Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007624-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007624-6
Número Único
0009875-04.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/10/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2014 10:43

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • LUIZ GONZAGA DA SILVA
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • THIAGO AMORIM GOMES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/07/2015 16:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargado
  • THIAGO AMORIM GOMES
2 - Recurso Extraordinário - 19/02/2016 19:03

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • THIAGO AMORIM GOMES
3 - Agravo - 11/01/2017 16:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 31/01/2018 20:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
100 14/09/2017 08:02
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

99 14/09/2017 08:01
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/09/2017

    Documento não disponível
98 11/09/2017 18:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13554/2017

97 11/09/2017 17:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013554/2017.

    Documento não disponível
96 11/09/2017 17:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 18/08/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
94 09/08/2017 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

93 09/08/2017 07:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 09/08/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
91 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 44, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 08/08/2017 08:56
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

89 04/08/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

88 03/08/2017 12:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 27/07/2017 15:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL Nº 11200

    Documento não disponível
86 26/06/2017 20:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
84 08/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
83 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 98, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 06/06/2017 15:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
81 25/05/2017 16:09
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STF

80 04/05/2017 14:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
79 06/03/2017 12:20
8 anos atrás

Remessa

AO STF NO DIA 20/02/17.

78 17/02/2017 10:36
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
77 16/02/2017 13:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 16/02/2017 08:40
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 15/02/2017 11:27
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

74 14/02/2017 12:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 14/02/2017 12:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 29, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 13/01/2017 15:13
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
69 12/01/2017 08:50
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000157/2017

68 11/01/2017 16:21
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 11/01/2017 15:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
66 25/11/2016 15:05
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

65 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 37, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 07/10/2016 10:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso extraordinário.

    Documento não disponível
62 06/10/2016 11:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 06/10/2016 10:09
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

60 11/07/2016 10:21
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

59 08/07/2016 11:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 08/07/2016 11:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
56 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 46, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 28/04/2016 15:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
54 04/04/2016 17:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 29/03/2016 20:02
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
52 29/03/2016 20:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001527/2016

51 19/02/2016 19:03
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 15/01/2016 11:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 15/01/2016 09:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 15/01/2016 09:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 13/01/2016 12:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 13/01/2016 11:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

45 10/12/2015 12:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/12/2015 11:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 22/09/2015 09:59
9 anos atrás

Recebimento

os autos Ga Relator

42 18/09/2015 16:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008983

41 04/09/2015 10:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
40 27/08/2015 16:22
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 26/08/2015 11:55
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 20/08/2015 08:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 18/08/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 17/07/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

35 16/07/2015 14:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/07/2015 14:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 09/07/2015 14:34
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 09/07/2015 14:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006843

31 08/07/2015 16:34
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 03/07/2015 09:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 02/07/2015 10:23
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 02/07/2015 10:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 30/06/2015 12:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 30/06/2015 11:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

25 08/06/2015 08:45
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 08/06/2015 07:51
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 26/05/2015 09:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 26/05/2015 08:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2015, Ordem: 18

21 19/05/2015 10:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2015, Ordem: 18

20 10/04/2015 12:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 18/03/2015 12:25
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 18/03/2015 12:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Peço pauta.

    Documento não disponível
17 10/03/2015 09:50
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 10/03/2015 08:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/03/2015 09:47
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 23/02/2015 12:52
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

13 23/02/2015 11:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2015 11:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 23/10/2014 08:23
10 anos atrás

Remessa

10 22/10/2014 15:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/10/2014 12:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 21/10/2014 12:14
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 20/10/2014 17:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2014 17:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/10/2014 10:58
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2014 10:43
10 anos atrás

Distribuição

3 20/10/2014 09:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 20/10/2014 09:11
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2014 09:10
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 31/01/2018 20:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
100 14/09/2017 08:02
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

99 14/09/2017 08:01
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/09/2017

    Documento não disponível
98 11/09/2017 18:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13554/2017

97 11/09/2017 17:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013554/2017.

    Documento não disponível
96 11/09/2017 17:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 18/08/2017 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
94 09/08/2017 15:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

93 09/08/2017 07:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 09/08/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
91 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 44, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 08/08/2017 08:56
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

89 04/08/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

88 03/08/2017 12:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 27/07/2017 15:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL Nº 11200

    Documento não disponível
86 26/06/2017 20:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 09/06/2017 09:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
84 08/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
83 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 98, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 06/06/2017 15:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
81 25/05/2017 16:09
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STF

80 04/05/2017 14:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
79 06/03/2017 12:20
8 anos atrás

> Remessa

AO STF NO DIA 20/02/17.

78 17/02/2017 10:36
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
77 16/02/2017 13:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 14/02/2017 12:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 14/02/2017 12:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 29, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 13/01/2017 15:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
67 11/01/2017 15:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
66 25/11/2016 15:05
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

65 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 37, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 07/10/2016 10:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso extraordinário.

    Documento não disponível
62 06/10/2016 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 08/07/2016 11:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 08/07/2016 11:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
56 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 46, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 28/04/2016 15:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
54 04/04/2016 17:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 29/03/2016 20:02
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
52 29/03/2016 20:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001527/2016

50 15/01/2016 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 13/01/2016 11:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

43 22/09/2015 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Ga Relator

42 18/09/2015 16:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008983

40 27/08/2015 16:22
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 26/08/2015 11:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 20/08/2015 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 18/08/2015 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 17/07/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

34 16/07/2015 14:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 09/07/2015 14:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 09/07/2015 14:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006843

30 03/07/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 02/07/2015 10:23
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 02/07/2015 10:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 30/06/2015 12:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 30/06/2015 11:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

25 08/06/2015 08:45
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 08/06/2015 07:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 26/05/2015 09:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 26/05/2015 08:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2015, Ordem: 18

21 19/05/2015 10:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2015, Ordem: 18

20 10/04/2015 12:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 18/03/2015 12:25
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 18/03/2015 12:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Peço pauta.

    Documento não disponível
17 10/03/2015 09:50
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 10/03/2015 08:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/03/2015 09:47
10 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 23/02/2015 12:52
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

13 23/02/2015 11:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/02/2015 11:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 23/10/2014 08:23
10 anos atrás

> Remessa

10 22/10/2014 15:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/10/2014 12:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 21/10/2014 12:14
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 20/10/2014 17:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/10/2014 17:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/10/2014 10:58
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/10/2014 10:43
10 anos atrás

> Distribuição

3 20/10/2014 09:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 20/10/2014 09:11
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2014 09:10
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 15/01/2016 09:19
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 15/01/2016 09:18
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.897 de 14/01/2016, com a publicação no dia 15/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 13/01/2016 12:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 10/12/2015 12:03
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/12/2015 11:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 04/09/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
35 16/07/2015 14:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/07/2015 16:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 06/10/2016 10:09
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

60 11/07/2016 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

51 19/02/2016 19:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 16/02/2017 08:40
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
75 15/02/2017 11:27
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

69 12/01/2017 08:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000157/2017

68 11/01/2017 16:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível