos "Certifico, para os devidos fins, que a Peti��o de Recurso Especial foi protocolada no dia 15 de mar�o de 2018, �s 14:01:49, com protocolo n� 100014910154847 e assinada eletronicamente pela advogada KARINE NUNES MARQUES, OAB/PI N� 9.508. O referido � verdade e dou f�."	Documento n�o dispon�vel
85	07/06/2019 13:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
84	05/06/2019 11:23 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
83	23/05/2019 12:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
82	22/05/2019 13:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
81	22/05/2019 13:50 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
80	15/05/2019 08:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
79	10/05/2019 10:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
78	10/05/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	09/05/2019 13:55 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.664, p�gina N� 73, de 09/05/2019, com a publica��o no dia 10/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	09/05/2019 10:12 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
75	10/04/2019 13:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
74	10/04/2019 13:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	05/04/2019 08:21 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
72	04/04/2019 11:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
71	04/04/2019 11:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	03/04/2019 10:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N� 19.0.000015561-9, anexo	Documento n�o dispon�vel
69	15/01/2019 11:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ AGRAVO
	~~15/01/2019 11:11~~ ~~6 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ AGRAVO Movimento exclu�do em 15/01/2019 11:16 Motivo: EQU�VOCO
67	08/01/2019 14:40 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	08/01/2019 14:39 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 11185/2018
65	02/01/2019 10:37 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
64	02/01/2019 10:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
63	18/12/2018 09:24 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
62	07/12/2018 12:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
61	30/11/2018 14:59 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910348020
60	17/10/2018 15:43 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	27/09/2018 12:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	27/09/2018 08:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	27/09/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 27/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.525, p�gina N� 61, de 26/09/2018, com a publica��o no dia 27/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	26/09/2018 09:13 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC26
54	17/05/2018 09:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
53	16/05/2018 16:53 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	16/05/2018 16:52 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 6773/2018
51	04/05/2018 18:31 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es ao Recurso Especial n�6772/2018	Documento n�o dispon�vel
50	04/05/2018 18:30 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�6773/2018	Documento n�o dispon�vel
49	04/05/2018 18:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	11/04/2018 09:01 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
47	02/04/2018 10:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
46	02/04/2018 08:29 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910154847
45	15/03/2018 14:01 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	26/02/2018 14:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
43	26/02/2018 07:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
42	26/02/2018 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	23/02/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.381, p�gina N� 62, de 23/02/2018, com a publica��o no dia 26/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	23/02/2018 10:12 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
39	08/02/2018 07:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
38	06/02/2018 14:10 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
37	05/02/2018 07:47 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. ( da sess�o ordin�ria do dia 06-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
36	26/01/2018 13:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	26/01/2018 10:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 34
34	15/01/2018 11:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
33	15/01/2018 11:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � seju
32	01/12/2017 09:45 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio, aguardando pauta.	Documento n�o dispon�vel
31	05/05/2017 09:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
30	04/05/2017 15:11 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	04/05/2017 15:09 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 006033/2017
28	03/05/2017 18:40 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o/Substabelecimento N� 6033/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	28/04/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	27/04/2017 15:30 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.195, p�gina N� 88, de 27/04/2017, com a publica��o no dia 28/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	26/04/2017 14:06 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - apelante	Documento n�o dispon�vel
24	26/04/2017 10:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	25/04/2017 11:50 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
22	10/01/2017 13:24 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
21	10/01/2017 09:12 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)
20	19/03/2015 10:56 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	18/03/2015 11:22 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	18/03/2015 11:21 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	10/03/2015 09:54 10 anos atr�s	Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
16	09/03/2015 14:53 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	09/03/2015 08:22 10 anos atr�s	Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	14/01/2015 10:58 10 anos atr�s	Recebimento Os autos gab relator
13	14/01/2015 08:47 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	14/01/2015 08:47 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	21/10/2014 12:41 10 anos atr�s	Remessa
10	21/10/2014 12:40 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	21/10/2014 10:05 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	20/10/2014 10:27 10 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	17/10/2014 15:14 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/10/2014 15:14 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	17/10/2014 09:04 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/10/2014 09:00 10 anos atr�s	Distribui��o
3	17/10/2014 08:47 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	17/10/2014 08:46 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/10/2014 08:45 10 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.007591-6

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado