Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007598-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.007598-9
- Número Único
- 0000181-40.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10009DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/10/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/10/2014 10:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgInst 201300010067538, com a mesma origem, tudo nos ermos do art. 145, do RITJPI.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:21
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000181-40.2013.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
02/02/2018 08:08 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva em 01.02.18 |
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| 80 |
01/02/2018 07:53 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2018 |
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30/01/2018 16:40 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1003/2018 |
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| 78 |
29/01/2018 14:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 01003/2018. |
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| 77 |
29/01/2018 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 76 |
22/01/2018 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:43 |
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| 74 |
23/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 23/10/2017. |
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| 73 |
18/10/2017 16:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 73, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
18/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos apensados ao AI nº 2013.0001.006753-8, III vol. |
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| 70 |
18/10/2017 09:45 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso Reexame Necessário julgado prejudicado. |
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| 69 |
03/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 68 |
10/03/2017 10:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, apenso ao AI - 2013.0001.006753-8 com III vol. |
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| 67 |
09/03/2017 19:57 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
09/03/2017 19:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003241/2017 |
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08/03/2017 18:33 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003241. |
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| 64 |
08/03/2017 18:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
03/03/2017 14:05 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 62 |
16/02/2017 17:06 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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16/02/2017 08:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, INTIME-SE a parte requerida para que se manifeste. (Processo com AI- 2013.0001.006753-8 de III vol. apensados. |
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| 60 |
31/01/2017 12:05 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com AI- 2013.0001.006753-8 de III vol. apensados. |
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| 59 |
30/01/2017 20:46 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 001162/2017 |
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30/01/2017 17:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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30/01/2017 16:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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30/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 55 |
27/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 124, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
26/01/2017 12:10 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 53 |
25/01/2017 12:33 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, despacho assinado |
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| 52 |
25/01/2017 12:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, DETERMINO a imediata restituição dos fólios pelo causídico, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de determinar-se a busca e apreensão. |
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| 51 |
22/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 50 |
19/08/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 145, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
18/08/2016 10:54 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Diego Alencar da Silveira |
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| 48 |
17/08/2016 15:04 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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11/08/2016 13:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
11/08/2016 11:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino sejam os autos do processo AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001006753-8 - anexo - apensados ao processo principal. Outrossim, concedo pedido de vista dos autos ao Advogado do requerente, Dr. Diego Alencar da Silveira. |
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| 45 |
11/08/2016 08:19 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com III vol. e um apenso. |
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| 44 |
11/08/2016 07:52 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA |
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| 43 |
10/08/2016 11:21 8 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 09.08.2016. |
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AGUARDANDO Movimento excluído em 08/08/2016 12:46 |
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REMETIDO Movimento excluído em 08/08/2016 13:04 |
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| 42 |
01/08/2016 11:51 8 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 9314. |
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| 41 |
01/08/2016 11:17 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 9314 |
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| 40 |
01/08/2016 11:17 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 39 |
01/08/2016 09:19 8 anos atrás |
Recebimento Correção, processo recebido no gabinete Des. Oliveira, em 29/07/16 autos com 03 vol. e um apenso. |
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29/07/2016 09:52 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 25 |
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| 37 |
27/07/2016 09:13 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 36 |
10/03/2015 11:47 10 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gab. Des. Oliveira. |
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| 35 |
10/03/2015 10:39 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 002145 |
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| 34 |
10/03/2015 10:38 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 33 |
02/03/2015 09:12 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 32 |
27/02/2015 11:38 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível, AI vol. III com apenso ao RN. |
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REMETIDO Movimento excluído em 27/02/2015 11:36 |
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03/02/2015 09:55 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol. I, II, III AI 13.67538 com apenso ao vol. I, RN 14.75989. |
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| 30 |
02/02/2015 10:25 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/02/2015 10:25 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 18/12/2014 11:24 |
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| 28 |
18/12/2014 11:16 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, anexar aos autos. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 18/12/2014 11:12 |
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| 27 |
26/11/2014 10:02 10 anos atrás |
Remessa |
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| 26 |
25/11/2014 12:49 10 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gab. Des. Oliveira. |
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| 25 |
25/11/2014 12:05 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 24 |
25/11/2014 11:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível-Remessa à PGJ. |
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| 23 |
25/11/2014 11:32 10 anos atrás |
Conclusão petição avulsa nº 012344 |
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25/11/2014 11:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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20/11/2014 13:03 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apenso RN acompanhado de (vol. III, AI, 13.6753-8). |
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| 20 |
20/11/2014 10:02 10 anos atrás |
Conclusão acompanhado de apenso de nº 2013.0001.006753-8 (vols. I, II e III) |
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| 19 |
20/11/2014 10:01 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 012117/2014 |
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| 18 |
20/11/2014 07:45 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível, ofício encaminhando os autos nº 2013.6753-8 Volumes II e III |
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| 17 |
14/11/2014 09:42 10 anos atrás |
OFÍCIO nº 1.801/2014 cumprido e nos autos. |
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| 16 |
13/11/2014 15:58 10 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 1.802/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 347. |
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| 15 |
13/11/2014 10:55 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 011862 |
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| 14 |
13/11/2014 09:44 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 13 |
10/11/2014 10:57 10 anos atrás |
Expedição de documento Ofícios nº 1.801/2014 e 1.802/2014 |
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30/10/2014 13:38 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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30/10/2014 11:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino seja oficiado ao MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - Pi, bem como o Setor de Distribuição deste Tribunal de Justiça para que providenciem a remessa dos demais volumes atinentes ao AI nº 2013.0001.006753-8, que encontra-se apensado ao presente RN. |
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| 10 |
28/10/2014 09:26 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
24/10/2014 09:33 10 anos atrás |
Remessa Processo enviado à Sescar Cível, com apenso ao AI nº 2013.0001.006753-8, vol. I. |
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| 8 |
20/10/2014 10:31 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2013.001.006753-8. |
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| 7 |
17/10/2014 15:17 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/10/2014 15:17 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
17/10/2014 10:40 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/10/2014 10:34 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
17/10/2014 10:04 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
17/10/2014 10:03 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
17/10/2014 10:00 10 anos atrás |
AUTUADO |
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