Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007618-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007618-0
Número Único
0007618-33.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
20/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2014 09:13

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/07/2015 14:02

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/01/2016 17:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/01/2016 17:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 22/10/2018 12:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira D.

125 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

124 19/10/2018 12:10
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
123 30/10/2017 15:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 27/10/2017 09:50
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
121 25/10/2017 17:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
120 24/10/2017 09:24
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

119 23/10/2017 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

118 23/10/2017 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ALVARÁ ASSINADO

    Documento não disponível
117 16/10/2017 08:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 09/10/2017 13:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
115 09/10/2017 13:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
114 06/10/2017 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
113 05/10/2017 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

112 05/10/2017 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 94, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 05/10/2017 10:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 05/10/2017 10:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

determino a expedição do competente Alvará Judicial no valor de R$ 3.798,81 (três mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), a fim de que a quantia acima referida seja depositada na conta da mãe da impetrante, Marinete Lima da Silva, conta poupança (Banco do Brasil, agência: 5897-1, conta poupança: 16.679-0) de modo a possibilitar a aquisição do medicamento necessário.

    Documento não disponível
109 02/10/2017 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

108 29/09/2017 08:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 29/09/2017 08:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petições Sob Protocolo N° 013109 / 014007

106 18/09/2017 17:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014007/2017.

    Documento não disponível
105 31/08/2017 19:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 13109/2017.

    Documento não disponível
104 23/02/2017 09:02
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

103 22/02/2017 16:14
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002704/2017

102 22/02/2017 14:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 22/02/2017 14:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
100 17/02/2017 14:09
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17/02/2017 13:49
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/02/2017 08:41

98 15/02/2017 17:03
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 15/02/2017 10:23
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
96 07/02/2017 10:53
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

95 06/02/2017 20:18
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001523/2017

94 03/02/2017 15:37
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/02/2017 15:36
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
92 16/01/2017 16:57
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
91 12/01/2017 10:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 09/01/2017 14:13
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

89 30/11/2016 13:11
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 23/06/2016 14:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
86 24/05/2016 09:07
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020948

85 19/05/2016 09:25
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 18/05/2016 18:48
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005218/2016

83 17/05/2016 07:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 17/05/2016 07:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
81 13/05/2016 14:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
80 04/05/2016 13:39
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 02/05/2016 19:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004422/2016

78 29/04/2016 18:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 29/04/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 30/03/2016 13:17
4 anos atrás

Remessa

A PGE (art. 183 do novo CPC)

75 02/03/2016 15:51
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

74 02/03/2016 12:39
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 02/03/2016 12:38
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

TEMA 06. SOBRESTAMENTO DO R.E.

72 02/03/2016 12:37
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

71 04/02/2016 10:02
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 03/02/2016 19:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 000805 e 000806

69 03/02/2016 08:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 01/02/2016 18:49
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
67 01/02/2016 18:48
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 01/02/2016 18:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 21/01/2016 11:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO 1

    Documento não disponível
64 21/01/2016 08:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições nº 0338 e nº 0339.

63 20/01/2016 17:20
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 20/01/2016 17:17
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 18/12/2015 16:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 16/12/2015 10:41
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 16/12/2015 10:40
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 11/12/2015 08:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR DO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 07/12/2015 11:46
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

56 27/11/2015 10:50
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 27/11/2015 10:16
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 27/11/2015 09:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
53 21/09/2015 11:08
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 21/09/2015 08:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/09/2015 13:08
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 04/09/2015 14:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008952

49 04/09/2015 08:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
48 04/09/2015 08:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
47 31/08/2015 09:43
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 13/08/2015 10:09
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

45 11/08/2015 12:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 04/08/2015 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 31/07/2015 17:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 31/07/2015 16:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 23/07/2015 16:13
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 23/07/2015 16:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 007189

39 17/07/2015 14:02
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 08/07/2015 18:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 08/07/2015 08:49
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 08/07/2015 08:49
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 07/07/2015 09:33
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 06/07/2015 12:49
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

33 10/06/2015 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

32 10/06/2015 08:49
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 09/06/2015 11:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 02/06/2015 13:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO

    Documento não disponível
29 02/06/2015 11:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 01/06/2015 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab.Des. Oliveira.

27 01/06/2015 08:22
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 26

26 28/05/2015 10:34
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 28/05/2015 09:49
5 anos atrás

Remessa

À Seju, Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
24 05/12/2014 08:56
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 04/12/2014 10:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 04/12/2014 10:26
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 25/11/2014 08:48
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 25/11/2014 08:48
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 24/11/2014 12:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 21/11/2014 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 20/11/2014 13:02
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/11/2014 13:02
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 20/11/2014 11:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011662

14 10/11/2014 07:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 04/11/2014 14:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 46, juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 30/10/2014 15:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48, juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 22/10/2014 11:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 21/10/2014 18:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 21/10/2014 13:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível-Determino seja dada ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado por meio de seu Procurador Geral.

8 21/10/2014 10:02
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete do Des. Oliveira.

7 20/10/2014 10:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2014 10:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/10/2014 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2014 09:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/10/2014 08:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/10/2014 07:59
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20/10/2014 07:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 20/10/2014 07:58

1 20/10/2014 07:34
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 22/10/2018 12:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira D.

125 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

124 19/10/2018 12:10
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
123 30/10/2017 15:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 27/10/2017 09:50
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
121 25/10/2017 17:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
120 24/10/2017 09:24
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

119 23/10/2017 13:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

118 23/10/2017 13:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ALVARÁ ASSINADO

    Documento não disponível
117 16/10/2017 08:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 09/10/2017 13:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
115 09/10/2017 13:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
114 06/10/2017 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
113 05/10/2017 14:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

112 05/10/2017 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 94, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 05/10/2017 10:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 05/10/2017 10:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

determino a expedição do competente Alvará Judicial no valor de R$ 3.798,81 (três mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), a fim de que a quantia acima referida seja depositada na conta da mãe da impetrante, Marinete Lima da Silva, conta poupança (Banco do Brasil, agência: 5897-1, conta poupança: 16.679-0) de modo a possibilitar a aquisição do medicamento necessário.

    Documento não disponível
109 02/10/2017 10:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

108 29/09/2017 08:56
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 29/09/2017 08:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petições Sob Protocolo N° 013109 / 014007

106 18/09/2017 17:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014007/2017.

    Documento não disponível
105 31/08/2017 19:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 13109/2017.

    Documento não disponível
103 22/02/2017 16:14
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002704/2017

102 22/02/2017 14:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 22/02/2017 14:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
100 17/02/2017 14:09
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17/02/2017 13:49
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/02/2017 08:41

98 15/02/2017 17:03
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 06/02/2017 20:18
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001523/2017

94 03/02/2017 15:37
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/02/2017 15:36
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
92 16/01/2017 16:57
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
91 12/01/2017 10:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 09/01/2017 14:13
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

88 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 23/06/2016 14:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
86 24/05/2016 09:07
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020948

85 19/05/2016 09:25
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 18/05/2016 18:48
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005218/2016

83 17/05/2016 07:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 17/05/2016 07:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
81 13/05/2016 14:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 198 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
80 04/05/2016 13:39
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 02/05/2016 19:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004422/2016

78 29/04/2016 18:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 29/04/2016 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 30/03/2016 13:17
4 anos atrás

> Remessa

A PGE (art. 183 do novo CPC)

75 02/03/2016 15:51
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

74 02/03/2016 12:39
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

70 03/02/2016 19:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 000805 e 000806

69 03/02/2016 08:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 01/02/2016 18:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 21/01/2016 11:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO 1

    Documento não disponível
64 21/01/2016 08:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições nº 0338 e nº 0339.

61 18/12/2015 16:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 07/12/2015 11:46
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

56 27/11/2015 10:50
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 27/11/2015 09:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
53 21/09/2015 11:08
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 14/09/2015 13:08
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 04/09/2015 14:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008952

48 04/09/2015 08:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
46 13/08/2015 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

45 11/08/2015 12:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 04/08/2015 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 31/07/2015 17:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 31/07/2015 16:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 23/07/2015 16:13
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 23/07/2015 16:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 007189

38 08/07/2015 18:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 08/07/2015 08:49
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 08/07/2015 08:49
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 07/07/2015 09:33
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 06/07/2015 12:49
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

33 10/06/2015 09:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des. Oliveira.

32 10/06/2015 08:49
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 09/06/2015 11:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 02/06/2015 13:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO

    Documento não disponível
29 02/06/2015 11:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 01/06/2015 10:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab.Des. Oliveira.

27 01/06/2015 08:22
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 26

26 28/05/2015 10:34
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 28/05/2015 09:49
5 anos atrás

> Remessa

À Seju, Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
24 05/12/2014 08:56
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 04/12/2014 10:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 04/12/2014 10:26
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 25/11/2014 08:48
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 25/11/2014 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 24/11/2014 12:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 21/11/2014 09:44
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 20/11/2014 13:02
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/11/2014 13:02
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 20/11/2014 11:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011662

14 10/11/2014 07:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 04/11/2014 14:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 46, juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 30/10/2014 15:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48, juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 22/10/2014 11:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 21/10/2014 18:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 21/10/2014 13:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível-Determino seja dada ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado por meio de seu Procurador Geral.

8 21/10/2014 10:02
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete do Des. Oliveira.

7 20/10/2014 10:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2014 10:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/10/2014 09:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2014 09:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/10/2014 08:00
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/10/2014 07:59
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20/10/2014 07:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 20/10/2014 07:58

1 20/10/2014 07:34
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 16/12/2015 10:41
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 16/12/2015 10:40
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 11/12/2015 08:25
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 27/11/2015 10:16
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 21/09/2015 08:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/09/2015 08:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
47 31/08/2015 09:43
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 17/07/2015 14:02
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 30/11/2016 13:11
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 02/03/2016 12:37
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

71 04/02/2016 10:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 01/02/2016 18:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 20/01/2016 17:17
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 23/02/2017 09:02
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

97 15/02/2017 10:23
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
96 07/02/2017 10:53
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

73 02/03/2016 12:38
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

TEMA 06. SOBRESTAMENTO DO R.E.

68 01/02/2016 18:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
63 20/01/2016 17:20
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível