Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.007672-6

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007672-6
Número Único
0000759-54.2013.8.18.0026
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/10/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
21/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2014 10:34

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TEODORICO MONTEIRO FERREIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/07/2015 09:00

Partes

Requerente
  • TEODORICO MONTEIRO FERREIRA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Agravo - 09/10/2015 19:10

Partes

Agravados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • TEODORICO MONTEIRO FERREIRA

Advogados

Agravados
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Agravo - 16/10/2015 13:41

Partes

Agravante
  • TEODORICO MONTEIRO FERREIRA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 26/04/2018 14:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício nº 205/2018.

    Documento não disponível
67 20/02/2018 13:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Para Comarca de Origem.

    Documento não disponível
66 20/02/2018 12:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Telegrama

MCD6T-2354/2018 COM DESPACHO.

    Documento não disponível
65 10/02/2017 12:39
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

64 06/02/2017 17:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU PARA ENVIAR AO JUÍZO DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/1ª VARA CONFORME MEMORANDO 11/2017 ANEXO. AUTOS COM I VOLUME E 420 FLS.

    Documento não disponível
63 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

62 16/02/2016 14:29
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL CERTIDÃO DO STJ.

    Documento não disponível
61 16/02/2016 07:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

60 25/01/2016 12:34
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020760

59 13/01/2016 08:49
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 415 fls, numeradas e rubricadas.

58 12/01/2016 10:09
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

57 11/01/2016 13:27
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

56 11/01/2016 13:27
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 11/12/2015 14:54
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 413 FLS.

54 11/12/2015 14:53
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL..

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 22/10/2015 07:49
9 anos atrás

Remessa

com 398 folhas

52 16/10/2015 13:41
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

16/10/2015 13:39
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 22/10/2015 07:22

16/10/2015 13:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 22/10/2015 07:22

49 16/10/2015 13:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEF. PÚBLICA COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 09/10/2015 19:10
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

47 09/10/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO.(RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO).

    Documento não disponível
46 08/10/2015 11:41
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
45 06/10/2015 09:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 371 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.370/371.

    Documento não disponível
44 30/09/2015 11:35
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

43 29/09/2015 12:58
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

42 29/09/2015 12:58
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

41 22/09/2015 18:29
9 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO. AUTOS COM 369/FLS.

40 22/09/2015 18:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
39 14/07/2015 08:04
10 anos atrás

Remessa

Contém 354 fls. numeradas e rubricadas.

38 13/07/2015 10:15
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação com os autos a Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
37 10/07/2015 09:00
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

36 10/07/2015 09:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

recurso especial

    Documento não disponível
35 10/07/2015 08:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 29/06/2015 10:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 345 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
33 15/06/2015 12:08
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 12/06/2015 11:10
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 12/06/2015 11:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.762 de 11/06/2015, com a publicação no dia 12/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 10/06/2015 11:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 10/06/2015 09:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

28 05/06/2015 12:08
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

27 05/06/2015 11:22
10 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 05/06/2015 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 29/05/2015 13:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
24 28/05/2015 12:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 28/05/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

22 28/05/2015 08:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 12

21 04/05/2015 09:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 30/04/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
19 20/04/2015 13:55
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 20/04/2015 12:27
10 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.AUTOS COM 323 FOLHAS

17 16/04/2015 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINALDA DEFENSORIA PUBLICA

16 13/04/2015 13:45
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. OZITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA - DEFENSORA PÚBLICA.AUTOS COM 322 FOLHAS

15 13/04/2015 13:43
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

14 06/04/2015 12:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - DPE/Revisor.

    Documento não disponível
13 27/11/2014 13:12
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

12 27/11/2014 10:37
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 317 FLS.

11 25/11/2014 17:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

autos da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
10 11/11/2014 10:18
10 anos atrás

Remessa

contendo 306/fls. numeradas e rubricadas

9 11/11/2014 10:17
10 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 24/10/2014 10:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
7 23/10/2014 09:01
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

6 22/10/2014 11:36
10 anos atrás

Conclusão

304/fls

    Documento não disponível
5 21/10/2014 10:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/10/2014 10:34
10 anos atrás

Distribuição

3 21/10/2014 09:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/10/2014 09:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2014 09:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 26/04/2018 14:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício nº 205/2018.

    Documento não disponível
67 20/02/2018 13:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Para Comarca de Origem.

    Documento não disponível
66 20/02/2018 12:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Telegrama

MCD6T-2354/2018 COM DESPACHO.

    Documento não disponível
65 10/02/2017 12:39
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

64 06/02/2017 17:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU PARA ENVIAR AO JUÍZO DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/1ª VARA CONFORME MEMORANDO 11/2017 ANEXO. AUTOS COM I VOLUME E 420 FLS.

    Documento não disponível
63 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

62 16/02/2016 14:29
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL CERTIDÃO DO STJ.

    Documento não disponível
61 16/02/2016 07:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do STJ com certidão digitalizada.

60 25/01/2016 12:34
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020760

59 13/01/2016 08:49
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 415 fls, numeradas e rubricadas.

58 12/01/2016 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

57 11/01/2016 13:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

55 11/12/2015 14:54
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 413 FLS.

54 11/12/2015 14:53
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL..

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 22/10/2015 07:49
9 anos atrás

> Remessa

com 398 folhas

16/10/2015 13:39
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 22/10/2015 07:22

16/10/2015 13:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 22/10/2015 07:22

49 16/10/2015 13:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEF. PÚBLICA COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 09/10/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO.(RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO).

    Documento não disponível
46 08/10/2015 11:41
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
45 06/10/2015 09:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 371 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.370/371.

    Documento não disponível
44 30/09/2015 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

43 29/09/2015 12:58
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

41 22/09/2015 18:29
9 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO. AUTOS COM 369/FLS.

40 22/09/2015 18:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
39 14/07/2015 08:04
10 anos atrás

> Remessa

Contém 354 fls. numeradas e rubricadas.

38 13/07/2015 10:15
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação com os autos a Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
36 10/07/2015 09:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

recurso especial

    Documento não disponível
35 10/07/2015 08:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 29/06/2015 10:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 345 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
33 15/06/2015 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 12/06/2015 11:10
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 12/06/2015 11:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.762 de 11/06/2015, com a publicação no dia 12/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 10/06/2015 11:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 10/06/2015 09:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

28 05/06/2015 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

27 05/06/2015 11:22
10 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 05/06/2015 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 29/05/2015 13:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
24 28/05/2015 12:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 28/05/2015 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

22 28/05/2015 08:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 12

21 04/05/2015 09:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 30/04/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
19 20/04/2015 13:55
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 20/04/2015 12:27
10 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.AUTOS COM 323 FOLHAS

17 16/04/2015 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINALDA DEFENSORIA PUBLICA

16 13/04/2015 13:45
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. OZITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA - DEFENSORA PÚBLICA.AUTOS COM 322 FOLHAS

15 13/04/2015 13:43
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

14 06/04/2015 12:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - DPE/Revisor.

    Documento não disponível
13 27/11/2014 13:12
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

12 27/11/2014 10:37
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 317 FLS.

11 25/11/2014 17:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

autos da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
10 11/11/2014 10:18
10 anos atrás

> Remessa

contendo 306/fls. numeradas e rubricadas

9 11/11/2014 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 24/10/2014 10:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
7 23/10/2014 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

6 22/10/2014 11:36
10 anos atrás

> Conclusão

304/fls

    Documento não disponível
5 21/10/2014 10:43
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/10/2014 10:34
10 anos atrás

> Distribuição

3 21/10/2014 09:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/10/2014 09:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2014 09:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 29/09/2015 12:58
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

37 10/07/2015 09:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
56 11/01/2016 13:27
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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48 09/10/2015 19:10
9 anos atrás

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52 16/10/2015 13:41
9 anos atrás

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