Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.007684-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.007684-2
Número Único
0000221-06.2013.8.18.0113
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/10/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2014 11:02

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO
Advogados
Apelantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelados
  • ANA KARLA LEAL GOMES
  • ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS
  • JOSÉ DAVID DE BRITO JUNIOR
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
  • SUSYANNE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/06/2015 10:04

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • ANA KARLA LEAL GOMES
  • ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS
  • JOSÉ DAVID DE BRITO JUNIOR
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
  • SUSYANNE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
2 - Recurso Especial - 11/11/2015 15:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • ANA KARLA LEAL GOMES
  • ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS
  • JOSÉ DAVID DE BRITO JUNIOR
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
  • SUSYANNE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
3 - Recurso Extraordinário - 11/11/2015 15:16

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • ANA KARLA LEAL GOMES
  • ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS
  • JOSÉ DAVID DE BRITO JUNIOR
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
  • SUSYANNE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 01/07/2016 08:35
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SANTA CRUZ DO PI

77 24/06/2016 12:30
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
76 21/06/2016 16:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 21/06/2016 11:43
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 10/05/2016 13:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 09/05/2016 16:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 09/05/2016 09:56
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

71 09/05/2016 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 02/05/2016 18:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 02/05/2016 18:21
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 151, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 14/03/2016 15:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
65 10/03/2016 17:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 10/03/2016 12:28
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

63 10/03/2016 12:28
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

62 10/03/2016 12:27
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

61 26/01/2016 10:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 26/01/2016 10:12
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 04/12/2015 16:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 03/12/2015 11:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
03/12/2015 09:56
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/12/2015 11:14

57 02/12/2015 17:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 11/11/2015 20:30
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

55 11/11/2015 20:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011579 e 011578

54 11/11/2015 15:16
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 11/11/2015 15:10
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 11/11/2015 07:16
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

51 11/11/2015 07:10
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

50 04/11/2015 11:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 04/11/2015 11:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.859 de 03/11/2015, com a publicação no dia 04/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 29/10/2015 07:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 28/10/2015 09:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

46 15/10/2015 08:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 14/10/2015 09:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 21/09/2015 12:29
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

43 21/09/2015 10:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 21/09/2015 10:52
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 19/08/2015 18:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/08/2015 07:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 30/07/2015 13:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 28/07/2015 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
37 22/06/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

36 19/06/2015 13:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/06/2015 13:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 10/06/2015 15:29
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

33 10/06/2015 15:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005502

32 03/06/2015 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 29/05/2015 17:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 29/05/2015 11:23
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 29/05/2015 11:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publicação no dia 29/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 27/05/2015 12:06
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 27/05/2015 11:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação

26 22/05/2015 08:43
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 20/05/2015 12:23
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 14/05/2015 10:13
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

23 13/05/2015 10:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 17

22 12/05/2015 09:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 11/05/2015 11:21
10 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

20 11/05/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 08/05/2015 11:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho requerendo a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 07/05/2015 13:37
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

17 05/05/2015 08:44
10 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 04/05/2015 13:05
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 30/04/2015 10:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa s Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 11/12/2014 08:34
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 10/12/2014 12:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/12/2014 12:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/11/2014 11:37
10 anos atrás

Remessa

10 03/11/2014 11:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/10/2014 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 22/10/2014 12:39
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 21/10/2014 18:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2014 18:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/10/2014 11:08
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2014 11:02
10 anos atrás

Distribuição

3 21/10/2014 10:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/10/2014 10:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2014 10:35
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 01/07/2016 08:35
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SANTA CRUZ DO PI

77 24/06/2016 12:30
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
76 21/06/2016 16:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 21/06/2016 11:43
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 10/05/2016 13:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 09/05/2016 16:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 09/05/2016 09:56
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 09/05/2016 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 02/05/2016 18:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 02/05/2016 18:21
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 151, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 14/03/2016 15:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
65 10/03/2016 17:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 10/03/2016 12:28
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

61 26/01/2016 10:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 26/01/2016 10:12
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 04/12/2015 16:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 03/12/2015 11:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
03/12/2015 09:56
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/12/2015 11:14

57 02/12/2015 17:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 11/11/2015 20:30
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

55 11/11/2015 20:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011579 e 011578

52 11/11/2015 07:16
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

51 11/11/2015 07:10
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

47 28/10/2015 09:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

44 21/09/2015 12:29
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

43 21/09/2015 10:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 21/09/2015 10:52
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 19/08/2015 18:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 19/08/2015 07:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 30/07/2015 13:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 28/07/2015 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
37 22/06/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 19/06/2015 13:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/06/2015 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 10/06/2015 15:29
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

33 10/06/2015 15:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005502

31 29/05/2015 17:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 29/05/2015 11:23
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 29/05/2015 11:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publicação no dia 29/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 27/05/2015 12:06
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 27/05/2015 11:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação

26 22/05/2015 08:43
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 20/05/2015 12:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 14/05/2015 10:13
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

23 13/05/2015 10:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 17

22 12/05/2015 09:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 11/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

20 11/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 08/05/2015 11:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho requerendo a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 07/05/2015 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

17 05/05/2015 08:44
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 04/05/2015 13:05
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 30/04/2015 10:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa s Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 11/12/2014 08:34
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 10/12/2014 12:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/12/2014 12:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/11/2014 11:37
10 anos atrás

> Remessa

10 03/11/2014 11:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/10/2014 09:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 22/10/2014 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 21/10/2014 18:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2014 18:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/10/2014 11:08
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/10/2014 11:02
10 anos atrás

> Distribuição

3 21/10/2014 10:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 21/10/2014 10:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/10/2014 10:35
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 04/11/2015 11:11
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 04/11/2015 11:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.859 de 03/11/2015, com a publicação no dia 04/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 29/10/2015 07:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 15/10/2015 08:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 14/10/2015 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 03/06/2015 10:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 10/03/2016 12:27
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

53 11/11/2015 15:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 10/03/2016 12:28
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

54 11/11/2015 15:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível