Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007597-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007597-7
Número Único
0007597-57.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2014 10:37

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • KASSAMIO LEAL PARAIBA
  • MATEUS AURELIO MOTA ULISSES
  • RENATO DOUGLAS E SILVA SOUZA
Impetrados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UESPI - NUCEPE
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Impetrados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/06/2015 09:41

Partes

Embargantes
  • KASSAMIO LEAL PARAIBA
  • MATEUS AURELIO MOTA ULISSES
  • RENATO DOUGLAS E SILVA SOUZA
Embargados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UESPI - NUCEPE
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Embargados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Embargos de Declaração - 15/06/2015 15:52

Partes

Embargantes
  • KASSAMIO LEAL PARAIBA
  • MATEUS AURELIO MOTA ULISSES
  • RENATO DOUGLAS E SILVA SOUZA
Embargados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Embargados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Ordinário - 18/11/2015 17:48

Partes

Recorrente
  • RENATO DOUGLAS E SILVA SOUZA

Advogados

Recorrentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
135 06/11/2019 09:34
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

    Documento não disponível
134 17/10/2019 10:28
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

133 17/10/2019 10:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

132 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

131 23/08/2016 09:22
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:01293/LACRE:020905/NO DIA 11/08/2016

130 22/08/2016 13:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
129 22/08/2016 13:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 08/08/2016 12:59
8 anos atrás

Remessa

Autos remetidos à seju para remessa ao STJ

    Documento não disponível
127 25/07/2016 15:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 25/07/2016 08:34
8 anos atrás 		3.Recurso Ordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
125 15/07/2016 12:28
8 anos atrás 		3.Recurso Ordinário

Recebimento

SAJ

124 14/07/2016 09:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 14/07/2016 09:57
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
122 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
121 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 53, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 28/04/2016 15:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
119 08/04/2016 12:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

118 08/04/2016 08:40
9 anos atrás 		3.Recurso Ordinário

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
117 07/12/2015 10:04
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

116 04/12/2015 14:38
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011998

115 03/12/2015 11:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
114 18/11/2015 18:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
113 18/11/2015 18:20
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

112 18/11/2015 18:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 011997

111 18/11/2015 17:48
9 anos atrás 		3.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
110 16/11/2015 16:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

109 16/11/2015 12:11
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

108 16/11/2015 12:10
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

107 11/11/2015 07:09
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

106 10/11/2015 11:28
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

105 09/11/2015 08:35
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

104 09/11/2015 07:52
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

103 06/11/2015 11:22
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
102 23/09/2015 09:14
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

101 22/09/2015 19:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009709

100 22/09/2015 12:34
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
99 16/09/2015 16:19
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 15/09/2015 10:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 20/08/2015 15:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 20/08/2015 09:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20/08/2015 09:56
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/08/2015 09:58

95 19/08/2015 09:02
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

94 17/08/2015 16:06
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008065

93 14/08/2015 08:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 11/08/2015 17:08
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 06/08/2015 12:43
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
90 06/07/2015 14:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 06/07/2015 11:00
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
88 06/07/2015 08:45
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE

87 03/07/2015 14:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 03/07/2015 13:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 16/06/2015 15:16
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

84 16/06/2015 15:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolos nº 005849 e 005905

83 15/06/2015 15:52
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 15/06/2015 15:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 12/06/2015 09:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 11/06/2015 13:07
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

drº Fabio Renato Bomfim Veloso

    Documento não disponível
79 10/06/2015 15:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 10/06/2015 11:35
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 10/06/2015 11:35
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.760 de 09/06/2015, com a publicação no dia 10/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 02/06/2015 10:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 02/06/2015 09:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

74 25/05/2015 12:06
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

73 25/05/2015 11:49
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 22/05/2015 10:46
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
71 20/05/2015 10:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 15/05/2015 10:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
69 15/05/2015 10:54
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

68 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 11

67 13/05/2015 12:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 11/05/2015 09:23
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

65 08/05/2015 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
64 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 15

63 06/05/2015 10:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 16

61 24/04/2015 09:28
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 23/04/2015 08:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 17/04/2015 12:06
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

58 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 25

57 17/04/2015 08:49
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
56 14/04/2015 12:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 27

54 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
53 07/04/2015 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 27

51 31/03/2015 07:45
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 30/03/2015 09:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
49 04/03/2015 09:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 04/03/2015 09:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001881/2015

47 03/03/2015 17:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

Memoriais.

    Documento não disponível
46 03/03/2015 17:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 24/02/2015 08:15
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
44 23/02/2015 11:08
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 13/02/2015 13:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 13/02/2015 12:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
41 04/02/2015 09:56
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

40 03/02/2015 19:02
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000065

39 03/02/2015 16:08
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar, autos com petição.

38 03/02/2015 11:55
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA COM DESPACHO JUNTO COM OS AUTOS.

    Documento não disponível
03/02/2015 11:53
 10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/02/2015 11:54

37 03/02/2015 11:40
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE

36 13/01/2015 08:30
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa 0065

35 13/01/2015 08:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 18/12/2014 11:33
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

33 17/12/2014 14:42
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012635

32 16/12/2014 09:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 03/12/2014 17:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 27/11/2014 09:34
10 anos atrás

Remessa

29 27/11/2014 09:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 27/11/2014 08:45
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL INFORMAÇÕES JÁ JUNTADAS NOS AUTOS SÓ PARA COLOCAR A NUMERAÇÃO E DESPACHO ENCAMINHANDO OS AUTOS AO MP.

    Documento não disponível
27 27/11/2014 08:33
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

26 26/11/2014 15:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 25/11/2014 12:03
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

24 25/11/2014 11:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 25/11/2014 11:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 20/11/2014 15:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 012108

21 20/11/2014 12:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011302/2014

20 19/11/2014 17:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. de Segurança.

    Documento não disponível
19 18/11/2014 10:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contestação protocolo nº011968

18 17/11/2014 17:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 17/11/2014 17:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 05/11/2014 09:49
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
15 03/11/2014 18:13
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 75, juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 30/10/2014 16:08
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 74, e, Mandado de Citação às fls. 77, juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 30/10/2014 15:23
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Com Procuração.

    Documento não disponível
12 29/10/2014 16:10
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 73, e 76, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 22/10/2014 13:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (5)

    Documento não disponível
10 22/10/2014 10:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL

9 21/10/2014 13:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO Á SESCAR CIVEL COM CÓPIAS.

    Documento não disponível
8 20/10/2014 11:43
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete com cópias

7 17/10/2014 15:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2014 15:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/10/2014 10:40
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2014 10:37
10 anos atrás

Distribuição

3 17/10/2014 10:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/10/2014 10:20
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2014 09:55
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 06/11/2019 09:34
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

    Documento não disponível
134 17/10/2019 10:28
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

133 17/10/2019 10:28
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

132 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

131 23/08/2016 09:22
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:01293/LACRE:020905/NO DIA 11/08/2016

130 22/08/2016 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
129 22/08/2016 13:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 08/08/2016 12:59
8 anos atrás

> Remessa

Autos remetidos à seju para remessa ao STJ

    Documento não disponível
127 25/07/2016 15:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 14/07/2016 09:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 14/07/2016 09:57
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
122 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
121 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 53, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 28/04/2016 15:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
119 08/04/2016 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 07/12/2015 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

116 04/12/2015 14:38
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011998

115 03/12/2015 11:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
114 18/11/2015 18:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
113 18/11/2015 18:20
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

112 18/11/2015 18:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 011997

110 16/11/2015 16:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 09/11/2015 08:35
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

103 06/11/2015 11:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
102 23/09/2015 09:14
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

101 22/09/2015 19:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009709

99 16/09/2015 16:19
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 15/09/2015 10:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 20/08/2015 15:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 20/08/2015 09:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20/08/2015 09:56
 9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/08/2015 09:58

95 19/08/2015 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

94 17/08/2015 16:06
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008065

93 14/08/2015 08:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
92 11/08/2015 17:08
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 06/08/2015 12:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
90 06/07/2015 14:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 03/07/2015 14:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 03/07/2015 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 16/06/2015 15:16
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

84 16/06/2015 15:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolos nº 005849 e 005905

82 15/06/2015 15:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 11/06/2015 13:07
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

drº Fabio Renato Bomfim Veloso

    Documento não disponível
79 10/06/2015 15:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 10/06/2015 11:35
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 10/06/2015 11:35
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.760 de 09/06/2015, com a publicação no dia 10/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 02/06/2015 10:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 02/06/2015 09:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

74 25/05/2015 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

73 25/05/2015 11:49
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 22/05/2015 10:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
71 20/05/2015 10:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 15/05/2015 10:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
69 15/05/2015 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

68 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 11

67 13/05/2015 12:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 11/05/2015 09:23
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

65 08/05/2015 10:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
64 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 15

63 06/05/2015 10:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 16

61 24/04/2015 09:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 23/04/2015 08:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 17/04/2015 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

58 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 25

57 17/04/2015 08:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
56 14/04/2015 12:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 27

54 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
53 07/04/2015 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 27

51 31/03/2015 07:45
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 30/03/2015 09:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
49 04/03/2015 09:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 04/03/2015 09:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001881/2015

47 03/03/2015 17:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Memoriais.

    Documento não disponível
46 03/03/2015 17:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 24/02/2015 08:15
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
44 23/02/2015 11:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 13/02/2015 13:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 13/02/2015 12:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
41 04/02/2015 09:56
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

40 03/02/2015 19:02
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000065

39 03/02/2015 16:08
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar, autos com petição.

38 03/02/2015 11:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA COM DESPACHO JUNTO COM OS AUTOS.

    Documento não disponível
03/02/2015 11:53
 10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/02/2015 11:54

37 03/02/2015 11:40
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE

36 13/01/2015 08:30
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa 0065

35 13/01/2015 08:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 18/12/2014 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

33 17/12/2014 14:42
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012635

32 16/12/2014 09:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 03/12/2014 17:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 27/11/2014 09:34
10 anos atrás

> Remessa

29 27/11/2014 09:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 27/11/2014 08:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL INFORMAÇÕES JÁ JUNTADAS NOS AUTOS SÓ PARA COLOCAR A NUMERAÇÃO E DESPACHO ENCAMINHANDO OS AUTOS AO MP.

    Documento não disponível
27 27/11/2014 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

26 26/11/2014 15:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 25/11/2014 12:03
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

24 25/11/2014 11:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 25/11/2014 11:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 20/11/2014 15:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 012108

21 20/11/2014 12:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011302/2014

20 19/11/2014 17:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. de Segurança.

    Documento não disponível
19 18/11/2014 10:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contestação protocolo nº011968

18 17/11/2014 17:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 17/11/2014 17:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 05/11/2014 09:49
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
15 03/11/2014 18:13
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 75, juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 30/10/2014 16:08
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 74, e, Mandado de Citação às fls. 77, juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 30/10/2014 15:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Com Procuração.

    Documento não disponível
12 29/10/2014 16:10
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 73, e 76, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 22/10/2014 13:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (5)

    Documento não disponível
10 22/10/2014 10:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL

9 21/10/2014 13:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO Á SESCAR CIVEL COM CÓPIAS.

    Documento não disponível
8 20/10/2014 11:43
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete com cópias

7 17/10/2014 15:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/10/2014 15:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/10/2014 10:40
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2014 10:37
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/10/2014 10:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/10/2014 10:20
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2014 09:55
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 09/11/2015 07:52
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 12/06/2015 09:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 16/11/2015 12:11
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

108 16/11/2015 12:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

107 11/11/2015 07:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

106 10/11/2015 11:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

100 22/09/2015 12:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
89 06/07/2015 11:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
88 06/07/2015 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

83 15/06/2015 15:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 25/07/2016 08:34
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
125 15/07/2016 12:28
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

118 08/04/2016 08:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

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111 18/11/2015 17:48
9 anos atrás

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